lei 1079 1970
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O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... ), bastante amplas, para a ocorrência do impeachment e a lei (Lei 1079/50), com oitenta e dois artigos, se desdobrados, chega a mais de duzentas ... EUA, em 15 de abril de 1970, por ocasião do impeachment do Justice Douglas: “What then, is an ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... 1079/1086, admitiu apenas o Recurso de Revista do Reclamado ... 791 da CLT e do disposto nas Leis 1.060/1950, 5.584/1970 e 7.115/1983, que concretizam o comando do art. 5º, LXXIV da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113-81.2012.5.15.0036) 12-09-2018
... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I) ". O deferimento dos honorários advocatícios, ...
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Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... No segundo (1079), consideradas todas as instâncias a que submetido o feito, a ... 14 da Lei n. 5.584/1970 ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... 1.885/1970", era devida a todo empregado que completasse 25, 30, 35 e 40 anos de servi\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1079-09.2012.5.04.0664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO COM O TOMADOR DO SERVIÇO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. PARCELAS ACESSÓRIAS DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. EXAME PREJUDICADO.
... permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, § 1º, ... da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305 da SBDI-I) ... Cumpre, portanto, analisar se o reclamante satisfez os requisitos ora referidos para o ... -
Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... importante trabalho inicial de viés institucionalista na década de 1970, a doutrina jurídica até o momento ainda permanece em estado de ... 11, n. 2, pp. 33-45, 2009. ISSN 1079-0969. Disponível em: ... Acesso em: 24 ago. 2013. GARGARELLA, Roberto; ...
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Direito processual do trabalho
... 14 da Lei n. 5.584/1970 e das Súmulas ns. 219 e 329 do TST nas ações propostas ante-riormente ...
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Decisão da Presidência nº 34064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... , § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93/1970) ... O ilustre Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10135-06.2013.5.04.0511) 04-04-2018
... 14 da Lei nº 5.584/1970, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado ...
- Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1018-52.2011.5.09.0242) 21-02-2018
... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I)". O deferimento dos honorários advocatícios, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
... indicadores quantitativos de desempenho, como - no período 1964/1970 - o aumento de 52% ... na renda global (PIB), a expansão de 69% na ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 1079 A ... mesma inteligência encontra-se lavrada no magistério de Júlio ... Precedentes citados: CJ n o 5.133/RS (DJU de 22/05/1970 ...
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A questão do 'incentivo com o chapéu alheio' entre união e municípios re 705.423/SE, tema 653/RG-STF
... 1ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p. 1078/1079.) ... 17. Vitor Nunes Leal caracteriza a Federação com base no exposto ... 1, de 1969. t. 1. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970 ...
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Aspects de droit financier sous-jacents au processus d'impeachment au Brésil
Le processus d´impeachment de Dilma Rousseff, au Brésil, découle de l´adoption de conduites questionnables à la lumière du Droit Financier, de l’utilisation de banques publiques pour financer indirectement les dépenses publiques (“pédalage fiscal”, acrobaties comptables), qui ont mené à un déséquilibre des comptes publics, avec des conséquences assez nuisibles pour l´économie nationale,...
... Tratado de Direito Privado ... 3 ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970, v.I, §17, n.8, p. 53 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol. 6, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20188-49.2015.5.04.0261) 08-11-2017
... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970) (ex-OJ nº 305da SbDI-I)" ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores
... 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Sobre a assistência judiciária , no âmbito da Justiça do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11465-43.2016.5.09.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO
... desta Corte entende que as vantagens oriundas do Acordo Coletivo de 1970" ... foram mantidas posteriormente e passaram a constituir condiç\xC3" ... Embargos conhecidos e providos." (E-ED-ED-RR ... 1079-37.2013.5.04.0611 ... Relator Ministro: José Roberto Freire ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... 1.034, de 21 de outubro de 1969, e n. 1.103, de 6 de abril de 1970, e as demais disposições em contrário ... Brasília, em 20 de junho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20006-83.2014.5.04.0007) 28-02-2018
... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970) (ex-OJ nº 305da SbDI-I)" ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Igualdade entre os estados
... 1058 Da mesma forma, o Brasil se opôs, no início dos 1970, à tentativa de potências nucleares de estender suas prerrogativas com ... 1079 A existência de um Estado significa, portanto, igualdade de direitos e ...
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Dos crimes contra a pessoa
... o Código Penal de 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal Federal STF; HC 72049; MG; Segunda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 355-49.2013.5.04.0541)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO
... ARTIGO 14, § 1º, DA LEI Nº 5.584/1970 ... É incabível o deferimento de honorários advocatícios à ... -
Mandado de Segurança
... 5.584/1970, art. 5 o ) contados da ciência pessoal do processo pelo procurador do ...