lei 11652 7 abril 2008
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administração Indireta
... conforme LEI N° 7.397/2012 ... Diário Oficial ... Estado de ... , com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decre- ... to n.º 43.794/2015, e ... 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° ... 5.879, de 22 de ... trícula nº 11652 ... Onde se lê: ... “ ... , com efeitos ...
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ACÓRDÃO Nº 2580 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-10-2021
IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE CONTRATOS. PROJETOS BÁSICOS DEFICIENTES. OITIVAS. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
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Diário dos Municípios
sábado, 2 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... PF 7.702/21, Grifols Brasil Ltda, Contrato para o ... Operacional), conforme Resolução nº 291/2008" do ... CONTRAN, conforme se verifica pela letra \xE2\x80" ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 13-04-2018
... PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 13 de Abril de 2018 ... Particulares e Pessoas Físicas ... de Minas Gerais, naAv. do Contorno, nº 7.777, Bairro de Lourdes, CEP 30.110- ... 051. 2 ... nº 11/2001, celebrado no dia 22/07/2008. A acionista controladora da ...