Justiçado
- Acórdão nº 5592759 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 29-06-2021
- Acórdão nº 1598526 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 08-04-2019
- Acórdão nº 3080639 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 12-05-2020
- Acórdão nº 1784444 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 28-05-2019
- Acórdão nº 1657076 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 22-04-2019
- Acórdão nº 12189831 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
- Acórdão nº 5520901 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-06-2021
- Acórdão nº 12105095 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
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Acórdão nº 12105090 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, § 2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSODE PESSOAS). ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO NO SENTIDODA RESPONSABILIZAÇÃO DO RECORRENTE. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. EXCLUSÃODA MAJORANTE DO USO DA ARMA DE FOGO. CARÊNCIA DOS PEDIDOS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR UMA...
- Acórdão nº 3736912 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 28-09-2020
- Acórdão nº 3225526 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 16-06-2020
- Acórdão nº 242355 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 30-10-2017
- Acórdão nº 3114170 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 13-05-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020731420068150301), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0002073-14.2006.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA ADVOGADO: Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa e outro APELADO: FRANCISCO DEMONTINES ADVOGADO: Helio Veloso Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: PROCESSO CIVIL....
... apelado deveria ter sido remetida ao mencionado Tribunal Regional, no entanto, por equívoco, fora recebida e julgada pelo Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, configurando um conflito de competência ... Não houve apresentação de contrarrazões ... É o relatório.PROCESSO Nº: ... -
Acórdão nº 3432495 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-07-2020
ACORDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a 1a Turma de Direito Público deste Tribunal de Justiçado Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto darelatora. Belém (PA), 04 de fevereiro de 2019. DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
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Acórdão nº 12105083 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSODE PESSOAS). RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DELITO PRATICADO PELO PRIMEIROAPELANTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PLEITOS PREJUDICADOS. SEGUNDO RECORRENTE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIAPROBATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS E HARMÔNICAS. REFORMA DA DOSIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA....
- Acórdão nº 12704103 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
- Acórdão nº 12189846 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
- Acórdão nº 7348416 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 22-11-2021
- Acórdão nº 3778119 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 05-10-2020
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Acórdão nº 12098288 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... Julgado por videoconferencia na 16ª Sessão Ordinária da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, no dia 6 de dezembro de 2022 ... Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo Ferreira Nunes ... Belém, ...
- Acórdão nº 1757507 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 20-05-2019
- Acórdão nº 12670751 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
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Acórdão nº 12678962 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO NA ANÁLISE DA PRELIMINARDE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA AACUSAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVACONFIGURADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA. Vistos e etc. Acordam os Excelentíssimos SenhoresDesembargadores componentes da 1ª Turma
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Acórdão nº 12757062 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS ESTÁ EM DESACORDO COMAS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIAE DESISTÊNCIA DAS OITIVAS PELO PARQUET. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. VOTAÇÃO UNÂNIME. ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam...