lei 1079 1970
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... 21 de junho de 1941, e no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-055, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 19...
... Art. 3º O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 1º É o Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1538-047, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
... Art. 3º - O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 1º - É o Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-050, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
... Art. 3º O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 1º É o Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-051, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
... Art. 3º O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 1º É o Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-052, DE 09 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn, e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março De...
... Art. 3º O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 1º É o Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-048, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
... Art. 3º - O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 1º - É o Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-049, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
... Art. 3 O art. 1º do Decreio-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 1º É o Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-053, DE 12 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
... Art. 3º O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 1º É o Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1618-054, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de L de Março de ...
... Art. 3º O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art 1º É o Poder ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 2376, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Divida Mobiliaria Interna da União e da Outras Providencias.
... 3º Os arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, passam a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 1º É o Poder ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1° da Lei n° 5.614, de 5 de outubro de 1970 ... Art. 177. O Ministro da Fazenda poderá delegar ao Secretário da ...
- Acórdão nº 1301-002.614 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2017
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Decisão Monocrática nº 2011/0024247-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1º, Lei nº. 4.357/64, tanto quanto em 1970 a assim prever o art. 5º, do Decreto-Lei nº. 1.079. Neste último ditame ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1234818 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º, Lei nº. 4.357⁄64, tanto quanto em 1970 a assim prever o art. 5º, do Decreto-Lei nº. 1.079. Neste último ditame ...
- Acórdão nº 2201-003.431 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2017
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Medida Provisória nº 1763-66 de 7 de Maio de 1999
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970 ...
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Medida Provisória nº 1.763-66 de 06/05/1999. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970 ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... II - Decreto nº 67.213, de 17 de setembro de 1970; ... III - Decreto nº 67.991, de 30 de dezembro de 1970; ... IV - Decreto ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... In: Sociologia: teoria e estrutura. São Paulo: Mestre Jou, 1970 ... PEDRO E. A. P. SERRANO; ANDERSON M. BONFIM; JULIANA S. SERRANO ...
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Medida Provisória nº 1.974-75 de 11/01/2000. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970 ...
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Medida Provisória nº 1.974-76 de 10/02/2000. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970 ...
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Medida Provisória nº 1.974-79 de 04/05/2000. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
... 24 de outubro de 1991, o Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970 ...