jurisprudencia usurpaçao aguas
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Decisões Monocráticas nº 5610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... à União legislar sobre: ( ) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ...
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Decisão monocrática Nº 735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de ...
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Decisão da Presidência nº 5610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... à União legislar sobre: ( ) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ...
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Decisao Nº 0001840-41.2022.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... RECORRENTE: E MPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... ADVOGADO: ELISANGELA DE ...
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Acórdão Nº 50573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... em 2015, na Avenida Arniqueiras, Águas Claras-DF, alega ter ... prestado socorro e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ______. El Sistema en la Jurisprudencia ... Tradução: Juan An- tonio García Amado ... mensagem propiciam quando batizada nas águas da linguagem técnica e artificial que ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. COBRANÇA, POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, PELO USO DE FAIXA DE DOMÍNIO POR OUTRA CONCESSIONÁRIA, QUE EXPLORA SERVIÇO PÚBLICO DIVERSO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE HAJA PREVISÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO...
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Acórdão Nº 6095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... IV – águas, energia, informática, telecomunicações e ...
- Decisão monocrática Nº 1327085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
- Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
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Acórdão nº 1.0024.11.068579-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL PRELIMINAR - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS ÁGUAS - RECONHECIDA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEITADO 1. Inexistência de determinação do duplo grau de jurisdição obrigatório na Lei 7.347/85, que remete à aplicação subsidiária das normas do Código de
... exige o ato de outorga para o lanamento de aguas residuais, o que no era previsto no Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.068579-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL PRELIMINAR - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS ÁGUAS - RECONHECIDA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEITADO 1. Inexistência de determinação do duplo grau de jurisdição obrigatório na Lei 7.347/85, que remete à aplicação subsidiária das normas do Código de
... exige o ato de outorga para o lanamento de aguas residuais, o que no era previsto no Cdigo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 411-50.2018.5.05.0195)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de...
... ÁGUAS E SANEAMENTO S.A ... e Agravado ... -
Acórdão Nº 10384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... 24.643/1934 (Código das Águas) e os artigos 1º e 2º do ... Decreto nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 626-80.2020.5.05.0122)
... EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A ... Advogada: Dra ...
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Decisao Nº 8023607-22.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2022
... AGRAVADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ... Advogado(s) : ...
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Acórdão Nº 3752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... IV – águas, energia, informática, telecomunicações e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 647-11.2018.5.05.0192)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊ
... ÁGUAS E SANEAMENTO S.A ... e são Agravados ... -
Acordão da , 25-04-2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO ILEGAL DE RECURSO NATURAL. BASALTO. BEM DA UNIÃO. RESSARCIMENTO AO ERÃRIO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO PARCIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR AUFERIDO COM A COMERCIALIZAÇÃO DO MINÉRIO. ABATIDO OS CUSTOS COM A EXTRAÇÃO. ACÓRDÃO REFORMANDO A SENTENÇA. RESSARCIMENTO DEVIDO. 100% DO VALOR BRUTO OBTIDO PELA EXTRAÇÃO ILEGAL. ENTENDIMENTO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 30-06.2021.5.05.0464)
... EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A ... Advogado: Dr ...
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Acórdão nº 2014/0221914-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - ... ADVOGADOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012345220144058201), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0801234-52.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira e outro APELADO: JOÃO LOURENÇO DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio ... -
Decisões Monocráticas nº 9026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2014
... reclamação proposta pelo Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo (DAEE) e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 603-95.2016.5.21.0004) 05-12-2018
... a prestação de serviços públicos de águas e esgotos sanitários em todo o território do ...
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Decisão da Presidência nº 583066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... intdo.(a/S) : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae ... adv.(a/S) : Renata Raja ...