lei 4655
- Decisões Monocráticas nº 12870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2015
- Decisão da Presidência nº 12870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2015
- Decisão monocrática Nº 1478222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
- Decisão monocrática Nº 1478222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1580, DE 23 DE JULHO DE 1997. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras a Adquirir o Controle Acionario da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, para Efeito de Sua Inclusão No Programa Nacional de Desestatização - Pnd.
- Nascimento - situações especiais
- Adoção Intuitu Personae - o Equilíbrio entre Razão e Emoção no Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
- Adoção: o prioritário direito a um lar
- Visão do supervisor da Clínica CPDE - Amicus Curiae: Levando a eficiência a sério - O novo sistema de licitações brasileiro e a experiência de elaboração das petições de Amicus Curiae nas ADIs no 4645 e 4655 da Associação Brasileira de Direito e Economia
- Decreto nº 32.389 de 09/03/1953. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS REFERENTES A PENSÕES MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decisão da Presidência nº 1530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2002
- Decisão da Presidência nº 1530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2002
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Introdução
... de Direito e Economia (ABDE), foram apresentados, em 14 de novembro de 2012, dois memoriais de amicus: um na ADI no 4645, outro na ADI no 4655, ambos sob a relatoria do ministro Luiz Fux ... No dia 26 de agosto de 2011, foi autuada no STF a ADI no 4645, proposta em conjunto pelo Partido da ...
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Adoção feita sob CC de 1916 é passível de revogação antes da vigência do ECA
STJ admite revogação de adoção feita sob vigência do CC de 1916
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000196-18.2016.5.06.0292), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu para consecução de atividades diretamente relacionadas com a atividade-fim do empreendimento, a...
... título de exemplo, os seguintes precedentes jurisprudenciais da Colenda Corte Superior Trabalhista: Ag-AIRR - 730-89.2012.5.06.0101 e Ag-AIRR - 4655-76.2010.5.06.0000 ... Por fim, realço que os dispositivos previstos na Lei nº 13.429/17, norma ampliativa das hipóteses legais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001551-82.2015.5.06.0103), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu para consecução de atividades diretamente relacionadas com a atividade-fim do empreendimento, a título...
... título de exemplo, os seguintes precedentes jurisprudenciais da Colenda Corte Superior Trabalhista: Ag-AIRR - 730-89.2012.5.06.0101 e Ag-AIRR - 4655-76.2010.5.06.0000 ... Por fim, realço que os dispositivos previstos na Lei nº 13.429/17, norma ampliativa das hipóteses legais de ... -
Acórdão nº 16742 de 2ª Turma, 7 de Marzo de 1955
DESPACHO DENEGADOR DO APELO EXTREMO. AGRAVO PROVIDO PARA O APELO EM TODOS OS SEUS ASPECTOS.
EXECUTIVO FISCAL, DECRETO LEI 4655 DE 1942, SELAGEM ... JURISPRUDÊNCIA ... DIR. PROCESSUAL CIVIL LETRA "E" ... Publicação ... ADJ DATA 12-09-1955 PP-03225 DJ 07-03-1955 PP-03853 ... - Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000872-15.2016.5.07.0008), 2019-04-02
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001871-48.2014.5.07.0004), 2018-09-19
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001227-02.2014.5.07.0006), 2018-08-17
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001305-63.2014.5.07.0016), 2018-02-02
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000097-83.2014.5.07.0003), 2018-08-06
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001936-52.2014.5.07.0001), 2018-06-07
- EXTRATO DE CONTRATO
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Acórdão Nº 49863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito processual civil e eleitoral. 3. Aplicação da sistemática da repercussão geral pela origem. Temas 157 e 835. Atuação do Tribunal reclamado dentro dos limites de sua competência. Usurpação da competência do STF não configurada. 4. Aplicação equivocada do paradigma da repercussão geral não demonstrada. Ausência de teratologia. 5. Inexistência de...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 237C-4655-C437-6E81 e senha F58A-68AE-5AF8-93BC ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 14 ...