justificação administrativa inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007061420204058102), 06-07-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa oficial da sentença que concedeu a segurança, no sentido de determinar ao impetrado que proceda à análise do requerimento administrativo, no prazo adicional de até 45 (quarenta e cinco) dias. 1. O mandamus é a via adequada para proteger direito individual causado por omissão da autoridade coatora na análise de pedido...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... , resta configurada a mora administrativa, hábil a autorizar a intervenção do ... ência, autorizando, inclusive, a Justificação Administrativa, no entanto, após esse evento ... -
Acórdão, Processo nº 0001646-68.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... idade rural, reformando decisão administrativa que lhe indeferiu idêntica pretensão frente a ... determinado que o INSS realizasse Justificação" Administrativa, no entanto, após a sua realizaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5002342-17.2018.4.04.0000), 23-01-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RINALDO TOMAZINI ... LEONICE FERREIRA DA ... ao INSS a realização de justificação administrativa, ao fundamento de que "os ...
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Acórdão, Processo nº 0000531-71.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... ): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visando à ... testemunhais colhidos mediante justificação administrativa promovida pelo INSS a pedido ...
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Acórdão, Processo nº 0002324-14.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 ... , lavrado por ocasio da justificao administrativa aberta pelo INSS. O fato de os documentos ...
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Acórdão, Processo nº 0001311-49.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... 3 (trs) testemunhas em Justificao Administrativa efetuada pelo INSS por determinao judicial (doc ...
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Acórdão, Processo nº 0000500-23.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... por tempo de contribuio requerido junto ao INSS e indeferido administrativamente sob o fundamento ... 13): requerimento de justificao administrativa junto ao INSS (fl. 64); cpia de boletim de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5004984-31.2017.4.04.7102),07-02-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM os Juízes da 4ª Turma Recursal do ... 69-78). Destaco que, em sede administrativa, o INSS reconheceu a condição de segurada ... no período de carência: Na justificação administrativa realizada pelo INSS (evento 21, ...
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Processo administrativo previdenciário
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de benefícios (18,7 ... seja na esfera judicial ou o administrativa o direito ampla defesa e contraditório com ... III - Pesquisa Externa; e IV - Justificação Administrativa ... Art. 683. Em caso de ...
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Decisão Monocrática nº 0003203-64.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2013
... em ação ordinária ajuizada contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual o juiz determinou seja realizada Justificação Administrativa ... Alegou o agravante, em ...
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Decisão Monocrática nº 0003179-36.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... em ação ordinária ajuizada contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual o juiz determinou seja realizada Justificação Administrativa ... Alegou o agravante, em ...
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Decisão Monocrática nº 0003207-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... em ação ordinária ajuizada contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual o juiz determinou seja realizada Justificação Administrativa ... Alegou o agravante, em ...
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Decisão Monocrática nº 0003180-21.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... em ação ordinária ajuizada contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual o juiz determinou seja realizada Justificação Administrativa ... Alegou o agravante, em ...
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Decisão Monocrática nº 0003195-87.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... em ação ordinária ajuizada contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual o juiz determinou seja realizada Justificação Administrativa ... Alegou o agravante, em ...
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Decisão Monocrática nº 0003024-33.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2013
... em ação ordinária ajuizada contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual a juíza determinou seja realizada Justificação Administrativa ... Alegou o agravante, em ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... ção aos benefícios previdenciários - IN INSS/PRES n. 45/2010, art. 3º, V ... providenciada a abertura de uma Justificação Administrativa ... Será tomada declaração do ...
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Acórdão, Processo nº 5154333-72.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-10-2022
... SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogados do(a) APELANTE: EDSON LUIZ MARTINS ... ao depor em juízo, mas em sede administrativa o labor rural entre 21.03.1972 a 14.10.1974, já ... Saliento que houve justificação administrativa, sendo reconhecido pelo INSS parte ...
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Sentença nº 1000338-51.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... pleitear a aposentadoria especial perante o INSS.Relata que a empresa se encontra baixada, “não ... o(a) empregado(a) protocolizar uma Justificação" Administrativa - JA diretamente perante o INSS: \xE2" ...
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Tempo de Contribuição
... justificação administrativa e obrigou a estudar figuras ... bruto) e contar com tempo líquido menor, o INSS considera o primeiro deles ... b) Cotização de ...
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Sentença nº 1000434-66.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... pleitear a aposentadoria especial perante o INSS, motivo pelo qual pugna pela entrega do referido ... o(a) empregado(a) protocolizar uma Justificação" Administrativa - JA diretamente perante o INSS: \xE2" ...
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Trabalho rural
... sindicato dos trabalhadores homologado pelo INSS; ... IV) Comprovante de cadastro do INCRA, ... Assemelha-se à justificação administrativa, no sentido de que, requerida pelo ...
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Trabalho rural
... sindicato dos trabalhadores homologado pelo INSS; ... IV) Comprovante de cadastro do INCRA, para o ... Assemelha-se à justificação administrativa, no sentido de que, requerida pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08241225120194058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0824122-51.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. S. V. REPRESENTANTE(PAIS): Juraceia Soares Viana Pinto ADVOGADO: Clara Rachel Feitosa Petrola REPRESENTANTE(PAIS): JURACEIA SOARES VIANA PINTO APELADO: JURACEIA SOARES VIANA PINTO ADVOGADO: Clara Rachel Feitosa Petrola APELADO: THAMILE SOARES VIANA ADVOGADO: Clara Rachel...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. S. V. REPRESENTANTE(PAIS): ... dessa lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, só produzirá efeito ... -
Período de Contribuição
... justificação administrativa e obrigou a estudar figuras ... bruto) e contar com tempo líquido menor, o INSS considera o primeiro deles ... b) Cotização de ...
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Tempo de Contribuição
... justificação administrativa e obrigou a estudar figuras ... bruto) e contar com tempo líquido menor, o INSS considera o primeiro deles ... b) Cotização de ...