lei 1079 1970
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- DECRETO LEI Nº 1079, DE 29 DE JANEIRO DE 1970. Autoriza a Emissão de Letras do Tesouro Nacional para o Desenvolvimento de Operações de Mercado Aberto, Com Fins Monetarios, Pelo Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
- Em vigor Código Civil
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 27 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.079, de 29 de Janeiro de 1970, que Autoriza a Emissão de Letras do Tesouro Nacional para o Desenvolvimento de Operações de Mercado Aberto, Com Fins Monetarios, Pelo Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
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Lei nº 10.179 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei n° 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-064, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, e os arts. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-057, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-065, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-059, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-062, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... 1969; 65.875, de 15 de dezembro de 1969; 67.090, de 20 de agosto de 1970...
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DECRETO LEI Nº 1338, DE 23 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre Incentivos Fiscais a Investimentos Realizados por Pessoas Fisicas, Aplica Novo Tratamento Fiscal Aos Rendimentos de Investimentos e da Outras Providencias.
... §§ 1º, 3º e 4º, do Decreto-lei número 1.109, de 26 de junho de 1970". § 8º A infração ao disposto neste artigo importará na perda do benef\xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-071, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, e os arts. 3º e 5º do Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-060, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-061, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, os arts. 3º e 5º do Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-070, DE 25 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-067, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-056, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-058, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-063, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-066, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-069, DE 27 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-072, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de setembro de 1991, o Decreto-lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-073, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, e os arts. 3º e 5º do Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1974-074, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, os arts. 3º e 5º do ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... tenha transferido residência para o Brasil no decorrer dos anos de 1970 a 1974 poderá gozar dos benefícios previstos no parágrafo anterior, nos ...