lei 13948 2005
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PORTARIA nº 305, DE 19 DE MARÇO DE 2020
... 240/2019;CONSIDERANDO os termos do v. Acórdão n. 13948/2019 - TCU - Primeira Câmara;CONSIDERANDO o que consta nos autos do ... 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17144 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
MONITORAMENTO. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR. CIÊNCIA. DETERMINAÇÕES.
... a reestruturao da carreira, nos termos estabelecidos nos acrdos 2.161/2005 e 269/2012, ambos do Plenrio;9.3.3. emita novos atos, livres da ... soluo j foi adotada pelo Tribunal em situaes afins, ex-vi dos Acrdo 13948/2020-TCU-Segunda Cmara, da relatoria da Ministra Ana Arraes, e 11.483/2019 ... -
PORTARIA N° 2013/2017 - DGMP-AP, de 17 de outubro de 2017.
... GAB/PGJ de 31 de janeiro de 2013 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de 2005 ... CONSIDERANDO os autos do Processo nº ... nos autos do Processo nº 13948/2017; ... HOMOLOGAR a Licença para Tratamento de Saúde da Servidora ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... TAINARA HENRIQUE DOS SANTOS 424173827 3404 730 3404 13948 0 328.980.808-45 ... TATIANE DE CASTRO MACHADO 275123777 3665 1094 3665 ... ção inicial de condutor ... Data Limite: 2000/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/ ... 2012/2013/2014/2015/2016/2017 ...
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Acórdãos nº 0004522-17.2014.8.26.0637 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... do setor de caixas, conforme estabelecido pela LM nº 13.948/2005 Extinção anômala do feito, reconhecida a falta 3 Apel ...
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Acórdãos nº 1026668-41.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... setor de caixas, conforme estabelecido pela LM nº 13.948/2005 Extinção anômala do feito, reconhecida a falta de interesse ...
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Acórdão Nº 0056195-93.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. DECRETO DE DEMISSÃO COMO FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM, BASEADO EM PROCESSO DISCIPLINAR NO QUAL NÃO SE VERIFICAM CONDUTAS TÍPICAS IMPUTADAS NO ATO DISCPLINAR. CONCLUSÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, ADEMAIS, BASEADA EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. ANULAÇÃO...
... Disciplinar ... 1800-29932-7/2013 e ao Parecer PGE/PA 00-939/2005 ... 17. Ocorre que, no primeiro, a Comissão processante, em seu ... -
Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... COMARCA DE SALVADOR ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/13948 ... INTERESSADO: 8072604 - SOLANGE CINTRA LOMANTO ... ASSUNTO: ... 23/04/2019, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. No uso das atribuições a mim delegadas por meio da Portaria nº CGJ - ...
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Acordao N° 1677077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Crime de perseguição contra adolescente. Pedido de absolvição por atipicidade da conduta ou insuficiência de provas rejeitado. Condenação mantida. Recurso desprovido. 1. Não se acolhe a alegação de atipicidade da conduta ou de insuficiência probatória da materialidade e autoria do crime de perseguição, quando demonstrado pelo acervo probatório que a vítima, então com 16 (dezesse
... VIEIRA GONÇALVES DOS SANTOS (nascida em 03/03/2005, com 16 anos de idade na data dos ... fatos), perturbando sua esfera de ... 41402974 à fl. 12 (Processo 13948/91), transitadas em julgado em 08/08/1998 e em 18/03/2013, ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais
... TIA REGINA PEREIRA SALOMÃO 923.652-2 4248709-9 MÉDICO 06/10/2005 A 04/10/2010 05/10/2010 A 03/10/2015 E-08/604051/2005 MAURICIO ... DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DE 15.02.2017 PROCESSO Nº E-10/005/13948/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro
... TIA REGINA PEREIRA SALOMÃO 923.652-2 4248709-9 MÉDICO 06/10/2005 A 04/10/2010 05/10/2010 A 03/10/2015 E-08/604051/2005 MAURICIO ... DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DE 15.02.2017 PROCESSO Nº E-10/005/13948/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... Autos SAP Nº 810190/2021 – GDOC 1000726-13948/2021 ... O(A) Senhor(a) Procurador(a) do Estado Presidente da ... 1ª ... ,emissão de empenhos e liquidação das despesas 1996 e 2000 a 2005 ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... - Agravo de instrumento provido. (TRF-5 - AGTR: 59897 CE 2005.05.00.000223-9, Relator: Desembargador Federal Francisco Wildo, Data de ... MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (SP 13948 ...
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PORTARIA N° 2015/2017 - DGMP-AP, de 17 de outubro de 2017.
... GAB/PGJ de 31 de janeiro de 2013 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de 2005 ... CONSIDERANDO o requerimento formulado ... nos autos do Processo nº 13948/2017; ... HOMOLOGAR a Licença para Tratamento de Saúde da Servidora ...