lei 2597 12 setembro 1955
- LEI ORDINÁRIA Nº 2597, DE 12 DE SETEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre Zonas Indispensaveis a Defesa do Pais e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
... " ... ARTIGO 12 ... Esta Lei entrará em vigor na data ... setembro ... a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 12 ... As concessões feitas na faixa de 150 ... 2.597, de 12 de setembro de 1955 obedecerão às normas fixadas na ...
- DECRETO Nº 39605, DE 16 DE JULHO DE 1956. Aprova o Regulamento da Lei 2597, de 12 de Setembro de 1955.
- DECRETO Nº 54507, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Estabelece, Na Forma do Artigo 5 da Lei 2.597, de 12 de Setembro de 1955, a Colonia Militar do Oiapoque, No Municipio de Oiapoque, Territorio Federal do Amapa.
- Decreto nº 54.507 de 20/10/1964. ESTABELECE, NA FORMA DO ARTIGO 5 DA LEI 2.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 1955, A COLONIA MILITAR DO OIAPOQUE, NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 12) Estação Retransmissora - é o conjunto de ... na Lei número 2.997, de 12 de setembro de 1955) ... § 1º - A documentação deverá ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... o disposto na Lei n º 2.597, de 13 de setembro de 1955 ... § 1º - É o Poder Executivo ... ARTIGO 12 ... Para execução do disposto no art. 32 do ...
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Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no artigo 2º da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 ... Art. 14. Êste Decreto-lei entrará ...
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Da faixa de fronteira
... a posse como pode ser constatado pelo Aviso de 12 de Dezembro de 1594 e 1 o de fevereiro de 1855, ... de 1942, e a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, organizaram o Conselho de Segurança ...
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Breves notas sobre a nacionalidade da pessoa jurídica: o art. 1.126 do Código Civil
... The idea of nationalism , 1967, p. 12 ... 8 KOHN, Hans. The idea of nationalism , ... disposições da Lei no 2.597, de 12 de setembro de 1955, substituída pela Lei n. 6.634 de 2 de ...
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DECRETO Nº 76694, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Execução do Decreto-lei 1.414, de 18 de Agosto de 1975, e da Outras Providencias.
... entre a vigência da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 e a da Lei nº 4.947, de 6 de ...
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Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... de regularização da propriedade antes de 12.1985, junto ao GETAT, MIRAD, Incra ou qualquer ... a reger-se pela Lei nº 2.597, 12 de setembro de 1955, as terras devolutas na zona de fronteira ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... de regularização da propriedade antes de 12.1985, junto ao GETAT, MIRAD, Incra ou qualquer ... a reger-se pela Lei nº 2.597, 12 de setembro de 1955, as terras devolutas na zona de fronteira ...
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DECRETO LEI Nº 1164, DE 01 DE ABRIL DE 1971. Declara Indispensaveis a Segurança e Ao Desenvolvimento Nacionais Terras Devolutas Situadas Na Faixa de Cem Quilometros de Largura em Cada Lado do Eixo de Rodovias Na Amazonia Legal, e da Outras Providencias.
... 12 de setembro de 1955, as terras devolutas na zona ...
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Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... (eDOC 12", p. 2) ... Entende haver duplicidade de t\xC3" ... , de novembro de 2010, do Relatório de setembro de 2009, anexo ao Ofício 101/AJUR/11628, do ... -se pela Lei nº 2.597, 12 de setembro de 1955, as terras devolutas na zona de fronteira a que ...
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DECRETO Nº 75280, DE 23 DE JANEIRO DE 1975. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Ceu Azul, Matelandia, Medianeira e São Miguel do Iguaçu, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 69.411, de 22 de Outubro de 1971.
... , de 25 de abril de 1969, na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, e na Lei nº 4.947, de 6 de ...
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DECRETO Nº 80511, DE 07 DE OUTUBRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.431, de 11 de Julho de 1977, que Autoriza a Doação de Porções de Terras Devolutas a Municipios Incluidos Na Região da Amazonia Legal, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
... 1972, pela Lei número 5.917, de 10 de setembro de 1973, e pelo Decreto-lei número 1.473, de 13 ... 12 de setembro de 1955 ... Art. 2º As ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3081, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Processo Nas Ações Discriminatorias de Terras Publicas.
... Constituição Federal e a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955. O processo constará de ...
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DECRETO Nº 81782, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Santa Helena, Medianeira e São Miguel do Iguaçu, Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e 78.422, de 15 de Setembro ...
... , observado, sempre, na lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, na Lei nº 4.947, de 06 de abril de 1966, e no parágrafo único, do ...
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DECRETO Nº 81124, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Cascavel e Assis Chateaubriand, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e 78.422, de 15 de Setembro de 1976.
... Pindorama e compreendido as Glebas nºs 07, 12-A, 12-B e 12-B complemento e os lotes nºs 06, ... na Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e no ...
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Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
... 1º da Lei nº 4.131 de 03 de setembro de 1962, recepcionado pela Constituição de ... 12 A Lei de Telecomunicações (Lei n° 9.472, de 16 ... trata a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, não poderá ultrapassar: a) nos municípios de ... -
Decreto-Lei nº 1.094 de 17/03/1970. DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (CEFF) na forma da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, ficam incluídas na ...
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DECRETO LEI Nº 494, DE 10 DE MARÇO DE 1969. Regulamenta o Ato Complementar 45, de 30 de Janeiro de 1969, que Dispõe Sobre a Aquisição de Propriedade Rural por Estrangeiros.
... na área de que trata a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, não poderá ultrapassar: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6559, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Extingue a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras (ceff) e da Outras Providencias.
... (CEFF), de que tratam a Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955, e o Decreto-lei nº 1.094,de ...