legitimidade execução trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010281320204058400), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0801028-13.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AMERICA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: Juliana Da Silva Aguiar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino EMENTA TRIBUTÁRIO.
... para anular o débito objeto da execução fiscal de nº 0807740-53.2019.4.05.8400, tudo em ... no âmbito de acordo judicial trabalhista". . Aduz a apelante que após a edição da Lei n\xC2"... da 5ª Região vem reconhecendo a legitimidade dos pagamentos realizados diretamente aos ... -
Decisão da Presidência nº 1040820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
...Decido. No que se refere à legitimidade passiva do Departamento Nacional de ...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO" TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇ\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1017666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
..., QUANTO À POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SEGURANÇA QUE DIMINUAM O RISCO ...LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇÃO DE ...
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Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1. Segundo a reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação...
...execução, que tem. fundamento em relação ...PEDIDO DE PROCESSAMENTO DEFERIDO. LEGITIMIDADE. SEGURADORA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SEGURO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 808-52.2018.5.12.0054)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA REQUERIDA EM BENEFÍCIO DE UM ÚNICO TITULAR DO DIREITO. LEGITIMIDADE ATIVA DA ENTIDADE SINDICAL. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por...
...SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA . REQUERIDA EM BENEFÍCIO DE UM ÚNICO TITULAR DO DIREITO. LEGITIMIDADE ATIVA DA ENTIDADE . SINDICAL. . . ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses ... -
Decisão da Presidência nº 1049629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... que foram surpreendidos com a execução do comando da sentença prolatada na ação de ..., por fim, que a questão relativa à legitimidade ad causam dos recorridos foi decidida com base no ...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1108910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... e 189 do Código Civil, exsurge a legitimidade processual do Apelante para figurar no polo ...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO" TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇ\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1006609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
...ço que a questão acerca da suposta legitimidade ad causam da Faculdade Vizivali para o feito não ...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO" TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇ\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1042903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
..., que a controvérsia acerca da legitimidade ad causam restringe-se ao âmbito da legislação ...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO" TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇ\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1108910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... e 189 do Código Civil, exsurge a legitimidade processual do Apelante para figurar no polo ...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO" TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇ\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1142569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
..., não se verifica presente qualquer legitimidade da sociedade autora para defender interesse de ...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO" TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇ\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1142569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
..., não se verifica presente qualquer legitimidade da sociedade autora para defender interesse de ...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO" TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇ\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1137020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
...DISCUSSÃO SOBRE LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINC\xC3"...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO" TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇ\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1059935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2017
...Processual civil. Legitimidade passiva. Infraconstitucional. Necessidade de ...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO" TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇ\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1137020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
...DISCUSSÃO SOBRE LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINC\xC3"...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO" TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇ\xC3"...
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Execução do Título Extrajudicial. A Legitimidade. A Defesa de Mérito do Embargante Devedor. Os Arts. 906 e 908 da CLT
...Neste caso, não há dúvida que o juiz competente seria aquele que, em tese, examinaria a questão, se ela dependesse de reclamação trabalhista. É bom aqui que se abra outra questão que merece ser abordada por todos aqueles que militam ou já militaram mais tempo na Justiça do Trabalho. É ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010003-93.2015.5.06.0002), 17-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIA OCULTA. MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM NOME DA SOCIEDADE. PERÍODO POSTERIOR A VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM OUTRA RECLAMATÓRIA. RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO IMPROVIDO. Ainda que a Embargante sequer tenha anexado à peça inicial cópia da decisão do MM. Juízo a quo que a declarou responsável pela dívida trabalhista em questão, a
...RESPONSABILIDADE PELA EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. AGRAVO IMPROVIDO. Ainda que a Embargante sequer ... ã sua tese de que n ã o detinha legitimidade para figurar no polo passivo da execu ç ã o ... -
Decisão da Presidência nº 738902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA CONDIÇÃO DE ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ..., revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ...“Não há mais qualquer legitimidade na velha ideia de jurisdição voltada à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100383-75.2019.5.01.0063)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. EMPREGADO NÃO ABRANGIDO NA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão agravada...
... 13.467/17. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ... decorrentes de ação coletiva trabalhista promovida pelo . SINDIPETRO-RJ em face da ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
...71 . — Réu sindicato. Legitimidade passiva ad causam . Admitida. ( Cancelada em ...123 — Bancos. Sucessão trabalhista .............................. 261 — Cargo de ...Limitação à data-base na fase de execução ... 262 . COMISSIONISTA PURO . — Abono. Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000335-61.2021.5.06.0011), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Tem legitimidade ativa para ajuizar Embargos de Terceiro aquele que, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho de seus bens. Entretanto, aquele incluído na fase de execução da reclamação trabalhista, em virtude do reconhecimento de formação de grupo econômico com a executada principal,
...ILEGITIMIDADE. Tem legitimidade ativa para ajuizar Embargos de Terceiro aquele ..., aquele incluído na fase de execução da reclamação trabalhista, em virtude do ... -
Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art. ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ... pelo empregador, com presunção de legitimidade e boa-fé. . Em outras palavras: o raciocínio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0067100-58.2000.5.06.0008), 05-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Constatando-se que a PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA sucedeu a executada, e pertence ao mesmo conglomerado econômico, confirma-se sua legitimidade para integrar o polo passivo da relação processual e, a teor do disposto nos artigos 10 e 448, da CLT, autoriza-se a continuidade da execução...
...SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Constatando-se ... econômico, confirma-se sua legitimidade para integrar o polo passivo da relação ..., da CLT, autoriza-se a continuidade da execução contra a empresa. Agravo de petição improvido. ... -
Acórdão Nº 0020782-80.2019.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Tem legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele cuja inclusão no polo passivo da reclamatória trabalhista ocorreu na fase de execução. Aplicação da OJ nº 74 da SEEx. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargante a que se dá provimento.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Tem legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele cuja usão no polo passivo da reclamatória trabalhista ocorreu na fase de execução. Aplicação da OJ nº 74 da SEEx. Agravo de ...