lei 12030
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Sentença nº 1001394-74.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
- Balanço - AVIBRAS IND. AEROESPACIAL S.A
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Sentença nº 1001164-16.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001531-18.2017.5.07.0031), 2020-08-03
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000739-93.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000650-05.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... NºTST-E-ARR-465-74.2013.5.04.0015; C/J PROC. Nº TST-E-RR-10098-49.2014.5.15.0151; C/J PROC. Nº TST-E-RR-12030-26.2013.5.03.0027) Logo, acolho o pedido de adicional de insalubridade em Grau máximo (40% do salário mínimo) e o adicional de periculosidade no ...
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Sentença nº 1000650-05.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... NºTST-E-ARR-465-74.2013.5.04.0015; C/J PROC. Nº TST-E-RR-10098-49.2014.5.15.0151; C/J PROC. Nº TST-E-RR-12030-26.2013.5.03.0027) Logo, acolho o pedido de adicional de insalubridade em Grau máximo (40% do salário mínimo) e o adicional de periculosidade no ...
- Acórdãos nº 0003973-18.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
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Acordao Nº 23474 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PUNIÇÕES DISCIPLINARES. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO. ATO IMPUGNADO. IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA. 1) Decorridos mais de 120 (cento e vinte dias) da data do ato que se pretendeu impugnar, opera-se a decadência para impetração de mandado de segurança. 2) Ainda que o Regimento Interno da Polícia Militar do Amapá possibilite a interposição de recurso...
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Acordao Nº 23474 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PUNIÇÕES DISCIPLINARES. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO. ATO IMPUGNADO. IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA. 1) Decorridos mais de 120 (cento e vinte dias) da data do ato que se pretendeu impugnar, opera-se a decadência para impetração de mandado de segurança. 2) Ainda que o Regimento Interno da Polícia Militar do Amapá possibilite a interposição de recurso...
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Acordao Nº 23474 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PUNIÇÕES DISCIPLINARES. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO. ATO IMPUGNADO. IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA. 1) Decorridos mais de 120 (cento e vinte dias) da data do ato que se pretendeu impugnar, opera-se a decadência para impetração de mandado de segurança. 2) Ainda que o Regimento Interno da Polícia Militar do Amapá possibilite a interposição de recurso...
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Acordao Nº 23474 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PUNIÇÕES DISCIPLINARES. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO. ATO IMPUGNADO. IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA. 1) Decorridos mais de 120 (cento e vinte dias) da data do ato que se pretendeu impugnar, opera-se a decadência para impetração de mandado de segurança. 2) Ainda que o Regimento Interno da Polícia Militar do Amapá possibilite a interposição de recurso...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12030 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-08-2021