Jurisdição Social
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ofício a qualquer tempo ou grau de jurisdição", ... bem como a de que o efeito translativo do \xC2" ... executada agido em infração à lei ou ao contrato social –, ...
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Acórdão nº 2015/0242940-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CUSTÓDIA REVOGADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. FALTA DE INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. EQUÍVOCO QUANTO À TIPIFICAÇÃO DO DELITO. PENA QUE NÃO SUPERA QUATRO ANOS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM...
... instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à ... liberdade. ... ao sentimento de impunidade causado no meio social, ... -
Acórdão nº 2016/0107506-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NULIDADE. PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA.
... instrumento posto a cargo da jurisdição" reclama, antes de tudo, o respeito à ... liberdade. ... 3. In\xC2" ... periculosidade social ... - Acórdão nº 2014/0202530-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... pelo consultor tcnico do Ministrio do Trabalho e Previdncia Social e se constituir dos delegados eleitores, dos representantes das Associaes ...
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Acórdão nº 2011/0295088-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DA CARÊNCIA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que não constitui julgamento extra ou ultra petita a decisão que, verificando a inobserv&
... SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... jurisdicional, em qualquer grau de jurisdição, deve solucionar a lide na forma ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária; ... #Redação dada pela Lei nº 11.314 ... § 4° No silêncio do estatuto ou contrato social, competirá a qualquer diretor a representação do organismo e a prática ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08188423620184058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0818842-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIOLA SIQUEIRA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: Edil De Castro Cavalcante APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE ADVOGADO: Sabrine Tams Gasperin RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...
... Edil De Castro Cavalcante APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE ADVOGADO: Sabrine Tams Gasperin RELATOR(A): ... requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado ... Quanto aos honorários, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058160520174058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805816-05.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA VALQUÍRIA FREITAS DE LIMA ADVOGADA: Patrícia Fontenele Costa APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 3ª REGIÃO (CRESS/CE) AUTORIDADE COATORA: JOSSULEIDE ANTÔNIA CAVALCANTE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne...
... Patrícia Fontenele Costa APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 3ª REGIÃO (CRESS/CE) AUTORIDADE COATORA: JOSSULEIDE ANTÔNIA ... requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado ... Com efeito, in casu , ... -
Acórdão Nº 0042541-50.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... , da Constituição Federal (princípio da inafastabilidade da jurisdição), ressalvada algumas exceções, independe do prévio esgotamento das vias ... Como todo imperativo, comporta mitigações à luz da função social do contrato e de casos em que houve comprovação da abusividade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... Superior do Trabalho, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional, é a instância suprema da Justiça do ... ção ilibada e notável saber jurídico, especialmente em direito social, dos quais nove, pelo menos, bacharéis em direito ... b) seis ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000093-91.2021.5.02.0433)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5766. INCONSTITUCIONALIDADE DA PRESUNÇÃO LEGAL DA PERDA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCI
... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE SOCIAL E DIREITO SOCIAL À ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... não puder ser concluída, por motivos justificados e dentro do próprio trimestre, o Conselho Permanente de Justiça terá sua jurisdição prorrogada no respectivo processo ... Art. 72. O Conselho de Justiça poderá: ... a) dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001297-54.2020.5.06.0000), 01-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO FORMATO MISTO. ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT Nº 06/2020. 1. Com o propósito de minimizar as consequências danosas geradas pela pandemia do novo coronavírus e considerando a necessidade de assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, esta E. Corte Regional editou o Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nº 06/2
... ência com a ferramenta Google Meet, no 1º Grau de Jurisdição, e acerca de hasta pública, durante a vigência das medidas de ento social necessárias à prevenção da COVID-19 ". 2. Sabe-se que, de fato, e ... -
De Salomão à Escolha de Sofia: Proposta de Legitimação da Decisão Judicial à Luz da Constituição de 1988
1 A Função Social da Jurisdição no Paradigma da Constituição de 1988. 2 Legitimação da Atuação Jurisdicional. 3 A Sentença como Ato de Julgamento: Esforço de Superação. 4 A Produção do Direito Através do Processo: Aspectos da Mobilidade da Sentença. 5 Sentença e o Dogma da Separação dos Poderes: Alternativa Viável. 6 Considerações Finais. Referências Bibliográficas.
... ACEDOACEDO ACEDOACEDO* ... SUMÁRIO: 1 A Função Social da Jurisdição no Paradigma da Constituição de 1988. 2 Legitimação da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10434-81.2018.5.03.0075)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 6.000,00) E MATERIAIS (R$5.436,67). VALOR ARBITRADO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO
... não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico) ... ... II ... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE SOCIAL E DIREITO SOCIAL À ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10822-05.2021.5.03.0034)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI 5766. RECLAMAÇÃO 52.837/PB. ART. 791-A, § 4º, DA CLT.
... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE SOCIAL E DIREITO SOCIAL À ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 733-72.2018.5.12.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCIDÊNCIA DA LIMITAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA/TST Nº 340 AO PIV. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE SOCIAL E DIREITO SOCIAL À ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 196-40.2021.5.20.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DA RECLAMANTE AO PAGAMENTO DA PARCELA HONORÁRIA, COM INCIDÊNCIA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE....
... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE SOCIAL E DIREITO SOCIAL À ... -
Acórdão nº 2013/0418223-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRISÃO CAUTELAR. RELAXAMENTO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO NO PARTICULAR. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. REINCIDÊNCIA. 1. Informado pelas instâncias ordinárias que a prisão do recorrente foi relaxada no primeiro grau de jurisdição, o recurso
... PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDA DO OBJETO DO ... PARTICULAR. ... PRINCÍPIO ... da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4385/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
1. EXECUÇÃO. NOVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. COMINAÇÕES. TRIBUTAÇÃO. REGIME DE CAIXA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. COISA JULGADA E FALTA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. Inocorreu negativa de prestação jurisdicional com violação do art. 93 IX, da CF. Os temas afetos exclusivamente à tributação, elencados na revista à fl. 701, como objeto de prequestionamento pelo...
... , quando há ajuste voluntário, sujeito apenas á jurisdição graciosa do juízo meramente homologatório. Não há ofensa à coisa ... ÇÃO DE OFÍCIOS ÀS PROCURADORIAS DA FAZENDA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Tendo em vista que à jurisdição de tribunal inicia-se com o ... -
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ... 2. Para a consecução de seus objetivos, todos os povos ... que se achem em seu território e que estejam sujeitos a sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem discriminação alguma por ...
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Acordão do Primeira Seção, 10-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. CONSELHO DE CLASSE. RECOLHIMENTO DE ANUIDADE POR FILIAL QUE SE ENCONTRA SOB A MESMA BASE TERRITORIAL DA MATRIZ. OBRIGAÇÃO QUE SOMENTE ATINGE FILIAL QUE APRESENTE CAPITAL SOCIAL DESTACADO DA MATRIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO ATUAL. 1. O dissídio, a ensejar a admissão dos embargos de divergência, deve ser atual, conforme dispõe o...
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Acórdão nº 2014/0100598-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... agiram com excesso de poderes, infração à lei, contrato social" ou estatuto, ou ainda na ... hipótese de dissolução irregular\xC2" ... jurisdição completa, tendo em vista que analisou de ...