Justiçado
- Acórdão nº 12196662 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 05-12-2022
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Acórdão nº 0002445-94.2017.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES E EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA –PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO DIA-MULTAPARA O MÍNIMO LEGAL EMRAZÃODA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOAPELANTE– PLEITO PERTINENTE – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONSTATADA – CRITÉRIO ECONÔMICO QUE ORIENTA A DEFINIÇÃO ACERCA DO VALOR UNITÁRIO DO DIA-MULTA– INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO...
... 33 APROVADO PELA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAISDOTRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE MATO GROSSO – REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO PARA 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO – APELO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 12098106 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ARTIGO 217-A, DO CÓDIGO PENAL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS– PROVIMENTO – DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO IMPROVIDO. 1. No caso dos autos,o delito ocorreu, supostamente, no ano de 2010, sem que fosse ouvida a vítima ou as demais testemunhas que acompanharamos fatos à época, o que revela a excepcionalidade apta a autorizar o deferimento do pedido ministerial,
- Acórdão nº 285055 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-11-2017
- Acórdão nº 12670709 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
- Acórdão nº 2910444 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 16-03-2020
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Acórdão nº 6885934 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 18-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIADE PROVAS. IMPROCEDENCIA. Incabível a absolvição pelo crime de roubo, pois o contexto probatórioindica a culpabilidade do apelante. O depoimento da vítima e das testemunhas compromissadas policiais militares nacondição de agentes públicos, é revestido de credibilidade, são uníssonos e estãoem harmonia com
- Acórdão nº 12106785 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
- Acórdão nº 12680083 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
- Acórdão nº 12663461 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
- Acórdão nº 12271494 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 15-12-2022
- Acórdão nº 2492927 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 25-11-2019
- Acórdão nº 2137933 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-08-2019
- Acórdão nº 12106157 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
- Acórdão nº 5307704 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-06-2021
- Acórdão nº 1476739 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-03-2019
- Acórdão nº 2406681 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-11-2019
- Acórdão nº 2810461 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 02-03-2020
- Acórdão nº 4096488 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 23-11-2020
- Acórdão nº 3137987 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 10-03-2020
- Acórdão nº 3124682 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 19-05-2020
- Acórdão nº 12248990 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
- Acórdão nº 4467087 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 02-02-2021
- Acórdão nº 3332225 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-07-2020
- Acórdão nº 2152961 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 10-06-2019