jurisdiçao graciosa
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Inventário por escritura pública
... 31 Acerca da jurisdição voluntária, também denominada de graciosa ou administrativa, observar os comentários antes expendidos. 32 PINTO, ...
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Acórdão nº 2008/0150463-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em sede de justificação judicial, procedimento de jurisdição graciosa, não ostentam a propriedade de infirmar a prova obtida por meio de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017232-30.2019.8.19.0042 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. TCE/RJ. SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TITULAR POR AUDITOR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A autora ocupou o cargo público de Secretária de Educação do Município de Petrópolis de 2013 a 2015 e que, no início do ano de 2013, promoveu a renovação do Convênio Educacional n.º 16/13 (Fundo Municipal de Educação - Ação Social Anglicana do Rio de Janeiro - ASA RIO).
... 6/13, sob a relatoria do Conselheiro José Gomes ... Graciosa, passando à relatoria do Conselheiro- ... Substituto Marcelo Verdini ... -
Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e tal virtude não se reconhecem em atos nenhuns de jurisdição graciosa; nem mesmo nos de procedência e cunho dos sentenciadores do poder ...
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Acórdão nº 2004/0149131-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , ainda, a respeito da decisão da dúvida ser "de jurisdição graciosa, não sendo regulamentada pelo CPC, senão pela própria Lei de Registros ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Trata-se de procedimento de jurisdição graciosa que não cria ou extingue relações jurídicas, não podendo acarretar em ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Trata-se de demanda que tramita sob os trilhos da jurisdição graciosa, não havendo, pois, contenda, o que dispensa as formalidades inerentes ao ...
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Acordão Nº 201700718768 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 15/08/2017
... passado para a inatividade, constitui matéria de jurisdição graciosa, submetida, pois, à apreciação da Justiça Estadual, uma vez que não ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... reflete a aplicação do regramento concernente à jurisdição graciosa. A duas, a deficiência mental do interditando pode ser aferida por meio ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... e economia processual, além de se tratar de jurisdição graciosa ... 6. Assim, dando prosseguimento aos feitos de reconhecimento de ...
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Acórdão Nº 20185001105 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-06-2019
... RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (PENSÃO GRACIOSA). INSURREIÇÃO RECURSAL FOCADA NO ÍNDICE APLICÁVEL À CORREÇÃO ...
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Conciliação
... ão.4 Tinham, porém, os conciliatori, além dessa jurisdição graciosa, uma jurisdição obrigatória, uma competência específica de conhecer e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300176-87.2014.8.24.0189 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-01-2020
... que determinou ao Estado de Santa Catarina a revisão da pensão graciosa paga a I.V.G ... Ausentes recursos voluntários, ...
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Acórdão nº 2006/0140480-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... falecimento do titular da conta, traduz atividade de jurisdição graciosa, na qual inexiste conflito nem se instaura relação processual ...
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Acórdão nº 2005/0156908-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... falecimento do titular da conta, traduz atividade de jurisdição graciosa, na qual inexiste conflito nem se instaura relação processual ...
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Acórdão nº 2006/0171552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... falecimento do titular da conta, traduz atividade de jurisdição graciosa, na qual inexiste conflito nem se instaura relação processual ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... de jurisdição voluntária, também denominado de jurisdição graciosa" ou administrativa. Os atos praticados no exercício da jurisdição volunt\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300778-08.2015.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... administrao judicial dos interessados privados, na jurisdio dita graciosa, o juiz no est "obrigado a observar o critrio de legalidade estrita, ...
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Decisão Monocrática Nº 0901436-74.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2019
... Proc. Município : Karina da Silva Graciosa (OAB: 14811/SC) ... Apelada : Carlos Alberto Vieira ... Relator: ...