lei 11652 7 abril 2008
-
PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da ... é a constante na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 - Lei Orçamentária Anual, para o ... 1.720.541 1.597.455 1.597.455 Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 5.685.001 5.567.377 ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2580 de Tribunal de Contas da União, Plenário
IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE CONTRATOS. PROJETOS BÁSICOS DEFICIENTES. OITIVAS. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.