jurisprudencia direito imagem rio card
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Decisão Monocrática Nº 0500304-66.2012.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-01-2019
... Apelado : Sul Card Distribuidora de Créditos Telefônicos Ltda ... DEVER DE INDENIZAR DIANTE DO PREJUÍZO À IMAGEM DA EMPRESA AUTORA E O CONSEQUENTE ABALO DE ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... 2 ... Cabe ao Direito, portanto, atuar tanto no aspecto preventivo da ... 76. TELFORD, Taylor. Apple Card algorithm sparks gender bias allegations against ... Ao tirar uma foto, por exemplo, além da imagem" ficar gravada na memória do celular, metadados s\xC3" ...
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Decisao Nº 0002445-27.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... crédito Magazine Luiza, de bandeira Master Card, do Banco Itaú. Sustenta que pediu o ... , que assegura a inviolabilidade da honra e imagem das pessoas, em qualquer circunstância, sob pena ... moral diz respeito à violação de um direito da personalidade ...
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Acórdão Nº 0020696-52.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-11-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Caso em que o reclamante era obrigado a transportar valores durante o exercício da sua função em ambiente externo, submetendo-se a risco. Dano moral in re ipsa que se reconhece, aplicando-se, à semelhança, a Súmula 78 deste Tribunal. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto.
... recursal, pois não pode defender direito alheio. Eventual absolvição da segunda ... que pagava combustível com cartão Good Card, fato confessado pelo reclamante em depoimento ... a honra, a intimidade, a vida privada ou a imagem do trabalhador (CF, art. 5º, V e X), bem como ... -
Acórdão Nº 0020727-08.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... , por ser fato constitutivo do seu direito, a fraude alegada na petição inicial (art. 818 ... ; que, após, passou a ser em cartão "full card", não sendo mais possível sacar os valores, mas ... que deve haver a violação da honra e da imagem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000729-18.2019.5.07.0009), 2020-07-15
... II ). Do direito intertemporal. Da Lei nº 13.467/2017 - Da ... , crenças íntimas, liberdade, vida, imagem, integridade). Esse também é o entendimento do ... íodo laborado, o Reclamante recebera o "Pass Card", sendo o mesmo devidamente utilizado pelo ...
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Direito egípcio
... , os mesmo ensinaram ao povo hebreu que a imagem de Deus era como um bom pastor e a do devoto era ... português; carte e charte , em francês; card , chart e charter , em inglês ... As ...
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Acórdão Nº 0111300-93.2008.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS APLICÁVEIS . Caso de incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, detentor da representatividade dos empregados da categoria profissional, pelo critério da territorialidade, pois as atividades desenvolvidas ocorreram,...
... do recurso ordinário, como entender de direito ... Atendendo a tal determinação, retornam ... INFORMAR SE O OBREIRO DETINHA "PREMIUM CARD", ATRAVÉS DO QUAL A RÉ DEPOSITAVA SUA ... A RÉ DETERMINAVA QUE O AUTOR, AO VENDER A IMAGEM DA EMPRESA, UTILIZASSE ROUPAS SOCIAIS, VINCULANDO ... -
Acórdão nº 0543955-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... Apelante : Esplanada Card Administradora de Cartoes de Credito ... Advogado ... Direito da 2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem ... das pessoas, assegurado o direito a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000272-68.2014.5.06.0015), 14-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo,...
... de 2002, aplicável, subsidiariamente, ao Direito do Trabalho (art. 8º CLT), no parágrafo único ... de saúde " e à sustação " Funcional Card ". Pede provimento ... Devidamente notificado, ... ção à dignidade, honra, intimidade e à imagem das pessoas, garantindo-se indenização ... -
Acórdão Nº 0020092-53.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. EMPREGADOS NÃO FILIADOS AO SINDICATO . É cabível a cobrança de contribuições assistenciais previstas em norma coletiva de empresas a empregados não filiados ao sindicato, nos moldes do entendimento da Súmula 86 do TRT4. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Não comprovado o fato...
... descontos realizados a título de "Desc Good Card" e Contribuição Assistencial. Narra que a ... 5o, XX e 8o, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização ... -
Acórdão Nº 0020269-73.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. DANO EXISTENCIAL. A prestação de jornada em horário extraordinário não é, por si só, circunstância caracterizadora de violação a direito de personalidade, hábil a gerar direito a indenização por dano moral. Para a configuração do dano existencial indenizável é necessária a prova de jornada extenuante que prejudique o convívio social e familiar...
... ância caracterizadora de violação a direito de personalidade, hábil a gerar direito a ... da inicial ao revelar que "recebiam o PAN Card, para despesas, no valor de R$ 650,00 ou R$ ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à ... -
Acórdão Nº 0020756-16.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. Não se enquadra na exceção do artigo 62, inciso I, da CLT, o trabalhador que exerce atividade externa compatível com o controle de jornada, ainda que o controle não seja realizado ou seja realizado de forma não documentada.
... DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. LEI NOVA. TEORIA DO EFEITO ... DIÁRIAS PARA VIAGEM e os importes do GOOD CARD. Sucessivamente, no remoto caso de condenação a ... ção por dano material, moral ou à imagem; ... X - são invioláveis a intimidade, a vida ... -
Acórdão Nº 08096367920228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-09-2023
... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO II, ... Card Anuidade”. Contudo, analisando o documento de ... integridade física, a honra, o nome ou a imagem, o que não resta comprovado no caso em análise ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000230-83.2013.5.06.0005), 03-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA GRAVE. ARTIGO 186, § 1º, da Lei n.º 8.112/90. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PRESUNÇÃO DE ATO DISCRIMINATÓRIO. REINTEGRAÇÃO. CABIMENTO. O ordenamento jurídico brasileiro, como um todo, repele intensamente atitudes discriminatórias contra trabalhadores, mercê dos Princípios Sociais, da Valorização da Pessoa Humana, da Proteção ao Hipossuficiente, da Dignidade do...
... ou preconceito, o que lhe confere o direito à reintegra ç ã o no emprego (S ú m ... olhos (uve í te), cora ç ã o (doen ç a card í aca espondil í tica), pulm õ es (fibrose ... ã o restando denegrida, em absoluto, sua imagem perante o corpo docente, alunos, e demais ... -
Acórdão Nº 0020550-07.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CABIMENTO. Verificada a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma, resta caracterizada hipótese à equiparação salarial na forma do art. 461 da CLT.
... Sem razão ... O direito à equiparação salarial entre dois empregados ... card" era utilizado como cartão de crédito, cujos ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à ... -
Decisao Nº 0000086-26.2023.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-09-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONDIÇÕES ... a utilização do cartão de crédito OURO CARD FÁCIL VISA pelo Autor em compras contemporâneas ... gera qualquer prejuízo ao nome, honra ou imagem do consumidor, não gerando, assim, danos morais ... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. DEMANDAS ...
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Decisao Nº 0005488-95.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONDIÇÕES ... cadastro na plataforma, contratou o PICPAY CARD em 31/01/2023, demonstra nos autos registro do ... gera qualquer prejuízo ao nome, honra ou imagem do consumidor, não gerando, assim, danos morais ...
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Direito e tecnologia
... , houve a inserção na máquina de um smart card com token individual do eleitor, com o ... em nossos dias já não é uma pirâmide, imagem ainda tão presente nos livros de introdução ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022160-78.2014.8.19.0210 (Cível), 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E "FÍSICOS", CONSUBSTANCIADOS NA ALEGADA CONDIÇÃO DE "CONVIVER COM DORES NO PÉ PELO RESTO DA VIDA". ATROPELAMENTO. LAUDO PERICIAL MÉDICO QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA DO AUTOR, EM RAZÃO DO ACIDENTE SOFRIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS QUE CONDENOU A EMPRESA DE ÔNIBUS RÉ NO PAGAMENTO DE VERBA...
... 1ª Câmara de Direito Privado ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... comprovado pelos ofícios expedidos pelo Rio Card ... constantes de fl. 227 e de fls. 306/307 ... (índex 29/35), bem como exames de imagem realizados após ... cirurgia (índex 23/28) ... -
Acórdão Nº 0020978-88.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
... a de operador de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por ... documentos de fornecimento dos cartões Good Card GOOD Alimentação (Id 737ab73 - Pág. 3) e Good ... sofrimento moral, ligado à honra ou à imagem, a fim de merecer a devida reparação, causada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 276900-40.2007.5.02.0058) 21-02-2018
... , sim o fato constitutivo do seu direito à percepção das horas extras, não há falar ... não vendia cartão C&A, mas sim cartão IBI CARD C&A; que não havia a venda de plano ... grandes repercussões na sua vida íntima, imagem", dignidade ou personalidade ... O pr\xC3" ...
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Processo nº 0014830-80.2016.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... débito (BMG Card), mas não trouxe aos autos ... ça, “para além de constituir direito básico ... dano material, moral ou à imagem ...
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Acórdão nº 1.0702.12.071292-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIADE - RESCISÃO UNILATERAL - AVISO PRÉVIO NO PRAZO ESTIPULADO EM CONTRATO - OCORRÊNCIA - ATO ILÍCITO - NÃO VERIFICADO.- Compete ao julgador, como destinatário da prova, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, Inteligência do art. 370, do CPC/15. Logo, não
... , suscita a preliminar de cerceamento do direito produo de provas, posto que requereu a produo de ... envolvidos no empreendimento da Mobile Card, vez que o Ministrio da Cincia e da Tecnologia ... empresarial - ausente comprovao de abalo imagem institucional da Apelante - no lhe acarreta dano ... -
Acórdão nº 1.0702.12.071292-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIADE - RESCISÃO UNILATERAL - AVISO PRÉVIO NO PRAZO ESTIPULADO EM CONTRATO - OCORRÊNCIA - ATO ILÍCITO - NÃO VERIFICADO.- Compete ao julgador, como destinatário da prova, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, Inteligência do art. 370, do CPC/15. Logo, não
... , suscita a preliminar de cerceamento do direito produo de provas, posto que requereu a produo de ... envolvidos no empreendimento da Mobile Card, vez que o Ministrio da Cincia e da Tecnologia ... empresarial - ausente comprovao de abalo imagem institucional da Apelante - no lhe acarreta dano ...