Justiçado
- Acórdão nº 12222300 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
- Acórdão nº 179.704 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 22-08-2017
- Acórdão nº Não Informado Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 19-09-2016
- Acórdão nº 12214881 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
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Acórdãos nº 0025739-27.2014.8.26.0602 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Septiembre de 2016
... ção – Apreensão de 50 porções individualizadas de cocaína e 199,10 gramas de crack – Aumento justiçado, ante a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos – Prevalência da solução proclamada pela Douta maioria ...
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Acordao N° 1367052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Execução fiscal movida em face de espólio. Intimação para emenda à inicial. Informações sobre abertura de inventário e nomeação de inventariante ou administrador provisório. Ou citação dos herdeiros. Lei nº 6. 830, artigo 4º, inciso vi. Cabimento. Decisão mantida. 1. O espólio é ente despersonalizado, dotado de personalidade judiciária, ou seja, massa patrimonial sem...
... e jurisprudência do Superior Tribuna de Justiçado, pois a decisão agravada tão somente determinou a ... indicação de inventariante ou administrador provisório, a fim de representar o espólio, ... -
Acórdão nº 12226224 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
APELAÇÃO MINISTERIAL – ARTIGO 157, CAPUT, DO CP – PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO EPAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, CUMPRIDA NO REGIME ABERTO – PARQUET PLEITEIA PELA CONDENAÇÃO DO APELADOPELO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 157, §2°, I, DO CP, CONTRA OUTRA VÍTIMA – Improcedência. O magistradode 1º Grau, que está mais próximo dos fatos, entendeu pela absolvição do apelado, ante as contradições nas...
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Acórdão nº 12256335 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 15-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 147, CAPUT, DO CPB. RECURSO PREJUDICADO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DAPRESCRIÇÃO NA MODALIDADE INTERCORRENTE – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. O fato ocorreuem 05/12/2017, a denúncia foi recebida em 28/03/2018 e a sentença foi proferida em no dia 10/09/2018. Considerandoque a pena definitiva do apelante restou fixada em 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção, a
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Acórdão nº 1001869-57.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR: NULIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIO DE BUSCA NA RESIDÊNCIA DO APELANTE – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA E AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – BUSCA REALIZADA DURANTE O PERÍODO DA TARDE E APÓS O CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE...
... JUSTIÇADO ESTADO DE MATO GROSSO – SANÇÕES JUSTASE SUFICIENTESPARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME – 4. PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, ... - Decisão monocrática nº 2016.03401931-25 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 06-09-2016
- Decisão monocrática nº 2016.03531431-10 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 27-10-2016
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Decisão Monocrática N° 07199069420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0719906-94.2022.8.07.0000 RECORRENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de requerimento de distinção manejado por ROSALINA ROCHA DE JESUS, com fundamento no artigo 1.037, do Código...
- Decisão monocrática nº 2017.02139867-64 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 21-06-2017
- Decisão monocrática nº 2017.02702243-57 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-07-2017
- Acórdão nº 147.549 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 18-06-2015
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001135-41.2020.8.19.0002 (Fazendária), 21-10-2020
PROCESSO Nº 0001135-41.2020.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUDERJ RECORRIDO: TANIA MARIA SANTOS BENTO EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ESTADO ANTES DO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS, EM RELAÇÃO AOS QUAIS FOI DADO PROVIMENTO. RECURSO NÃO REITERADO. O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO POR FALTA DE REITERAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AINDA QUE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0068765-51.2019.8.19.0002 (Criminal), 05-11-2020
PROCESSO Nº 0068765-51.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICIPIO DE MARICÁ RECORRIDO: ILSON DA SILVA CARDOSO EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ESTADO ANTES DO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS, EM RELAÇÃO AOS QUAIS FOI DADO PROVIMENTO. RECURSO NÃO REITERADO. O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO POR FALTA DE REITERAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AINDA QUE OPOSTOS PELA...
- Decisão monocrática nº 2017.00655261-30 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 06-04-2017
- Decisão monocrática nº 2017.01552405-57 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 23-05-2017
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Acordao N° 1265151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Previdência complementar. Previ. Benefício especial temporário - bet. Prescrição. Princípio da especialidade. Lei complementar nº 109/2001. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o recorrente pretende obter o reconhecimento da ilicitude da reversão de valores à patrocinadora do plano fechado de previdência complementar, após sucessivos superávits, bem como a
... 4.1. É possível verificar ainda a aplicação dos enunciados nº 291 e nº 427, ambos da Súmula do ... Colendo Superior Tribunal de Justiçado, uma vez que o pagamento do benefício, de modo ... supostamente indevido, fez surgir a pretensão à subsequente complementação. 4.2. Assim, é ... -
Despacho com número 5010146-27.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 27-06-2023
... da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiçado" Estado de ... Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma: I) para execução ... de atos de comunicação ou buscas, como restri\xC3" ...
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Despacho com número 5714563-21.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiçado" Estado de ... Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma: I) para execução ... de atos de comunicação ou buscas, como restri\xC3" ...
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Sentença com número 0372614-83.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 01-09-2022
... evento 15 ... Pois bem. Acerca do mencionado pleito, esclareço que a Corregedoria Geral ... de Justiçado Estado de Goiás, por meio do provimento 19/2018, criou a CENOPES – ... Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados e instituiu a ...
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Despacho com número 5512814-45.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-05-2023
... da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiçado" Estado de ... Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma: I) para execução ... de atos de comunicação ou buscas, como restri\xC3" ...
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Despacho com número 5406261-42.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiçado" Estado de ... Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma: I) para execução ... de atos de comunicação ou buscas, como restri\xC3" ...