Laudo unânime
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Acórdão nº 50012944020228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PELOTAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREGABALINA. MEDICAMENTO NÃO DISPONIBILZIADO NA LISTA DO SUS. TEMA 106 DO STJ. LAUDO MÉDICO GENÉRICO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o ... 300 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME ... ACÓRDÃO ... A 2ª ... -
Acórdão nº 71009552431 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL. SERVENTE. LAUDO Nº 033/2002. DIREITO PARCIALMENTE EVIDENCIADO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL. SERVENTE. LAUDO Nº 033/2002. DIREITO PARCIALMENTE EVIDENCIADO ... RECURSO INOMINADO ROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71009324021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JÓIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE MOTORISTA. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL RECONHECENDO A INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... LAUDO PERICIAL JUDICIAL reconhecendo a insalubridade em GRAU MÁXIMO. SENTENÇA ... RECURSO inominado desprovido. unânime ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71010248565 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO DEVIDO A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA ... RECURSO DO PROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ...
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Acórdão Nº 0701162-29.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-05-2019
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO ... PERICIAL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO ... PROVIDO. DECISÃO ... -
Julgamento 7000901-26.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2019
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. PRESENÇA DO LAUDO PERICIAL DEFINITIVO. DISPENSABILIDADE DO ...
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nº 89.01.22982-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 1990
ARBITRAMENTO DO LUCRO. MASSA FALIDA. PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS. LAUDO UNANIME. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS NEGADOS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002193220188172330), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000219-32.2018.8.17.2330 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Veridiana Alves Cabral CURADOR: ZELIA ALVES DE MACEDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGO 74 DA LEI Nº 8.213/90. INCAPACIDADE DESDE A INFÂNCIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO...
... 5, resposta ao item 4.4), sendo o laudo médico mais antigo (12/2014 - (documento 38403404), posterior ao óbito ... laudo pericial, ID 58744823, o douto perito respondeu de forma unânime às três perguntas formuladas pelo juízo, pelo autor e pelo réu, no ... -
Acórdão Nº 0000966-71.2023.8.16.01510001190-19.2017.8.16.0151Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... TELMO CHEREM ... CRIME DE INCÊNDIO – ACÓRDÃO NÃO-UNÂNIME ... CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – ... DIVERGÊNCIA: PROVA DA MATERIALIDADE – LAUDO PERICIAL ... SUPRIDO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – EMBARGOS ...
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Acórdão nº 71010297455 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. DOENÇA GRAVE. PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE. LAUDO MÉDICO NÃO INDICA A EXISTÊNCIA DE PARALISIA. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... DOENÇA GRAVE. PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE. LAUDO MÉDICO NÃO INDICA A EXISTÊNCIA DE PARALISIA. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA REFORMADA ... RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71010291987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE OSÓRIO. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA CONTÁBIl. INVIÁVEL O JULGAMENTO DO FEITO BASEADO NO LAUDO ACOSTADO NO RECURSO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
... INVIÁVEL O JULGAMENTO DO FEITO BASEADO NO LAUDO ACOSTADO NO RECURSO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. SENTENÇA DE A DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71009328832 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. XARELTO 20 MG (RIVAROXABANA). TEMA Nº 106, DO STJ. SUFUCIÊNCIA DO LAUDO MÉDICO ASSISTENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO RECONHECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... XARELTO 20 MG (RIVAROXABANA). tema Nº 106, do stj. SUFUCIÊNCIA DO LAUDO MÉDICO ASSISTENTE. requisitos preenchidos. direito reconhecido. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA ... RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71009990813 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL. PAGAMENTO DE ADICIONAL DE TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. SERVIDORA QUE TRABALHA EM REGIME DE PLANTÃO (12X36). POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL CORROBORANDO AS ALEGAÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL CORROBORANDO AS ALEGAÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA R SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71009071564 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... INSALUBRIDADE DEVIDA EM GRAU MÉDIO. ADICIONAL DEVIDO A CONTAR DO LAUDO JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA ... RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ...
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Acórdão nº 0504486-79.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
... NO CONJUNTO PROBATÓRIO, ATRAVÉS DO AUTO ... DE APREENSÃO, LAUDO PERICIAL E ... DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. APELO ... CONHECIDO E ... DECISÃO UNÂNIME ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 52378305220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS BARIÁTRICA. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA - Para a concessão da tutela provisória é necessário que estejam reunidos os pressupostos estabelecidos pelo art. 300 do CPC. - No caso dos autos, a agravante não demonstra a urgência necessária para o deferimento do pedido, uma vez que não há laudo...
... RECURSO PREJUDICADO. UNÂNIME.(Agravo Interno, Nº 70082393216, Décima Sétima Câmara Cível, ... -
Acórdão nº 71009650177 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA. MUNICÍPIO DE BARÃO. OPERADOR DE MÁQUINAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NULIDADE OU VÍCIO NO LAUDO ADMINISTRATIVO. IUJ 71008550477. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... AUSÊNCIA DE PROVA DE NULIDADE OU VÍCIO NO LAUDO ADMINISTRATIVO. IUJ 71008550477. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE ... RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71010407732 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRIMBOW SPRAY. TEMA Nº 106, DO STJ. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. SUFICIÊNCIA DO LAUDO DO MÉDICO ASSISTENTE. DIREITO RECONHECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... TEMA Nº 106, DO STJ. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. SUFICIÊNCIA DO LAUDO DO MÉDICO ASSISTENTE. DIREITO RECONHECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EFORMADA ... RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 52078222920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESCABIMENTO. SOLIDARIEDADE. CONFIGURADO O PERIGO DA DEMORA, CONFORME LAUDO MÉDICO É DE SER DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... e lesão osteolítica no segundo arco costal esquerdo, conforme laudo" médico que atesta, ainda, a inexistência de medicação similar e/ou gen\xC3" ... 7. Matéria que encontra solução unânime pelos integrantes da Câmara. AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão nº0114149-46.2009.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 27-04-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PARALISIA CEREBRAL SEVERA E OUTROS. MEDICAMENTO PARA CONTROLE DE CRISES EPILÉPTICAS. MEDICAMENTOS DE MARCAS ESPECÍFICAS POR INDICAÇÃO MÉDICA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO, VALOR DA MULTA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DE LAUDO E RECEITA MÉDICA. DETERMINADA. DANOS MORAIS AUSENTES....
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Acórdão Nº 0006336-63.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-11-2019
... PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO INDICADA POR LAUDO PERICIAL ... ACOLHIDO. JUROS E CORREÇÃO. TERMO INICIAL A CONTAR DA DATA ... ART. 496, § 1º, CPC. RECURSO CONHECIDO ... E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes ...
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Acórdão nº 52229626920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS BARIÁTRICA. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA - Para a concessão da tutela provisória é necessário que estejam reunidos os pressupostos estabelecidos pelo art. 300 do CPC. - No caso dos autos, a agravante não demonstra a urgência necessária para o deferimento do pedido, uma vez que não há laudo...
... ência necessária para o deferimento do pedido, uma vez que não há laudo médico atestando a emergência nos procedimentos ... AGRAVO DE ENTO DESPROVIDO. UNÂNIME ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 50011345220208210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. FASE EXECUTIVA JULGADA EXTINTA. REFORMA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE MOSTRA POSSÍVEL CONSIDERANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE SATISFATIVA (EXECUÇÃO PERDURA HÁ 21 ANOS) COMO, TAMBÉM, QUE O CRITÉRIO DE EXPLORAÇÃO DIRETA DA...
... NECESSIDADE ... DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME ... Naquele julgamento foram ratificados os valores apurados pelo expert ... ÇÃO DIRETA DA ATIVIDADE AGRÍCOLA JÁ FOI ADOTADO PELO PERITO EM LAUDO ANTERIOR. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 50335233920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS BARIÁTRICA. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA - Para a concessão da tutela provisória é necessário que estejam reunidos os pressupostos estabelecidos pelo art. 300 do CPC. - No caso dos autos, a agravante não demonstra a urgência necessária para o deferimento do pedido, uma vez que não há laudo...
... e a fornecer seus respectivos materiais, conforme descrito pelo laudo médico e laudo psicológico, no período de 48 horas após ciência da ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 52330974320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS BARIÁTRICA. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA - Para a concessão da tutela provisória é necessário que estejam reunidos os pressupostos estabelecidos pelo art. 300 do CPC. - No caso dos autos, a agravante não demonstra a urgência necessária para o deferimento do pedido, uma vez que não há laudo...
... ência necessária para o deferimento do pedido, uma vez que não há laudo médico atestando a emergência nos procedimentos ... AGRAVO DE ENTO DESPROVIDO. UNÂNIME ... ACÓRDÃO ...