lei 11651 eletrobras
- LEI ORDINÁRIA Nº 11651, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1 e 2 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, que Autoriza a União a Permutar Certificados Financeiros do Tesouro, e ao Paragrafo 1 do Artigo 15 da Lei 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, que Autoriza a União a Constitiur a Empresa Centrais Eletricas Brasileiras S.a - Eletrobras.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 559, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras a Adquirir ParticipaÇÃo Na Celg DistribuiÇÃo S.a. - Celg D e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
...Eletrobrás e suas controladas poderão dar-se tanto na modalidade consulta e pregão, ...
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A atuação empresarial do estado e o papel da empresa estatal
... elétrica controladas pelo governo federal, especialmente a Eletrobrás - Centrais Elétricas S/A. Com o advento do novo marco regulatório do ...
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DISPUTA POR ESTATAL
... dada pela 10.438/2002), que limitava as empresas controladas da Eletrobras a uma participação minoritária nas sociedades que detivessem concessão ...
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DISPUTA POR ESTATAL
... dada pela 10.438/2002), que limitava as empresas controladas da Eletrobras a uma participação minoritária nas sociedades que detivessem concessão ...
- DECRETO Nº 0-005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza o Aumento de Capital das Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras, e da Outras Providencias.
- Decreto de 22/09/2010 ( seq-sf: 5 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Permuta de Certificados Financeiros do Tesouro - Nova Redação a Dispositivos da Lei 10.841/04
Lei nº 11.651, de 7 de abril de 2008
...- ELETROBRÁS. . . . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, . Faço saber que o Congresso ... -
Decisão Monocrática Nº 0100001-62.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 26-04-2018
...ofício à ELETROBRAS para imediata exclusão da TUST, TUSD e Demanda Contratada, da. base de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ação a parte apelada pleiteia a transferência de ações da Eletrobras, decorrente da cessão de direitos que foi realizada com diversas pessoas ... HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) . JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) . ROMULO GUIMARAES BRITO ...
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Itapetinga - 1ª vara cível
... DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE (OAB 11651/BA), FLÁVIA SANTOS BARRETO (OAB 21209/BA) - Processo ... S/A - Ilpisa - RÉU: Centrais Eletrica Brasileiras S/A - Eletrobras e outro - A parte autora, após a citação do réu, por meio da petição ...
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Relatório e Voto com número 5098329-72.2019.8.09.0000 da 2ª Câmara Cível, 18-05-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS E DE IMPOSSIBILIDADE DE PEDIDO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 20.416/19. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. CONTRA ATO JURÍDICO PERFEITO. EFEITOS FUTUROS. PROTEÇÃO. LEI SUPERVENIENTE. VEDAÇÃO DE INCIDÊNCIA RETROATIVA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. É...
...obrigou expressamente perante a Eletrobras ou perante terceiro. que viesse posteriormente a adquirir a Eletrobras o ... -
ATA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
...Órgão/Entidade: Eletrobrás Distribuição Rondônia 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz 1.4. ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...1. Na origem, cuida-se de ação proposta contra a Eletrobrás e a União Federal com o objetivo de obter provimento jurisdicional de ...11651) . MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) . ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 22-03-2019
...Usiminas Mecânica, e dos créditos a receber da Eletrobrás em R$186,0 milhões. Resultado financeiro. Em 2018, o resultado financeiro ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ao perfil técnico e financeiro estabelecido no contrato com a Eletrobrás, pois, caso contrário não atenderá aos requisitos do Programa Luz para ... Advogado(s): HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651...