lei 11652 7 abril 2008
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... , referente ao período aquisitivo de 12/10/2008 a 10/10/2013 ... O ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº ... 7, a portaria em estudo ainda não se encontra ... , no prazo de 01 ano, a partir de 30 de abril de 2021, com prejuízo das funções de seu cargo ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/11652 ... INTERESSADO: 1800280 - JOSENICE DE ANDRADE ...
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Acórdão Nº 0803737-88.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. AÇÃO PESSOAL DE NATUREZA OBRIGACIONAL. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO VINDICADO. PRAZO VINTENÁRIO OU DECENAL. PERÍODO DE TRANSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. TERMO FINAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE SE ESGOTARIA, NO MÁXIMO, EM 11/01/2013. AÇÃOEMBARGOS
... : Luciana Alves Costa (OAB: 7.991/AL) ... : Brunno Galvão Sampaio (OAB: ... Maceió, 03 de abril de 2019 ... Des. Pedro Augusto Mendonça de ... EM JULGAMENTO SOB O RITO DA LEI 11.672/2008 ... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Em relação à ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.126 do Mato Grosso do Sul, 10-04-2023
... 11.126 Campo Grande, segunda-feira, 10 de abril de 2023. 356 páginas ... A autenticidade deste ... 11.126 10 de abril de 2023 Página 7 ... A autenticidade deste documento pode ser ... ARREMATADO ... 17 YAMAHA/FACTOR YBR125 E 2008/2009 PRETA HTL9224 MS E3C9E-009782 WILLIAN ...