lei 13948 2005
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Repetitivo sobre fila de bancos no STJ coloca em jogo presunção de dano moral
Em caso de fila de banco, STJ vai debater presunção do dano moral
... Em São Paulo, pela Lei Municipal 13.948/2005 ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.008606-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... disciplinadora da matria, Lei n 13.948, foi publicada apenas em 20/01/2005, posteriormente autuao impugnada (05/07/2004). (g. m.)( ... )Revisitar ...
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Decisão da Presidência nº 3026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2007
... , que 'reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal n.° 13.948/2005 e do Decreto n.° 45.939/2005, ficando insubsistentes as infrações ...
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Decisão da Presidência nº 3026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2007
... , que 'reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal n.° 13.948/2005 e do Decreto n.° 45.939/2005, ficando insubsistentes as infrações ...
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Acórdãos nº 1002143-09.2017.8.26.0564 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Invoca a legislação (Lei nº 13.948/2005 do Município de São Paulo) que prevê tempo máximo de ...
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Acórdãos nº 3000031-42.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... expressamente regulada pela Lei Municipal nº 13.948/2005, a qual expressamente dispôs que: Art. 1º Ficam as ...
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Lesão ao tempo do consumidor no direito brasileiro
... ão, a Lei estadual 13.400/2001, do Paraná, a Lei municipal 12.330/2005, de Campinas, a Lei municipal 8.192/1998, de Porto Alegre, e o seu ...
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Acórdão Nº 0005193-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 23-05-2022
... nº 2/2005, e considerando a necessidade de correção monetária apenas ... diante ...
- Institutos. Art 2o inciso II alínea f Lei 15503-2005 Publicação no DOE Relatórios Financeiros e de Execução 2018
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PORTARIA Nº 239, DE 1º DE MARÇO DE 2019
... 13948/2019-TCU - Primeira Câmara;CONSIDERANDO o que consta nos autos do ... 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do ...
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Acórdão nº 0500698-69.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... DECRETO Nº 16.417/2005. SUSPENSÃO DA ... CONCESSÃO DE AFASTAMENTOS PARA ... APRIMORAMENTO ...
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Acórdão Nº 0005095-95.2010.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO A CARGO PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR PREVISTA NO ART. 139 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. PENALIDADE DE DEMISSÃO APLICADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADE NO
... processo administrativo disciplinar foi demitida em 17 de março de 2005 por meio da Portaria 130/2005; que durante a tramitação do processo ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13948 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... Bessa Soares, Ronaldo Medeiros Bomfim e Usiel Mariano de Oliveira, de acordo com os critrios definidos no subitem 9.2.1.2 do acrdo 2.161/2005- Plenrio, consideradas, para tanto, as reestruturaes posteriores promovidas na carreira dos servidores; 9.2. determinar ao Instituto Federal de ...
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Editais - Governo
... 1703/2013;1144178567-553/2010;1146487680- ... 1028/2005;1157018669-1417850/2012;1160838971- ... 23279/2010;1564447094-13948/2006;1564457453- ... 17360/2004;1564593109-25070/2014;1564634528- ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-395800-10.2005.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14663/2004-014-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A competência se define pelo pedido e causa de pedir. No caso, a pretensão dos Autores tem como causa de pedir a relação de trabalho subordinado, o que revela a sua natureza trabalhista, sendo suficiente para firmar a competência da Justiça do Trabalho. Inexistente a violação dos arts. 109, parágrafos 3º e 4º, e 1
... Min. Brito Pereira, DJ - 17/6/2005; E-RR - 1604/2005-010-03-00.7, Min. Horácio Raymundo de Senna Pires, DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1286/2004-011-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Septiembre de 2007
EMBARGOS - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - CEF - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Os ajustes firmados mediante acordo e convenção coletiva, visando à prevenção e composição de conflitos pelos próprios trabalhadores e empregadores, devem ser prestigiados, a teor do que dispõe o art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República. Na hipótese vertente, o instrumento normativo, ao estipular o pagamento do
... (E-ED-RR-397/2003-007-04-00.3, Rel. Min. Brito Pereira, DJ - 17/6/2005) ... Não há, pois, como se divisar nenhuma ilegalidade na instituição, ... -
Acórdãos nº 0005240-92.2015.8.26.0438 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... 24, da Resolução CONTRAN nº 182/2005 sentença reformada - Superveniência de ofício do DETRAN ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2004 LIVIA CASTRO BALIERO 42360019 471 1.622 2.870 13.028 ... 2005 IURY LUSTOSA DE SOUSA 47583510 471 1.622 2.850 12.241 ... 2006 MARCELA ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3035 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... em julgado da sentena, conforme metodologia prevista no Acrdo 2161/2005-TCU-Plenrio, e fez as seguintes determinaes:1.7.1. Superintendncia ... soluo j foi adotada pelo Tribunal em situaes afins, ex-vi dos Acrdo 13948/2020-TCU-Segunda Cmara, da relatoria da Ministra Ana Arraes, e 11.483/2019 ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria
... TIA REGINA PEREIRA SALOMÃO 923.652-2 4248709-9 MÉDICO 06/10/2005 A 04/10/2010 05/10/2010 A 03/10/2015 E-08/604051/2005 MAURICIO ... DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DE 15.02.2017 PROCESSO Nº E-10/005/13948/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do ...
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PORTARIA N° 2014/2017 - DGMP-AP, de 17 de outubro de 2017.
... GAB/PGJ de 31 de janeiro de 2013 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de 2005 ... CONSIDERANDO o requerimento formulado ... nos autos do Processo nº 13948/2017; ... HOMOLOGAR a Licença para Tratamento de Saúde da Servidora ...