Legítima defesa de terceiro
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Processo nº 0293555-31.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
... LEGITIMA DEFESA, CAUSA OFENSA A TERCEIRO, ...
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Acórdão Nº 0000347-02.2007.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018
... RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PROPRIA E DE ... TERCEIRO ...
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Acórdão Nº 0008783-44.2011.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-01-2018
... INDÍCIOS DE AUTORIA. TERCEIRO RECORRENTE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSOS ...
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Acórdão Nº 0000278-28.2015.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-09-2016
... CASO CONCRETO. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIRO ... DEVIDAMENTE ...
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Processo nº 0006815-08.2013.8.19.0081 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Tribunal Do Júri. Julgamento Contrário À Prova Dos Autos. Recurso Do Mp Pretendendo Novo Julgamento. O Ministério Público Sustenta que a Absolvição Dos Acusados Foi Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Porquanto Os Jurados Se Sentiram Ameaçados Com a Presença de Familiares e Amigos Dos Réus, Além de Fogos de Artifício Disparados No Entorno Do Forum, Conforme...
... jurados o absolveram no terceiro ... genérico, ... Magistrado ... legítima ... Com bem sustenta a Defesa, se a ... -
Acórdão nº 1.0035.10.015738-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PLANO. ANIMUS NECANDI. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. QUESTÕES A SEREM SUBMETIDAS AO TRIBUNAL POPULAR.
... "IN DUBIO PRO SOCIETATE". LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PLANO ... -
Acórdão nº 100552 de 2ª Turma, 16 de Marzo de 1984
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. LEGITIMA DEFESA DE TERCEIRO. NEGADA POR QUATRO VOTOS A ATUALIDADE OU IMINENCIA DA AGRESSAO INJUSTA, A SOBERANIA DO JÚRI FAZ PREVALECER A SOLUÇÃO DAI DECORRENTE, EXCLUDENTE DA LEGITIMA DEFESA.
Indexação ... JÚRI, LEGITIMA DEFESA, JULGAMENTO, ANULAÇÃO ... EXCLUDENTE DE ... -
Acórdão nº 100552 de 2ª Turma, 16 de Marzo de 1984
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. LEGITIMA DEFESA DE TERCEIRO. NEGADA POR QUATRO VOTOS A ATUALIDADE OU IMINENCIA DA AGRESSAO INJUSTA, A SOBERANIA DO JÚRI FAZ PREVALECER A SOLUÇÃO DAI DECORRENTE, EXCLUDENTE DA LEGITIMA DEFESA.
JÚRI, LEGITIMA DEFESA, JULGAMENTO, ANULAÇÃO ... EXCLUDENTE DE ... - Acórdão Nº 0007697-13.2014.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
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Acórdão Nº 0002940-37.2012.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... DO ESTADO – MORTE DE DETENTO – LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000529-84.2019.8.19.0022 (Criminal), 28-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0000529-84.2019.8.19.0022 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Carlos César Lago Rosa Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 129 DO CP - ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - COMPROVADA EXCLUDENTE DA LEGITIMA DEFESA -...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024786-68.2017.8.19.0209 (Criminal), 11-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. Narra a inicial que, no dia 25 de fevereiro de 2017, por volta das 20h, na Rua Florai, n° 26, bairro Curicica, Rio de Janeiro, o apelante ofendeu a integridade física de sua ex-companheira, desferindo-lhe vários socos na cabeça, causando-lhe as lesões descritas laudo de exame de corpo de delito. Juízo sentenciante condenou o apelante pela...
... A ... Defesa, em suas razões recursais, busca a absolvição do ... recorrente, sustentando legítima defesa (própria e de ... terceiro) e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086481820164058400), 19-04-2022
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). INDEFERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DOENÇA COM COBERTURA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pela CAIXA em face da sentença que, confirmando a tutela de urgência deferida, julgou procedente o pedido inicial para determinar à...
... a culpa exclusiva da vítima, a culpa de terceiro, a força maior ou o caso fortuito, a legítima ... -
Acórdão nº 2006/0188392-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (subjetiva) do autor do fato ou de terceiro [ ... ]. Também é irrelevante que o fato tenha ... responsabilidade estatal em razão da legítima defesa de seus agentes ... Recurso especial ...
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Acórdãos nº 0002186-76.2014.8.26.0431 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... não se coaduna com a alegada legítima defesa de terceiro Golpes ...
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Acórdão nº0000119-32.2010.8.17.0140 de 4ª Câmara Criminal, 06-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CONFISSÃO QUALIFICADA. SUSTENTAÇÃO EM PLENÁRIO DE JULGAMENTO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não estando a decisão dos jurados dissociada da prova colhida...
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Acórdão nº 229653 de Primeira Turma, 10 de Agosto de 2001
Responsabilidade civil do Estado: caracterização: morte causada a particular por agente da Polícia Rodoviária em serviço: irrelevância, nas circunstâncias do caso, de ter sido o servidor absolvido por legítima defesa de terceiro, se a agressão a esse não atribuída à vítima, mas a outrem, não atingido.
... JUÍZO CRIMINAL, LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIROS, SUBSISTÊNCIA ... -
Acordao N° 1352434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Apelação criminal. Efeito suspensivo. Não cabimento. Preliminar de nulidade pelo cerceamento de defesa. Audiência por videoconferência. Não configurada. Ato infracional análogo ao homicídio qualificado pelo motivo fútil. Participação de menor importância. Coautoria. Não cabimento medida socioeducativa de internação. Condições pessoais. Reiteração....
... DE DEFESA. AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO ... isolada das demais provas a versão de legítima defesa de terceiro, deve ser mantida a ... - Acórdão nº REsp 1114398 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdãos nº 0010455-46.2008.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... do não reconhecimento da legítima defesa de terceiro - Inviabilidade ...
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Acórdãos nº 0007185-58.2007.8.26.0127 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Tese da legítima defesa de terceiro que não restou ...
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Acordao N° 1412522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Prejudicial externa, acolhida no juízo de origem, afastada. Aplicação do artigo 1. 013, §3º, i, do cpc. Causa madura. Dano extrapatrimonial comprovado. Indenização por dano moral devida. Pedido contraposto....
... Aduz que a sua ... atuação na defesa" de terceiro restou incontroversa após a contesta\xC3" ... ter atuado na legitima defesa de terceiro (ex-namorada do réu) ... 9 ... -
Acórdão nº 0000433-89.2005.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2014
... EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, A DEFESA PUGNA PELA ... ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE, SOB EGAÇÃO DE QUE O ... MESMO ATUOU EM LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO ... 6. In casu, a União é parte legítima para a propositura da ação rescisória que se ... há mais de um século aos serviços de defesa nacional, faixa esta, que hoje passou a ser de ...
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Decisão Monocrática Nº 0001336-56.2000.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2017
... MESES DE RECLUSÃO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE ... TERCEIRO EM RELAÇÃO AO ...