lei 12030
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12030 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-11-2020
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 736-77.2017.5.13.0020)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. JULGAMENTO EXTRA PETITA . RESCISÃO INDIRETA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . No caso em tela, o debate gira acerca da rescisão indireta do reclamante. O Regional concluiu que a ré obrigou, mesmo de maneira transversa, que...
... Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- ... 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente ... processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto ... -
Sentença nº 1000918-55.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... Nº TST-E-ARR-465-74.2013.5.04.0015 C/J PROC. Nº TST-E-RR-10098-49.2014.5.15.0151 C/J PROC. Nº TST-E-RR-12030-26.2013.5.03.0027. Data de julgamento: 26/09/2019. Min. Redator: ALBERTO BRESCIANI. SBDI-I” No mesmo sentido, já dispunha a Súmula nº 78 deste ...
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Sentença nº 1000649-20.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... NºTST-E-ARR-465-74.2013.5.04.0015; C/J PROC. Nº TST-E-RR-10098-49.2014.5.15.0151; C/J PROC. Nº TST-E-RR-12030-26.2013.5.03.0027) Logo, acolho o pedido de adicional de insalubridade em grau médio (20%) e periculosidade, com reflexos em aviso prévio, ...
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Sentença nº 1001115-79.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000977-47.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... NºTST-E-ARR-465-74.2013.5.04.0015; C/J PROC. Nº TST-E-RR-10098-49.2014.5.15.0151; C/J PROC. Nº TST-E-RR-12030-26.2013.5.03.0027) Logo, acolho o pedido de adicional de periculosidade (30% do sobre o salário contratual base), de 16/12/2019 a 30/04/222, bem ...
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 108 09 09 2021 48ª REMESSA VACINA MSPFIZERE SINOVAC
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Sentença nº 1000969-72.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1001472-13.2019.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1001230-12.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000494-75.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000844-56.2021.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000095-53.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000505-07.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000762-32.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000780-43.2021.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1000317-21.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...
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Sentença nº 1001307-12.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... o recurso de Embargos em Recurso de Revista constante destes autos e os E-ARR- 465-74.2013.04.0015, E-RR- 10098-49.2014.5.15.0151 e E-RR- 12030-26.2013.5.03.0027, que Correm Junto ao presente processo, serem redistribuídos a Sua Excelência. Observação 2: I - Juntarão voto vencido ao pé ...