franquias
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
...a) suporte;. b) supervisão de rede;. c) serviços;. d) incorporação de inovações tecnológicas às franquias;. e) treinamento do franqueado e de seus funcionários, especificando duração, conteúdo e custos;. f) manuais de franquia;. g) auxílio na ...
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Em vigor
Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008. Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
...ARTIGO 5. É vedada a uma mesma pessoa jurídica, direta ou indiretamente, a exploração de mais de 2 (duas) franquias postais. Parágrafo único. A vedação de que trata o caput deste artigo aplica-se aos sócios de pessoas jurídicas franqueadas que explorem essa ...
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Reflexos da cooperação no desempenho de franquias: mediação do compartilhamento de informações da confiança interorganizacional
Este estudo analisa os reflexos da cooperação no desempenho de franquias, mediados pelo compartilhamento de informações e pela confiança interorganizacional. Uma survey foi realizada com gestores de empresas franqueadas do setor de comércio varejista de produtos farmacêuticos e se obteve 151 respostas válidas. Para análise dos dados utilizou-se a modelagem de equações estruturais. Os resultados...
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DECRETO Nº 6639, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta a Lei 11.668, de 2 de Maio de 2008, que Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade de Franquia Postal, e da Outras Providencias.
.... § 1o É vedada a uma mesma pessoa jurídica, direta ou indiretamente, a exploração de mais de duas franquias postais. . § 2o A vedação de que trata o § 1o aplica-se aos sócios de pessoas jurídicas franqueadas que explorem essa atividade, direta ou ...
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Diálogos entre a LGPD e a nova Lei de Franquias
Giovanini e Saboya: Diálogos entre LGPD e nova Lei de Franquias
Contemporâneas, a Lei nº 13.966/2019 (nova Lei de Franquias, em vigor desde março de 2020) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD, em vigor desde setembro de 2020) têm muito mais em comum do que se costuma atribuir, cenário esse que também foi expressivamen... -
A prática de canibalismo no mercado de franquias
Daiana Takeshita: A prática de canibalismo no mercado de franquias
O canibalismo é traduzido como sendo um ato praticado por determinado ser e que consiste em devorar outro da mesma espécie. Trazendo esse conceito para o universo do franchising, canibalismo é a conduta adotada ... -
Nova Lei de Franquias é estímulo a um mercado em ascensão
Opinião: Nova Lei de Franquias é estímulo a um mercado em ascensão
Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) para o terceiro trimestre de 2019, o setor das franquias tem tido um bom desempenho no Brasil. Houve um aumento da confiança do empresário e do consumidor, garantindo o saldo... - A atual lei de franquias
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Franquias crescem 8,8%...
As redes de franquias cresceram 8,8% em faturamento no 1º trimestre deste ano frente a igual período de 2021, para R$ 43,38 bilhões. Ante o trimestre anterior, porém, com R$ 56,66 bilhões, recuou, mas esse efeito é sazonal. Os dados são da Pesquisa T...
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Mudanças trazidas pela nova Lei de Franquias (Lei 13.966/2019)
Luciana Abreu: Mudanças trazidas pela nova Lei de Franquias
Foi promulgada em 27 de dezembro de 2019 a nova lei para a regulamentação de franquias empresariais, a Lei 13.966/2019, que entrará em vigor em 90 dias após essa data, revogando a Lei 8.955/1994, que tratava do mesmo tema. A nova lei é, em... -
Um amanhã mais seguro para as franquias
Antônio Rezende: Um amanhã mais seguro para as franquias
Numa pesquisa feita entre 49 países, o Brasil tem o maior número de empreendedores individuais. Investir em um negócio próprio pode parecer desafiador, mas essa tem sido a escolha de uma parcela considerável de brasileiros. De acordo com o relatór... -
Negócio de franquias exige atenção a formalidades legais
Luciana Crincoli: Franquias exigem atenção a formalidades legais
Na contramão da crise econômica, a evolução do segmento de franquia nos últimos anos é extraordinária, representando um dos setores que mais cresce no Brasil. Para se ter uma idéia, de acordo com o relatório de desempenho divulgado pela Associação... -
Plenário do Senado aprova novo marco legal das franquias
Plenário do Senado aprova novo marco legal das franquias
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/11) o projeto de lei da Câmara (PLC 219/2015) que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising, o setor movimentou R$ 174,84 bilhões em 2018. O número ... -
Pandemia ofusca resultados da nova Lei de Franquias
Pandemia ofusca resultados da nova Lei de Franquias
Nesta sexta-feira (26/3), a nova Lei de Franquias completou um ano desde a sua entrada em vigor. A medida, que revogou regramento aplicável desde 1994, buscava dar mais segurança jurídica aos agentes desse modelo de mercado. im... -
Crédito para franquias...
De olho no potencial de crescimento de franquias, o Santander investe em nova modalidade de financiamento, via antecipação de recebíveis. Para quem pretende empreender no segmento, o banco vai aceitar como garantia de empréstimo o faturamento futuro ...
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Chance para franquias
A SMZTO, fundada por José Carlos Semenzato, do Shark Tank Brasil, busca franquias para investir de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões em cada, em troca de 20% a 40% de participação societária. Até cinco negócios já em operação e com lucro líquido acima de ...
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Não incide ICMS em royalties pagos no sistema de franquias
Geovane Alves: Não incide ICMS em royalties pagos em franquias
O sistema de franchising no Brasil teve início na década de 1960. Naquela época, o sistema se baseava simplesmente na transferência de conhecimento (know-how). De lá para cá, todavia, muita coisa mudou. Na década de 1990, houve u... -
Receita de franquias de ‘fitness’ cresce 13%, acima do setor
O faturamento do mercado de franquias no Brasil avançou 8,8% no terceiro trimestre, sobre igual período de 2015, para R$ 38,8 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF). No segmento de Esporte, Saúde, Beleza e Lazer, contudo,...
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Franquias puxam expansão dos setores de varejo e serviços
SÃO PAULO O segmento de franquias cresce num ritmo superior ao do varejo em geral e dos serviços, e tem impulsionado a recuperação desses dois setores. Esse movimento, dizem analistas, deve se manter este ano. Enquanto as vendas no comércio tiveram a...
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Receita de franquias de ‘fitness’ cresce 13%, acima do setor
Agência O Globo - RIO - O faturamento do mercado de franquias no Brasil avançou 8,8% no terceiro trimestre, sobre igual período de 2015, para R$ 38,8 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF). No segmento de Esporte, Saúde, ...
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Franquias cortam taxas, e empreender vira rota de fuga do desemprego
crise do trabalhosaída pelo negócioEm momentos de desemprego alto como o atual, muitos demitidos ficam atraídos pela ideia de usar os recursos da rescisão de contrato para virar seu próprio patrão, ainda mais quando a disputa por uma nova vaga é cada...
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Franquias home-based crescem resultados na pandemia. Veja opções, que têm custos menores
Agência O Globo -A pandemia de Covid-19 prejudicou negócios por todo o país, que precisaram fechar seus pontos físicos ou abrir em horários e com regras mais restritas a fim de contribuir para diminuir a circulação do vírus. Quem trabalhava dentro de...
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Franquias brasileiras se expandem pelo mundo
O tradicional espetinho vai desembarcar em terras americanas no próximo ano. Depois de um estudo de três anos sobre mercado dos Estados Unidos, a rede Espetto Carioca abrirá filiais na Califórnia e na Flórida." Nosso produto tem uma aderência grande ...
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Estrela beauty, do grupo de brinquedos, terá franquias
A Brinquedos Estrela está fechando os detalhes finais do projeto comercial do sistema de franquias da Estrela Beauty, marca de acessórios e maquiagem para crianças, lançada pela empresa em 2018." Apesar do freio em inaugurações com os shoppings fecha...
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Cvc planeja abrir 200 franquias em 24 meses
A CVC prevê inaugurar 200 franquias nos próximos 24 meses, reforçando a aposta no sistema, com um novo modelo de loja. As 15 primeiras abrem até o fim deste ano, sendo oito em São Paulo e sete no Rio. Atualmente, são mais de 800 franqueados.A operado...