Jurisprudência uniforme

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Nega-se provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que a Corte de origem decidiu em sintonia com a jurisprudência...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Nega-se provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que a Corte de origem decidiu em sintonia com a jurisprudência...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS EXTRAS. Falta de interesse recursal, quanto ao tema, uma vez que o Regional decidiu em conformidade com o que a reclamada pretende ver reformado. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 5. PIS/ABONO/ INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 896, § 6º, da CLT,

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSMO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido indicada ofensa a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS INDEVIDOS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos constitucionais e contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. JORNADA DE 12x36 HORAS - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 896 DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. CONSONÂNCIA COM A OJ 305 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 219, I, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente...

DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A jurisprudência uniforme desta Corte superior vem-se posicionando no sentido de que o simples desvio funcional não enseja direito ao reenquadramento, mas tão somente às diferenças salariais dele resultantes. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 125 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal. Agravo de Instrumento a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da decisão com a Súmula 219, III, do c. TST o art. 896, § 6º, da CLT, bem como da ausência de violação de dispositivos constitucionais e contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 331, I,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. SÚMULA 437, II, DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA SOBRE ACORDO COLETIVO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de demonstração de violação direta de dispositivo constitucional ou de contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme do desta c. Corte, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ATENDENTE DE -CALL CENTER-. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento em que a segunda reclamada não consegue desconstituir a decisão proferida no agravo de instrumento, quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa de...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS EXTRAS. Falta de interesse recursal, quanto ao tema, uma vez que o Regional decidiu em conformidade com o que a reclamada pretende ver reformado. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 5. PIS/ABONO/ INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 896, § 6º,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 896, § 6º, da CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO À ECT. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 6º, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO E JUROS DE MORA. SÚMULA 331, VI, DO TST E OJ 382 DA SBDI-1 DO TST. Nas...