lei 11642
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- LEI ORDINÁRIA Nº 11642, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Considera o Municipio de Iguape, Localizado No Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa No Brasil.
- Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
- Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11642/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. É de se exigir d e monstração concreta do vício de vontade. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Nos termos dos arts. 43 da Lei nº 8.212/91, com a nova red...
- LEI Nº 11.642, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres em espetáculos artístico-culturais e esportivos, anualmente no dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o P
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Decisão monocrática Nº 11642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2023
Cuida-se de petição contra ilegalidade pela qual Caio César Pereira, “com fundamento no art. 5º, XXXIV, ‘a’, da Constituição da República” alega que “normas processuais e materiais expressas não foram aplicadas no curso do processo n. 0017474- 42.2018.8.13.0704”. Com relação às alegadas ilegalidade, o requerente narra, em síntese, que ...
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Acórdãos nº 0001518-79.2017.8.26.0535 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Junio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº 0001518-79.2017.8.26.0535 -Voto nº 11642 2 Voto nº 11642 Apelação nº 0001518-79.2017.8.26.0535 Comarca de Guarulhos Apelantes: Flavio Silva Bispo, Alexsandro Silva dos Santos, ...
- Acórdãos nº 1018270-39.2016.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 1123128-41.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... , pericialmente diagnosticado , nos termos da Lei 6194/74, artigo 3º, inciso II, com redação alterada pela Lei 11642/07” (grifei). Dessa forma, reconhecido seu direito ao recebimento de indenização no importe de R$ 472,50 ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11642-85.2014.5.01.0014)
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11642-91.2014.5.01.0206) 11-03-2020
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Acórdãos nº 1036375-95.2015.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração nº 1036375-95.2015.8.26.0506/50000 -Voto nº 11642 - SRF 2 VOTO Nº : 11642 COMARCA : Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível EMBGTE. : CP Construplan Gerenciamento de ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11642-02.2015.5.01.0483)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11642-13.2016.5.03.0062)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11642-83.2014.5.15.0018)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11642-38.2014.5.15.0033)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11642-76.2015.5.15.0009 )
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11642-15.2015.5.01.0026) 15-08-2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ED-AIRR - 11642-33.2015.5.01.0020)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISO I, DA CLT - INOBSERVÂNCIA - TRANSCRIÇÃ
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11642-10.2017.5.03.0181)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO . TRANSCENDÊNCIA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11642-09.2017.5.03.0052)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 2. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, II, DA CLT. 3. INTEGRAÇÃO DA PARCELA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. 4. DECISÃO...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11642-70.2016.5.18.0102) 18-12-2018
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046769-66.2020.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA (POLIMIX CONCRETO) E AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO ORA AGRAVADO, POLIMIX CONCRETO, EM RAZÃO DA COBRANÇA DE DÉBITOS DE ICMS, DO EXERCÍCIO DE 2016, VINCULADO À CERTIDÃO: 2016/062.768-ICMS, NO VALOR HISTÓRICO DE R$ 162.713,96, DETERMINOU A
- EVENTOS DE PESSOAL - 20221125-50800-ATO-02231
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11642-32.2019.5.15.0043)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.