lei 10097 2007
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-40902/2001-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA REPUTADO INEXISTENTE POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, QUE TODAVIA, NÃO RESTOU COMPROVADA. Devidamente colacionado aos autos, especificamente às fls. 14, documento procuratório outorgando poderes ao patrono, Dr. José Roberto Cajado de Menezes, para subscrever o presente recurso ordinário, merece reforma
... Recurso ordinário desprovido- (ROAR-10097/2002-000-22-00, Ac. SBDI-2 do TST, Rel. Ministro Emmanoel Pereira, DJ - 31/03/2006) ... -RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL ... -
Acordão nº 20120548474 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Mayo de 2012
... ância do piso salarial estabelecido pela Lei Estadual nº 12.640/2007, ao argumento de que a legislação estadual seria inaplicável ao caso, ...
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Contrato de aprendizagem e administração pública
... 2007. p. 700 ... OLIVA, José Roberto Dantas. O princípio da proteção ...
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Acórdão nº 10097-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 7 de Abril de 2009
Processual Civil. Ação de Busca e Apreensão. Veículo Alienado Fiduciariamente. Processo Extinto sem Resolução de Mérito. Petição Inicial Indeferida, Embasamento em Ausência de Documento Indispensável à Comprovação da Mora. Apelação. Presença dos Pressupostos de Admissibilidade. Processo Julgado Precipitadamente, sem Oportunizar a Parte Autora a Exibição de Peça Considerada Necessária,
... inicial acompanhada dos documentos indispensaveis, deve o juiz determinar o suprimento e, nao, indeferir de piano a inicial" (Theotonio Negrao, 2007, RSTJ100/197) ... Neste sentido o STJ: ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... PUBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. VIOLACAO AO ART. 535 ... DO ... -
Acórdão Nº 2202-009.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... Período de apuração: ... 01/05/2006 ... a 31/12/2007 ... ENTIDADE BENEFICENTE ... NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... PARA O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-80.2010.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que as
... 431 da CLT ... Muito bem. Com base nesse contrato, em 1º/11/2007 a 1ª reclamada celebrou com a reclamante o CONTRATO DE APRENDIZATEM POR ... -
Acordão nº 20121267797 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Octubre de 2012
... O artigo 2º da Lei Estadual nº 12.640/2007, por sua vez, estabelece que: ... “Os pisos salariais fixados nesta lei ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª T do STJ, publ. no DJ 28.05.2007, p. 396). Grifos nossos ... Sendo de tal maneira, viável concluir que ... ADVOGADO : BEL. WALLACE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/BA 10097 ...
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Acórdão Nº 2202-009.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... 9.876/1999, a Recorrente, no período de 11/2007 a 12/2012, recolheu a ... contribuição de “quinze por cento sobre o ...
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Acordao N° 1238781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Embargos declaratórios: ausência de vícios - cpc 1. 022 - no acórdão.
... Ministro CARLOS ... ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 19/11/2007, p. 226) ... Ressalto ainda que o menor Lucas contava 4 anos (ID n ...