lei 12697 2007
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Recurso especial não provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 973.513 -PR (2007/0186878-4)-RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO ... ... SUZANA DINIZ DE SOUZA (BA 12697) ... Comarca: ... Salvador ...
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ATA Nº 43, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
... 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos ... ACÓRDÃO Nº 12697/2019 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo TC 022.770/2019-4 2. Grupo II - ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... é conferida pelo artigo 1º, inciso III, DO Decreto nº 52.376/2007, ... DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei nº 10.261, de 28 ... de ... CÓDIGO ÚNICO: 2023035435-6 ... SAP-PRC-2023/12697 ... Convite Eletrônico nº (380264000012023OC00071) ... - OC nº ...
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Acórdãos nº 1053091-04.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... vencido dentro do período quinquenal, isto é, a partir do ano de 2007. Nos termos do artigo 230, do novo Código de ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... 130, § 5º, IV da Lei Estadual nº 10.845/2007 (Organização Judiciária do Estado da Bahia). Ante ao exposto, com ... das Acácias, na Alameda Jardim das Acácias, 214, Logradouro nº 12697, bem como o pagamento de indenização a título de danos morais e danos ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Salvador: JusPodivm, 2007. p. 544) ... Colhe-se orientação jurisprudencial sobre o tema: ... EMANUEL LINS DE MORAES (OAB 15969/BA), SUZANA DINIZ DE SOUZA (OAB 12697/BA) - Processo 0043886-42.1997.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - ...
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ATA Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
... de parte dos recursos repassados por meio do Termo de Compromisso 729/2007, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão ... de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A ao Acórdão 12697/2023-TCU-1ª Câmara; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ...
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Iapen
... 11.598, de 03 de dezembro de 2007, por meio do Projeto integrar ... DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007 ... À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ... Processo: TJ-ADM-2023/12697 ... Interessada: MARCIA VALERIA ALVES FERNANDES ALBERIO ... Diante ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... de Combate às Endemias junto ao Município acionado desde o ano de 2007". Com o objetivo de perceber o adicional intitulado de “acréscimo pecuni\xC3" ... razão do decreto 30863/2015, o feito foi reaberto sob o nº 12697 /2018. Em ID 46711509, pág. 81/82, consta o Histórico Escolar da ...
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BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Em Milhares de Reais) ATIVO Controladora Consolidado CIRCULANTE 31.12.20 31.12.19 31.12.20 31.12.19 Caixa e equivalentes de caixa 8 5 9.933 7.966 Contas a receber de clientes - - 165.919 79.829 Estoques - - 85.032 77.517 Ativos biológicos - - 52.020 45.683 Adiantamentos a fornecedores - - 4.035 2.192 Impostos a recuperar 27...
... com os dispositivos contidos na Lei nº 6.404/76 e Lei nº 11.638/2007, observados os seus procedimentos ... e os demais exigidos pela ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Lei Federal nº 8.666/93, na Resolução SAP-6, de 10/01/2007 e na ... Resolução CC-52, de 19/07/05 ... Ficam os autos do presente ... Expediente: SFP-EXP-2023/12697 ... Empresa: JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO RESTAURANTE ... IE: ...
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Fundhacre
... 11.598, de 03 de dezembro de 2007, por meio do Projeto integrar ... DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... -Circular/CVM/SNC/SEP n° 01/2007 e da Instrução CVM nº 527, de 04 de outubro ... de 2012, consistindo no ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Edson Ruy Bahiense Guimarães EMENTA 0013101-33.2007.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... DE OLIVEIRA GOMES (BA 36706) ANA FLAVIA SILVEIRA SALES REBELLO (MG 12697) ANDRESSA RIBEIRO DE SOUSA (MG 12740) THAINA SOARES RIBEIRO (BA 43455) ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 55177/RJ), GUIDO TIEPOLO NETO (OAB 155567/RJ) - Processo 0056372-10.2007.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTORA: Diva Silva Rocha - RÉU: ... , NEIDE MARIA DO NASCIMENTO (OAB 6832/BA), SUZANA DINIZ DE SOUZA (OAB 12697/BA), VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB 15969/BA) - Processo ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... -PRC-2023/12697, Código Único 2023035435-6 que trata da ... aquisição de AQUISIÇÃO ... SAP nº 6 de 10-01-2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera- ... ções, c/c o artigo 7º da ...