lei 11642
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10329-30.2019.5.18.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA ESPECIAL . PAE. CELG - D. EFEITOS. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao
... Orientação ... Jurisprudencial 270 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido" ... (RR-11642-90.2017.5.18.0181, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT ... 17/12/2021) ... "AGRAVO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11642-69.2007.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - LICITUDE O acórdão recorrido consignou a presença dos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT. Incide a Súmula nº 126 do TST. DIFERENÇAS SALARIAIS - INSTRUMENTOS NORMATIVOS Uma vez reconhecido o vínculo de emprego com a TELEMAR, tomadora dos serviços, aplicam-se os acordos coletivos por ela celebrados. INTERVALOS - APLICAÇÃO...
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Educação - Diretorias de ensino
... a 31/05/2018 (períodos interpolados) ... Certidão nº 009/2023 ... SEDUC-PRC-2023/11642 ... Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60, da Lei ... 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11- ... 2008, publicado no D.O de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1891-90.2014.5.18.0082) 24-05-2018
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM DE EMPRESA DO SETOR ELÉTRICO. O reconhecimento da ilicitude da terceirização da atividade fim da empresa tomadora de serviços do setor elétrico demonstra que houve prestação de serviço relacionada diretamente com o objeto social da empresa. Há julgado desta Subseção reconhecendo o direito à...
... Recurso de revista conhecido e provido.' (TST-RR-11642-78.2013.5.18.0004, Rel. Min. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT de 30/9/2016) ... '( ... ). TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA SALARIAL ENTRE ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2977, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956. Reestrutura o Serviço da Divida Interna Fundada Federal, e da Outras Providencias.
- PORTARIA Nº 11.642, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... ção do município de São Luís do Paraitinga ... Sala das Sessões, em 27/10/2022 ... a) LETICIA AGUIAR ... EMENDA Nº 11642, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos para a Secretaria de Desenvolvimento ... Social no município de São Sebastião da Grama ...
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Acórdãos nº 1007333-90.2017.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM PENHORADO – DESCABIMENTO – IMÓVEL QUE NÃO SE AMOLDA À HIPÓTESE PREVISTA NA LEI N. 8009/90 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO TRABALHO REALIZADO EM GRAU RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 1007333-90.2017.8.26.0001 -Voto nº 11642 2 VOTO Nº 11642 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007333-90.2017.8.26.0001 APELANTES: ESPÓLIO DE NILZA RIBEIRO FERRAZ E DE ANTONIO ... -
Acórdãos nº 3001620-26.2013.8.26.0168 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
Depósito – Veículo - Necessidade de prova escrita hábil que demonstre a celebração do contrato de depósito entre as partes - Ausência– Improcedência mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 3001620-26.2013.8.26.0168; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dracena - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/11/2016; Data de Registro: 01/12/2016)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 956-08.2014.5.09.0662)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - Extrai-se do acórdão regional que o Colegiado de...
... 384 da CLT. VI ... Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. ( ... ) ... (RR-11642-07.2016.5.09.0010, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, ... DEJT 01/07/2022) ... "I ... AGRAVO EM ... - DECRETO Nº 11.642, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 243-49.2016.5.13.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - DIREITOS...
... 384 da CLT. VI ... Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. ( ... )" ... (RR-11642-07.2016.5.09.0010, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, ... DEJT 01/07/2022) ... "( ... ). RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20866-94.2015.5.04.0251) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI N° 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Demonstrada possível violação do art. 932, III, do Código Civil, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II -...
... 5º da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido" (TST-AIRR-11642-96.2014.5.15.0046, 3ª Turma, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, DEJT 26/05/2017) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... -
Acórdãos nº 3000802-54.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA EM FASE DE EXECUÇÃO. Decisão vergastada que rechaçou a alegação de prescrição da pretensão executiva. Manutenção. Título judicial de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde. Prescrição. Inocorrência. Não corre a prescrição enquanto não iniciadas diligências necessárias à liquidação do crédito resultante de...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 3000802-54.2017.8.26.0000 -Voto nº 11642 2 Voto nº 11642 Agravo de Instrumento nº 3000802-54.2017.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10999-31.2017.5.18.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão, apesar de desfavorável aos interesses da recorrente, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva a prestação
... Orientação ... Jurisprudencial 270 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido" ... (RR-11642-90.2017.5.18.0181, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT ... 17/12/2021) ... 2. ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078093-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. HIPÓTESE DO ART. 966, V DO CPC. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.A violação a norma jurídica justificadora da procedência da ação rescisória fundada no inciso V do art. 966 do CPC decorre da atribuição de sentido completamente destoante e contrário ao texto normativo, em flagrante e direta alteração da semântica do texto da lei. Nã
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Acórdão nº 1.0000.21.078093-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. HIPÓTESE DO ART. 966, V DO CPC. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.A violação a norma jurídica justificadora da procedência da ação rescisória fundada no inciso V do art. 966 do CPC decorre da atribuição de sentido completamente destoante e contrário ao texto normativo, em flagrante e direta alteração da semântica do texto da lei. Nã
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Presidência - Secretaria de administração > diretoria de finanças
... no evento EXPOJUD 2022 que ocorrerá presencialmente em Brasília - DF nos dias 25, 26 e 27/10/2022, participação autorizada no TJ-COI-2022/11642 em Decisão do dia 06/06/2022 ... Valor Recebido: ... R$ 1.299,80 ... Período(s): ... De 25/10/2022 06:15 a 28/10/2022 ... 3.5 ...
- Decisão da Presidência nº 15222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2013
- Decisões Monocráticas nº 15222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2013
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Acórdãos nº 1007760-97.2016.8.26.0009 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-TRABALHADOR APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, QUE COMPROVOU CONTRIBUIÇÃO DIRETA. LEI Nº 9.656/98. EXTINÇÃO DO AJUSTE POR FALÊNCIA DA ESTIPULANTE. DIREITO À CONTRATAÇÃO DE AJUSTE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. RESOLUÇÃO DO CONSU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Plano de saúde. Manutenção de ex-trabalhador aposentado e demitido sem justa causa, que comprovou...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1007760-97.2016.8.26.0009 -Voto nº 11642 2 Apelação Cível nº 1007760-97.2016.8.26.0009 Comarca: São Paulo (2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 27/10/2023 ... Jorge Wilson Xerife do Consumidor ... EMENDA Nº 11642, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para obras de melhoria e infraestrutura ... no Município de Presidente Bernardes ...
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Acórdãos nº 1013523-92.2018.8.26.0564 de 37ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
BANCÁRIOS - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito, cumulada com repetição de indébito e reparação por dano moral - Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, rejeitada - Empréstimo bancário - Perícia grafotécnica conclusiva de que a assinatura aposta no documental não é da autora - Modalidade de contratação não provada - Partes que tornam ao...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 1013523-92.2018.8.26.0564 -Voto nº 11642 - FC/CB/LMCP/LSN/AMPK/GC/GR 2 Apelação nº 1013523-92.2018.8.26.0564 Apelante: Celina Pereira Lima (Justiça Gratuita) Apelado: Itaú Unibanco ...