lei 11526
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001279-53.2018.5.02.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. CBTU E FLUMITRENS. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da...
... 37, caput e II, e 97 da CF e 1° e 3º da Lei nº 8.693/93. Agravo de ... instrumento conhecido e não provido." (TST-AIRR - 11526-30.2015.5.01.0019, Rel. Min. Dora ... Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT de 18/10/2019) ... "( ... ). 3. NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA ... -
Deputado tenta derrubar impedimento de advogados que atuam no Carf
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- Portaria UFPR nº 401, de 10 de Abril de 2024
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Acórdãos nº 1004592-08.2017.8.26.0606 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1004592-08.2017.8.26.0606 -Voto nº 11526 2 Apelação nº 1004592-08.2017.8.26.0606 Apelante: Alexandre Donizete de Oliveira Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Comarca: Suzano ...
- Portaria UFPR nº 573, de 17 de Maio de 2022
- PORTARIA Nº 302-RIFB/IFBRASÍLIA, de 20 de abril de 2023
- PORTARIA nº 419/RIFB/IFBRASILIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PORTARIA Nº 935-RIFB/IFBRASÍLIA, de 3 de novembro de 2022
- PORTARIA Nº 59-RIFB/IFBRASÍLIA, de 20 de janeiro de 2023
- PORTARIA nº 172 - RIFB/IFBRASILIA, DE 7 DE MARÇO DE 2023
- PORTARIA Nº 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
- PORTARIA GSI/PR Nº 107, DE 16 DE MAIO DE 2022
- PORTARIA Nº 610, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 690, DE 20 DE JUNHO DE 2023
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ACÓRDÃO Nº 1412/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2016
REPRESENTAÇÃO. ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS. INCOMPATIBILIDADE DAS JORNADAS DE TRABALHO. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SERVIDORA.
- Acórdão nº 24116 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 27 de Mayo de 2014
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Acórdãos nº 2097754-44.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2097754-44.2019.8.26.0000 -Voto nº 11526 – GC 2 Agravo de Instrumento nº 2097754-44.2019.8.26.0000 Agravante: Sandra Regina Barbosa Braga Agravada: Cortesia Serviços de Concretagem ...
- Acórdãos nº 2176353-65.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Febrero de 2018
- PORTARIA Nº 345, DE 14 DE JULHO DE 2023
- PORTARIA Nº 360, DE 25 DE JULHO DE 2023
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Acórdão Nº 1002354-50.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 10-07-2019
Mandado de Segurança. Exclusão de Adicional de complementação de horas dos vencimentos de Técnicos de Gestão Pública ocupantes de Função de Confiança. Acúmulo de verbas sob o mesmo fundamento. Duplicidade de remunerações caracterizada. Vedação constitucional. Opção pela gratificação mais vantajosa.- A percepção do Adicional de Complementação de Horas por servidor efetivo ocupante de Função
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EVENTOS DE PESSOAL - 20230517-52100-POR-00199
... no uso de suas atribuies que lhes so conferidas por lei,Resolve: DISPENSAREvento: Designao de Funo/Funo de ConfianaProcesso N.: SESP-CIN-2023/11526 Nome: (251754/1) FAROUK KARLOS GUIMARAES VILALBA Cargo/Funo: (11665) FUNCAO DGA 10 LC/266 Un. Adm: (201812) SUPERINT DE TRANSPORTE A Partir ...
- Decisão Monocrática nº 0005396-86.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2012
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ACÓRDÃO Nº 2640/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-10-2015
REPRESENTAÇÃO. servidor público federal, ocupante de cargo de professor, em regime de dedicação exclusiva, que exercia suas funções no ex-território federal de roraima e que continuou prestando serviços ao estado de roraima, nos termos do art. 31 da emenda constitucional 19/1998, com a redação dada pela ec 79/2014. ocupação de cargo em comissão da secretaria de educação do governo do estado de...
- PORTARIA Nº 366, DE 18 DE MARÇO DE 2020