legitimidade execução trabalhista
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Decisão da Presidência nº 1146177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... LEGITIMIDADE PASSIVA ... A FUNAI tem legitimidade para ... DIREITO DO TRABALHO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA ...
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Decisões Monocráticas nº 1146177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... LEGITIMIDADE PASSIVA ... A FUNAI tem legitimidade para ... DIREITO DO TRABALHO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA ...
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Acórdão Nº 0021176-05.2019.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Tem legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele cuja inclusão no polo passivo da reclamatória trabalhista ocorreu na fase de execução. Aplicação da OJ nº 74 da SEEx. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargante a que se dá provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Tem legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele cuja usão no polo passivo da reclamatória trabalhista ocorreu na fase de execução. Aplicação da OJ nº 74 da SEEx ... -
Decisão monocrática Nº 1287956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. MULTA AMBIENTAL. DANOS CAUSADOS POR ... PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. INCRA. TERRAS DEVOLUTAS. SÚMULA 279 DO ... DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0117700-65.2004.5.06.0001 (01177-2004-001-06-00-9)), 13-05-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SUCESSORA. Não há como negar que a agravada PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA sucedeu a reclamada, por incorporação, e pertence ao mesmo conglomerado econômico, confirmando-se sua legitimidade para integrar o pólo passivo da demanda, a teor do disposto nos artigos 10 e 448, da CLT, o que...
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DA SUCESSORA. N ... econ ô mico, confirmando-se sua legitimidade para integrar o p ó lo passivo da demanda, a ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... atividades de apoio na preparação e execução de viagens e visitas presidenciais; ... IV - ... às questões de fato, sobre a legitimidade dos títulos imobiliários a que se refere o art ... a aplicação da legislação trabalhista, inclusive a relativa à segurança e saúde do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21038-52.2017.5.04.0611)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINCIDATO. LEGITIMIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme se extrai do v. acórdão regional, o sindicato ajuizou ação, na condição de ...
... SINCIDATO. LEGITIMIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS ... HOMOGÊNEOS ... certo que o fato de ser necessária na execução a análise das ... particularidades de ... DA REFORMA TRABALHISTA. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO ... -
Decisão da Presidência nº 862457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... LEGITIMIDADE ... A FUNAI e a União são substitutas ... DIREITO DO TRABALHO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA ...
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Decisão da Presidência nº 1059443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... PROCESSUAL CIVIL ... LEGITIMIDADE ATIVA ... TERRAS DEVOLUTAS ... SÚMULA 279 DO ... DIREITO DO TRABALHO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA ...
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Decisão da Presidência nº 1052265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... PROCESSUAL CIVIL ... LEGITIMIDADE ATIVA ... TERRAS DEVOLUTAS ... SÚMULA 279 DO ... DIREITO DO TRABALHO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA ...
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Decisão da Presidência nº 1153940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... PROCESSUAL CIVIL ... LEGITIMIDADE ATIVA ... TERRAS DEVOLUTAS ... SÚMULA 279 DO ... DIREITO DO TRABALHO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... poderá criar dúvidas quanto à sua legitimidade. Tem ela, no entanto, sido interpretada como o ...
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Das partes
TíTulo i — Da exeCução em Geral Arts. 777 e 778 ... De toda forma, ... O art. 778 do Novo CPC trata da legitimidade na execução civil e reuniu no seu texto o ... trabalhista? ... Na execução trabalhista, os legitimados em ...
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Decisão da Presidência nº 858136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... 8.024/90 - CORREÇÃO MONETÁRIA LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ... DIREITO DO TRABALHO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 512-75.2020.5.20.0009)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe. II - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO...
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ". Cabe ao Magistrado, de acordo com ... Justiça, postula, na presente ação trabalhista, a indenização ... substitutiva do ... categoria, sendo apresentada execução pela reclamante, encontrando-se na fase de ... -
Decisão da Presidência nº 852990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... de Santa Catarina, assim ementado: EXECUÇÃO ... CONFISSÃO DE DÍVIDA C/C GARANTIA ... DISCUSSÃO SOBRE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... ALEGADA CONTRARIEDADE AO ... DIREITO DO TRABALHO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 16299-22.2019.5.16.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMPREGADO FALECIDO. SUCESSORES. INAPLICABILIDADE DA DISCIPLINA DA LEI Nº 6.858/80. PREVALÊNCIA DA REGRA SUCESSÓRIA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGALIDADE DO ATO QUE HABILITA UNICAMENTE A DEPENDENTE INSCRITA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA...
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMPREGADO FALECIDO ... crédito trabalhista" referente à adesão ao Plano de Demissão Volunt\xC3" ... legitimidade ... subsidiária ... para ... -
Acordão nº 20030637621 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2004
EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO E AS SUAS MATÉRIAS. 1. A penhora foi lavrada em 5 de setembro de 2002, com a realização da hasta pública em 14 de janeiro de 2003, onde os bens foram adjudicados pelo Sr. Perito Judicial. 2. Em fevereiro de 2003, a executada, alegando impenhorabilidade dos bens e a existência de um bem da qual não é a propriedade, opõe embargos à adjudicação. 3. A matéria recursal foi...
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Acordão nº 20030637621 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2004
EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO E AS SUAS MATÉRIAS. 1. A penhora foi lavrada em 5 de setembro de 2002, com a realização da hasta pública em 14 de janeiro de 2003, onde os bens foram adjudicados pelo Sr. Perito Judicial. 2. Em fevereiro de 2003, a executada, alegando impenhorabilidade dos bens e a existência de um bem da qual não é a propriedade, opõe embargos à adjudicação. 3. A matéria recursal foi...
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Decisão da Presidência nº 971108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... Interesse processual e legitimidade no particular ... Indevido o pagamento de ... DIREITO DO TRABALHO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10627-85.2019.5.18.0191)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. ALEGADA NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL E SEUS SÓCIOS. BENEFÍCIO DE ORDEM. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendênc
... LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO ... EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA ... Falece-lhe, porém, legitimidade para requerer a ... desconsideração da ... quanto bastassem para pagar o débito trabalhista, nos termos dos artigos 4°, § 3°, da Lei ... -
Decisão monocrática Nº 56416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... “RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. LEGITIMIDADE DA EXECUÇÃO. BENS QUE NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001778-34.2011.5.06.0161 (00688-2006-003-06-00-8)), 01-10-2014
EMENTA: LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-DIREITOR. FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A aferição da legitimidade passiva no processo trabalhista dá-se na simples constatação da indicação, pela parte autora da demanda, da reclamada e sua possível responsabilidade jurídica. Contudo, na fase de conhecimento, deve integrar o polo passivo, apenas, as pessoas jurídicas apontadas na petição inicial,...
... de S ã o Louren ç o/PE EMENTA: LEGITIMIDADE PASSIVA DO S Ó CIO-DIREITOR. FASE DE ... o da legitimidade passiva no processo trabalhista d á -se na simples constata ç ã o da indica ç ... -
Decisão da Presidência nº 1086538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... DISCUSSÃO SOBRE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... ALEGADA CONTRARIEDADE AO ... DIREITO DO TRABALHO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA ...
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Decisão da Presidência nº 979337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... Ademais, a questão relativa à legitimidade ad causam foi decidida com base na legislação ... DIREITO DO TRABALHO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA ...