Legislação escolar
-
Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
... legislação brasileira a cada instância dos Sistemas de Ensino ... 1. ? SUPORTE ... , se concretiza pelo acesso, pela permanência e pelo sucesso escolar do estudante ... 6. - A Lei estadual nº 14.705, Plano Estadual de ...
-
Decreto nº 11.079 de 23/05/2022. Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
... ção das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica ... Parágrafo único. A colaboração entre os ... legislação ...
-
Acordao N° 1368542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Prescrição rejeitada. Aluno aprendiz. Súmula 96 tcu. Acórdão 2. 024/2005 tcu. Recente alteração da súmula 18 da tnu. Precedente do stf. Exigência de execução do ofício mediante encomenda de terceiros. Não demonstrado. Prejudicial de prescrição rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu contra a sentença que o...
... como tal, o recebimento de alimentação, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com ... a execução e encomendas para ... legislação da época - e 'salário' in natura - alimentação, fardamento, alojamento ... -
Acórdão nº 1.0287.14.005260-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ - DESVIO DE FUNÇÃO - EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR - HABITUALIDADE - PERMANÊNCIA - DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ENTENDIMENTO DO STF - HONORÁRIOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA - FIXAÇÃO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção, terão a organização e o funcionamento regulados em legislação especial ... Do Conselho de Governo ... Art. 18. O Conselho de Governo, ... I - Departamento de Educação Pré-Escolar e de Ensino Fundamental; ... II - Departamento de Ensino Médio; ... III - ...
-
Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... , ajuste ou outros instrumentos congêneres, na forma da legislação vigente, ressalvadas aquelas decorrentes de recursos originários da ... XV - o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE." (NR) ... Art. 3° A Lei n° 9.473, de 22 de julho de 1997, passa ...
-
DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... e outros recursos pedagógicos e para a melhoria da infraestrutura escolar.Art. 12. As estratégias de implementação do Compromisso serão ... legislação orçamentária e financeira.Art. 36. Ato do Ministro de Estado da ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VIII - as disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária; ... IX - as disposições sobre a ... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0804906-05.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 10-06-2013
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800526-36.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 31-01-2014
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800172-11.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-06-2013
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800624-21.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-06-2013
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800163-49.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-06-2013
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800508-15.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-02-2014
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800608-67.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 31-01-2014
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0804892-21.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 02-07-2013
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800524-66.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-06-2013
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800162-64.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-01-2014
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800602-60.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 11-06-2013
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800530-73.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-02-2014
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800698-12.2010.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 29-04-2013
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800510-82.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-06-2013
... "PROFESSOR - FÉRIAS - RECESSO ESCOLAR" - ADICIONAL (GRATIFICAÇÃO) DE UM TERÇO - FALTA DE DIREITO ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0801312-80.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-06-2013
... terço constitucional, sendo os demais considerados apenas recesso escolar", não incidindo quanto a estes o aludido benefício.\" ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800167-86.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 31-01-2014
... terço constitucional, sendo os demais considerados apenas recesso escolar", não incidindo quanto a estes o aludido benefício.\" ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800514-22.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-05-2013
... terço constitucional, sendo os demais considerados apenas recesso escolar", não incidindo quanto a estes o aludido benefício.\" ... \xC2" ... legislação local. Entendeu-se simplesmente que o recesso escolar - tal qual como ...