juros progressivos fgts
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 16633 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0155778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0219195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - FGTS - APLICAÇÃO DE JUROS PROGRESSIVOS - ...
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Acórdão nº 2006/0190190-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. MUDANÇA DE EMPRESA APÓS ...
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Acórdão nº 2006/0279410-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. FGTS ...
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Acórdão nº 2007/0163099-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. OPÇÃO RETROATIVA ...
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Acórdão nº 2007/0219060-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. APLICAÇÃO DE ÍNDICE EM ...
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Acórdão nº 2006/0208987-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS". JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0151376-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. CARÊNCIA DA AÇÃO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2007/0223730-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - FGTS - OPÇÃO REALIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66 - APLICAÇÃO DE JUROS" PROGRESSIVOS - COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0267950-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0025433-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. UROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. PRAZO ... Federal em aplicar a taxa progressiva de juros na correção monetária dos saldos das contas ...
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Acórdão nº REsp 1256089 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS E APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS ...
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Acórdão nº 2007/0013521-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N ...
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Acórdão nº 2006/0274823-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0177444-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS - TAXA SELIC - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - JUROS" PROGRESSIVOS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - RELAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0137173-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 E ... 1. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ... "FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 36318 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0177452-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. UROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE OPÇÃO ... RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. JUROS DE MORA. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. TAXA ...
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Acórdão nº 2006/0149267-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13, ... 1. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ... "FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA ...
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Acórdão nº 2007/0010812-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA ... SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEIS NS. 5.107/66 E 5.958/71. PRAZO ...
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Acórdão nº 2006/0266308-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. UROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE OPÇÃO ... Federal em aplicar a taxa progressiva de juros na correção monetária dos saldos das contas ...
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Acórdão nº 2006/0256781-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. UROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE OPÇÃO ... 1. A taxa progressiva de juros contemplada na Lei n. 5.107/66 é devida aos ...
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Acórdão nº 2003/0195402-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na atualização de contas vinculadas ao FGTS, da aplicação ao saldo das contas dos juros ... ção ao saldo das contas dos juros progressivos, havendo ainda insurgência quanto ao ...
- Acórdão nº 1994/0005151-4 de T2 - SEGUNDA TURMA