lei 12030
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 11627-12.2014.5.15.0052) 21-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. As partes agravantes não apresentam argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no
... 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo de instrumento desprovido. (TST-AIRR-12030-44.2015.5.15.0052, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 20/10/2017) ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-67.2019.5.08.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ESTADO DO AMAPÁ. UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO. EMPRESA PRIVADA. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE DO CONTRATO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL CAPITULADO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ...
... admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo de instrumento ... desprovido. (TST-AIRR-12030-44.2015.5.15.0052, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ... 6ª Turma, DEJT 20/10/2017) ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1892-68.2018.5.22.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. PRESCRIÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL CAPITULADO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Confirma-se a decisão...
... admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo de instrumento ... desprovido. (TST-AIRR-12030-44.2015.5.15.0052, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ... 6ª Turma, DEJT 20/10/2017) ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Sentença nº 1000135-35.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1001022-28.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1001335-70.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1001348-69.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1001716-27.2019.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1001146-45.2021.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000060-52.2023.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1001139-03.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000153-56.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20717-76.2014.5.04.0205)
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido nos temas. (TST - RR-12030-26.2013.5.03.0027, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/09/2016) ... INDENIZAÇÃO POR LAVAGEM DE UNIFORME. No ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10220-59.2014.5.03.0163)
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido nos temas. (RR-12030-26.2013.5.03.0027, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/09/2016) ... Assim , ...
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.23.0464.0000189/2023-55 Assunto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Agente de Integração do Programa de Estágio Da Pgj/rn Interessado: Procuradoria-geral de Justiça Pregão Eletrônico nº 73/2023-pgj/rn Termo de Adjudicação Atendendo Ao Disposto No Art. 71, Inciso Iv, Da
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Resumo Da Nota de Empenho N° 660/2023 Processo Nº: 32.200.299/2023 Empenho Nº: 2023ne000660 Objeto: Auxílio Financeiro para Inscrição de 03 (três) Integrantes do Mprn No 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Contratante: Procuradori
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Diário dos Municípios
... Maiores informações pelo telefone ... (0xx12) 3621.6022, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, ... Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma localidade, das 08hs às ... do que: O artigo 1º da lei Orgânica da Assistência Social – LOAS ... dispõe que “A assistência ...
- Portarias. PORTARIA 12030-2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 849-20.2014.5.17.0151) 06-12-2017
... 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo de instrumento desprovido. (TST-AIRR-12030-44.2015.5.15.0052, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 20/10/2017) ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 902-69.2014.5.02.0037) 20-06-2018
... 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo de instrumento desprovido. (TST-AIRR-12030-44.2015.5.15.0052, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 20/10/2017) ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10455-53.2014.5.15.0143) 15-08-2018
... 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo de instrumento desprovido. (TST-AIRR-12030-44.2015.5.15.0052, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 20/10/2017) ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ...