jurisprudencia direito imagem rio card
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Acórdão Nº 0728478-50.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... referente ao cartão crédito BMG CARD ... O referido desconto que se impugna através ... física, liberdade, honra, intimidade, imagem que tem ... como efeito intenso abalo ...
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Acórdão Nº 0705663-25.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-10-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA ... referente ao cartão de crédito BMG CARD, e a ... variação dos valores se dava em razão ... física, liberdade, honra, intimidade, imagem que tem como efeito intenso ... abalo ...
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Acórdão Nº 0701730-03.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PRELIMINARES DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO MENSAL DA FATURA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE
... com a sentença proferida pelo Juízo de Direito ... da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio ... BMG CARD nº 5259.0739.3621.6112, o qual é habilitado ... imagem ou integridade psíquica da ... requerente ... - ... -
Acórdão Nº 0707635-52.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... ção pela instituição financeira ao direito à ... informação do consumidor, com a entrega ... utilização do cartão "BMG CARD", registrado no 1º Serviço de Registro de ... (honra, imagem ou integridade psíquica), mister o afastamento ...
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Acórdão Nº 5001518-22.2021.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... de indenizao por dano material, moral ou imagem. X - So inviolveis a intimidade, a vida privada, ... em 2015 o Contrato de Carto de Crdito BMG CARD n 5259.0728.8282.2110, conta n 1096192, ...
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Acórdão Nº 5003357-40.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... de indenizao por dano material, moral ou imagem. X - So inviolveis a intimidade, a vida privada, ... celebraram o Contrato de Carto de Crdito BMG CARD n 5259109742727648, conta n 4747267, oportunidade ...
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Acórdão Nº 0700199-97.2021.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FATO DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. ÚLTIMO DESCONTO INDEVIDO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA E ABUSO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NULIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS NA FORMA
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... apelado contratou o cartão de crédito BMG Card, efetuou ... saques autorizados e o valor foi ... privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização ... -
Acórdão Nº 0700417-33.2018.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-04-2021
... : Direito Civil ... DIREITO DAS RELAÇÕES DO CONSUMO E ... crédito BMG Card n.° 5259085641836111 e de todas as ... não ofenderam a honra e a imagem da Apelada, tratando-se ... transtornos ...
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Acórdão Nº 0701512-06.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO MENSAL DA FATURA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. CONVERSÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM
... : Direito do Consumidor ... consignado BMG CARD nº 5259.2216.8678.7119 , o qual é habilitado ... imagem ou integridade psíquica da ... requerente ... - ... -
Acordao Nº 128009 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2019
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. MÚTUO. DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTRATO E A PROPOSTA ACEITA. RESTIUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL. 1) A divergência entre a proposta inicial apresentada por instituição financeira e os descontos efetivados na folha de pagamento do servidor revela violação aos princípios da lealdade e boa-fé, impondo-se a devolução dos valores cobrados a maior. 2)...
... contra a sentena proferida pelo Juiz de Direito da 5 Vara Cvel de Macap, nos autos da presente Ao ... como, por exemplo, violao honra, imagem ou intimidade. Por mais que a discusso de ... descrito na petio inicial e cancelar o BMG CARD n 5313.0411.9820.2017, determinando que o valor ... -
Acordao Nº 128009 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2019
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. MÚTUO. DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTRATO E A PROPOSTA ACEITA. RESTIUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL. 1) A divergência entre a proposta inicial apresentada por instituição financeira e os descontos efetivados na folha de pagamento do servidor revela violação aos princípios da lealdade e boa-fé, impondo-se a devolução dos valores cobrados a maior. 2)...
... contra a sentena proferida pelo Juiz de Direito da 5 Vara Cvel de Macap, nos autos da presente Ao ... como, por exemplo, violao honra, imagem ou intimidade. Por mais que a discusso de ... descrito na petio inicial e cancelar o BMG CARD n 5313.0411.9820.2017, determinando que o valor ... -
Acordao Nº 128009 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2019
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. MÚTUO. DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTRATO E A PROPOSTA ACEITA. RESTIUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL. 1) A divergência entre a proposta inicial apresentada por instituição financeira e os descontos efetivados na folha de pagamento do servidor revela violação aos princípios da lealdade e boa-fé, impondo-se a devolução dos valores cobrados a maior. 2)...
... contra a sentena proferida pelo Juiz de Direito da 5 Vara Cvel de Macap, nos autos da presente Ao ... como, por exemplo, violao honra, imagem ou intimidade. Por mais que a discusso de ... descrito na petio inicial e cancelar o BMG CARD n 5313.0411.9820.2017, determinando que o valor ... -
Acordao Nº 128009 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2019
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. MÚTUO. DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTRATO E A PROPOSTA ACEITA. RESTIUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL. 1) A divergência entre a proposta inicial apresentada por instituição financeira e os descontos efetivados na folha de pagamento do servidor revela violação aos princípios da lealdade e boa-fé, impondo-se a devolução dos valores cobrados a maior. 2)...
... contra a sentena proferida pelo Juiz de Direito da 5 Vara Cvel de Macap, nos autos da presente Ao ... como, por exemplo, violao honra, imagem ou intimidade. Por mais que a discusso de ... descrito na petio inicial e cancelar o BMG CARD n 5313.0411.9820.2017, determinando que o valor ... -
Acordao Nº 128009 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2019
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. MÚTUO. DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTRATO E A PROPOSTA ACEITA. RESTIUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL. 1) A divergência entre a proposta inicial apresentada por instituição financeira e os descontos efetivados na folha de pagamento do servidor revela violação aos princípios da lealdade e boa-fé, impondo-se a devolução dos valores cobrados a maior. 2)...
... contra a sentena proferida pelo Juiz de Direito da 5 Vara Cvel de Macap, nos autos da presente Ao ... como, por exemplo, violao honra, imagem ou intimidade. Por mais que a discusso de ... descrito na petio inicial e cancelar o BMG CARD n 5313.0411.9820.2017, determinando que o valor ... -
Acórdão Nº 0701513-88.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-12-2020
... : Direito do Consumidor ... DIREITO DAS RELAÇÕES DO ... cartão de crédito BMG Card – Contrato n. 11845612 (p ... limitando-se ...
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Acordão nº 0000538-81.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Julio de 2011
DÉBITOS DO EMPREGADO. DESCONTOS PELO EMPREGADOR. É ilegal o desconto de valores devidos pelo empregado que importem supressão de toda a sua remuneração mensal. É razoável o desconto de 30% dessa remuneração, até que seja quitado todo o débito. Recurso não provido no item.
... ção de benefícios como cartão Good Card, convênio médico, plano de saúde, associação ... ao trabalhador, acarretando o abalo da imagem, a dor pessoal e o sofrimento íntimo do ... 09, o que por si só o habilita a obter o direito à assistência judiciária, pois se trata de ... -
Acórdão Nº 0701603-28.2021.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-10-2023
... : Indenização Por Dano Moral ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE ... crédito BMG CARD, produto contratado de modo espontâneo pelo ... lesão a direito da personalidade (honra, imagem" ou integridade psíquica), descabe a ... indeniza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700419-03.2018.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2022
... : Direito Civil ... INTEMPESTIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... o cancelamento do cartão de crédito BMG Card nº ... 5259073947127118 e de todas as cobranças ... direito da personalidade (honra, imagem ou integridade psíquica), ... mister o ...
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Acórdão Nº 0702373-89.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-02-2021
... : Direito do Consumidor ... APELAÇÃO. DIREITO DO ... do cartão de crédito BMG Card n.º 4846391115660019 e ... de todas as ...
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Acórdão Nº 0700166-57.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 21-05-2020
... : Direito Civil ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO ... recebeu o Cartão BMG Card de número 5313067793382019, para efetuar saques ... lesão a direito da personalidade (honra, imagem ou integridade psíquica), descabe a ...
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Acórdão Nº 5001491-15.2021.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... do seu Carto de Crdito Consignado BMG Card", ao lado de uma imagem ilustrativo do carto de ...
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Acórdão Nº 5001125-51.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara Criminal, 04-10-2022
... Nego aos acusadoso direito de recorrerem liberdade, conforme fundamentao ... outros pessoais que foram coletados na imagem, tudo leva a crer que os dois estavam fazendo uso ... 8.24.0040): "em diversas conversas do sim card, percebeu-se que o investigado se chamava Yago, ...
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Decisão monocrática Nº 0802064-95.2023.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-11-2023
... vida adulta, a noo de crise transmite a imagem de um momento de transio de uma condio anterior ... autora narra que a empresa requerida BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA inseriu ...
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Decisão monocrática Nº 0801631-28.2022.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
... vida adulta, a noo de crise transmite a imagem de um momento de transio de uma condio anterior ... , que aderiu proposta de contratao do "BMG Card". Em rplica, a autora rebateu as teses ...