Jurisprudência uniforme
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-52.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o...
... direta e literal à Constituição Federal, ou súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ... -
Acórdãos nº AIRR-76/2013-0114-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do...
... Federal ou a súmula de jurisprudência ... uniforme desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2034-02.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. ANOTAÇÃO DA CTPS. NORMA COLETIVA. ULTRATIVIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TÍQUETE REFEIÇÃO. PISO SALARIAL. PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297...
... dispositivos constitucionais e contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como se admitir o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1669-23.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o...
... ção Federal, a dispositivo de Lei Federal ou súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ... -
Acórdãos nº AIRR-2191/2012-0004-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Federal ou a súmula de jurisprudência ... uniforme desta Corte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-691-40.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2061-60.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de...
... direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1932-70.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de...
... direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1687-54.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o...
... ção Federal, a dispositivo de Lei Federal ou súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-83.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1241-86.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 333 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do...
... admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência" uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-937-94.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o...
... direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2197-66.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100000-39.2009.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , sob o enfoque de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e de violação direta a norma da Constituição Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2184-71.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de Revista por contrariedade à súmula de jurisprudência" uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitui\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53-65.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (TNL PCS). Além disso, em face do que determina o art. 896,
... da Constituição Federal nem contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, estando desfundamentado, à luz do art. 896, § 6º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281-91.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ... Agravo de instrumento ...
- Acórdão nº 2014/0029779-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1234-22.2013.5.06.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a jurisprudência uniforme do TST. Agravo conhecido e desprovido.
... DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A ... JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... Mantém-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1035-87.2013.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO e. STF. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou...
... constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de revista ... -
Acórdão nº HC 182829 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... Turma deste Superior Tribunal de Justiça, amparado na jurisprudência do Pretório Excelso, ainda que não se permita ao Ministério Público a ... 6. Ademais, deve-se destacar que, consoante a jurisprudência uniforme deste Sodalício, eventuais nulidades ocorridas na fase investigatória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-84.2009.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nos termos do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme desta Corte. Recurso de revista não...
... ção da República ou de contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme desta Corte. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão nº 2007/0188451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A jurisprudência uniforme desta Corte é no sentido de que a base de cálculo do ISS é o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-84.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ção da República ou de contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme desta Corte (inteligência do artigo 896, § 6º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63041-47.2005.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 331, I,...
... , o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 331, I, segundo a qual a ...