jurisprudencia usurpaçao aguas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 603-95.2016.5.21.0004) 05-12-2018
... a prestação de serviços públicos de águas e esgotos sanitários em todo o território do ...
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Decisões Monocráticas nº 9026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2014
... reclamação proposta pelo Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo (DAEE) e ...
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Decisão da Presidência nº 583066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... intdo.(a/S) : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae ... adv.(a/S) : Renata Raja ...
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Acórdão Nº 231601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO ANALISOU O MÉRITO DA REVISÃO CRIMINAL PROPOSTA NAQUELA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A ausência de manifestação do Superior Tribunal de Justiça sobre o mérito da revisão criminal inviabiliza esta Suprema Corte de analisar as questões
... jurisprudencial, tais como as águas de superfície à vista das ... correntezas ... -
Acórdão Nº 6898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... envolvendo águas, energia, recursos minerais e atividades ...
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Acórdão Nº 7509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 464-35.2015.5.03.0181)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "incompetência da Justiça do Trabalho" e "execução - empresa condenada solidariamente na fase de conhecimento" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação...
... de Águas do Brasil S.A., atual Iguá, como devedora ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS E CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA JÁ ANALISADOS EM HC ANTERIOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL PELA VIA DO WRIT. INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA ALÉM DAS...
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Acórdão Nº 5877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ...
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Acórdão nº 1.0487.15.003729-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. ART. 236 DA LEI MUNICIPAL N° 732/02. LIMITAÇÃO DE CONTAGEM DO TEMPO PARA AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO: 6.3.2002. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. CONSTITUCIONALIDADE. CINCO ANOS DE EFETIVO SERVIÇO PÚBLICO COMPLETADOS EM DATA POSTERIOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.- No
... "Regime Jurdico dos Servidores Pblicos de Aguas Vermelhas", e manteve o percentual de 10% (dez ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a denunciação a lide à pessoa jurídica Águas do Mirante S.A., concessionária de serviços ...
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Acórdãos nº 0001791-76.2016.8.26.0120 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2019
... ção de limites, usurpação de águas" e esbulho possessório), conforme prevê o \xC2" ...
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Decisao Nº 0003906-62.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-10-2023
... Recorrente(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... Recorrido(s): EDITE MENEZES ...
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Decisao Nº 0014942-19.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... Recorrido(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... RELATORA: JUÍZA CARLA ...
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Decisao Nº 0001741-95.2023.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... Recorrido(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... RELATORA: JUÍZA CARLA ...
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Decisao Nº 0043244-58.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... Recorrente(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... Recorrido(s): ILVA JACOB ...
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Decisao Nº 0007991-81.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-10-2023
... Recorrente(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... Recorrido(s): TELMA MARIA ...
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Decisao Nº 0000985-05.2023.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... Recorrido(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... RELATORA: JUÍZA CARLA ...
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Decisao Nº 0001625-36.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-10-2023
... Recorrente(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... Recorrido(s): NOEMIA ALVES ...
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Decisao Nº 0008919-57.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... Recorrido(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... RELATORA: JUÍZA CARLA ...
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Decisao Nº 0006556-88.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... RECORRENTE/RECORRIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... ADVOGADO: ELISANGELA DE ...
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Decisao Nº 0115430-16.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-10-2023
... Recorrente(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... Recorrido(s): WILSON VIEIRA ...
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Decisao Nº 0029582-95.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... Recorrente(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... Recorrido(s): RITA DE ...
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Acórdão Nº 6912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... íduos sólidos; e (d) drenagem e manejo de águas pluviais, entre outras ... atividades ...
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Decisao Nº 0001131-21.2022.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... Recorrido(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... RELATORA: JUÍZA CARLA ...