lei 15415
- Decisões Monocráticas nº 961904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
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Decisões Monocráticas nº 1192263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/04/2013, Dje 06/05/2013; AGA 200800191252, ARNALDO ESTEVES LIMA, STJ - QUINTA TURMA, 25/08/2008; e MS 15415/DF, Rel ... Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 04/05/2011)' (Agravo de Instrumento - 08015846820154050000, ...
- Decisões Monocráticas nº 1102664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 1079997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
- Decisão da Presidência nº 999942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
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Decisões Monocráticas nº 1220453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/04/2013, DJe 06/05/2013; AGA 200800191252, ARNALDO ESTEVES LIMA, STJ - QUINTA TURMA, 25/08/2008; e MS 15415/DF, Rel ... Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 04/05/2011) (Agravo de Instrumento - 08015846820154050000, ...
- Decisões Monocráticas nº 1133791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
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Decisão da Presidência nº 1220453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/04/2013, DJe 06/05/2013; AGA 200800191252, ARNALDO ESTEVES LIMA, STJ - QUINTA TURMA, 25/08/2008; e MS 15415/DF, Rel ... Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 04/05/2011) (Agravo de Instrumento - 08015846820154050000, ...
- Decisão da Presidência nº 1121746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1121746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
- Acórdão nº EDcl na Rcl 7837 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Jurisprudência e Ementário
... 5. Da mesma forma vem entendendo o egrégio STJ: AGA 200800191252, ARNALDO ESTEVES LIMA, STJ - QUINTA TURMA, 25/08/2008); MS 15415/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 04/05/2011. 6. Em razão do ônus sucumbencial, condeno a ré, ora ...
- Decisão da Presidência nº 2607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
- Decisões Monocráticas nº 1103262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 1031405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
- Decisões Monocráticas nº 1132312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 1103262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 1132342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 1083623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 1125579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
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Decisões Monocráticas nº 1100056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/04/2013, DJe 06/05/2013; AGA 200800191252, ARNALDO ESTEVES LIMA, STJ - QUINTA TURMA, 25/08/2008; e MS 15415/DF, Rel ... Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 04/05/2011) (Agravo de Instrumento - 08015846820154050000, ...
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Decisão da Presidência nº 1100056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/04/2013, DJe 06/05/2013; AGA 200800191252, ARNALDO ESTEVES LIMA, STJ - QUINTA TURMA, 25/08/2008; e MS 15415/DF, Rel ... Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 04/05/2011) (Agravo de Instrumento - 08015846820154050000, ...
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Decisão da Presidência nº 955414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... caso específico, não bastando tão somente cotejar o somatório de horas, com o padrão derivado de um parecer ou, mesmo de um Decreto (MS 15415"/DF, Rel ... Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, Dje 04/05/2011), razão pela qual não se afigura razoável a aplica\xC3" ...
- Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
- Acórdão Nº 212389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022