lei 4785 2008
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000171-97.2016.5.07.0026), 2018-04-16
... documentais dos autos, as quais indicam a admissão na data de 03/03/2008 ... Desse modo, nego provimento ao recurso obreiro e dou parcial ...
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Decisão da Presidência nº 16893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... entre 04/06/1998 (data de promulgação da EC 19/98) e 07/03/2008 (data de publicação da decisão do STF) ... As demais contratações e ...
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Decisões Monocráticas nº 16893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... entre 04/06/1998 (data de promulgação da EC 19/98) e 07/03/2008 (data de publicação da decisão do STF) ... As demais contratações e ...
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Decisão da Presidência nº 17879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... entre 04/06/1998 (data de promulgação da EC 19/98) e 07/03/2008 (data de publicação da decisão do STF) ... As demais contratações e ...
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Decisões Monocráticas nº 17879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... entre 04/06/1998 (data de promulgação da EC 19/98) e 07/03/2008 (data de publicação da decisão do STF) ... As demais contratações e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000135-06.2017.5.07.0031), 2017-09-28
... (STF, Rcl 4785 MC-AgR/SE; Relator:Min. Gilmar Mendes; Julgamento: 17/12/2007; Órgão gador: Tribunal Pleno; Publicação: DJe-047 DIVULG 13-03-2008 PUBLIC 14-03-2008, destaques acrescidos) ... RECURSO DE REVISTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 909-11.2017.5.05.0122)
... Min. Gilmar Mendes, julgamento em 17-12-2007, Plenário, DJE de 14-3-2008.)"RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA PELO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0222809-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2007, DJ 07/02/2008, p. 238) ... Ante o exposto, com fundamento no artigo 267, I, do Código ...
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Decisões Monocráticas nº 15562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2013
... de trabalho extinto, em razão de seu falecimento ocorrido em 24.01.2008 (pág. 2 da petição inicial) ... E o acórdão ora impugnado torna ... (Rcl 4785-MC-AgR, Rel ... Gilmar Mendes, Pleno, DJe de 14/03/2008, Ementário nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001090-86.2016.5.07.0026), 2018-02-07
... 10/11/2006) e posteriormente no RE 573.202 (Tribunal Pleno, DJe 5/12/2008), firmou posição quanto à Justiça do Trabalho não ter competência ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000961-81.2016.5.07.0026), 2018-03-20
... ões salariais entre o salário percebido e o mínimo legal até 31/12/2008, e para o piso nacional salarial dos professores, a partir de abril/2011 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001388-63.2016.5.07.0031), 2017-01-18
... Gilmar Mendes, Rcl-Mc-AgR 4785/ SE, julgamento 17/12/2007, publicação 14/03/2008) ... Nessa esteira de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000529-04.2017.5.07.0034), 2017-10-03
... Gilmar Mendes, Rcl-Mc-AgR 4785/ SE, julgamento 17/12/2007, publicação 14/03/2008) ... Nessa esteira de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000850-39.2017.5.07.0034), 2017-10-30
... Gilmar Mendes, Rcl-Mc-AgR 4785/ SE, julgamento 17/12/2007, publicação 14/03/2008) ... Nessa esteira de ...
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Decisões Monocráticas nº 12004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2013
... do Trabalho da 10ª Região na Ação Civil Pública nº 00079-2008-018-10-00Em 20/6/11, a Presidência desta Corte determinou a livre ...
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Decisão da Presidência nº 12004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2013
... do Trabalho da 10ª Região na Ação Civil Pública nº 00079-2008-018-10-00Em 20/6/11, a Presidência desta Corte determinou a livre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16833-79.2014.5.16.0019)
... 4489/PA, Rel. Min. Carmen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe de 21/11/2008; Rcl. 5.381/AM, Rel. Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, DJe de 8/8/2008; ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria 30% ... 4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados 30% ... 4789-0/01 ... atividades conforme a Lei Estadual nº 11.738, de 16 de julho de 2008" ... Art. 104. É vedado aos profissionais da educação, além das proibi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 16078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2013
... 2008 em 18/7/08 foi empossado no cargo de motorista em razão da aprovação em ...
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Decisões Monocráticas nº 16078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2013
... 2008 em 18/7/08 foi empossado no cargo de motorista em razão da aprovação em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000204-87.2016.5.07.0026), 2018-03-21
... 2°, §1°, da lei 11.738/2008, que, com o fim de regulamentar o art. 60, inc. III, "e", do Ato das ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000811-35.2018.5.07.0025), 2019-11-21
... CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 29/05/2008, Data de Publicação: DJe-100 DIVULG 03/06/2008 PUBLIC 04/06/2008) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000748-75.2016.5.07.0026), 2018-05-23
... deferimento das diferenças salariais para o mínimo legal até 31.12.2008 e para o piso nacional com o advento da Lei 11.738/2008, a partir de abril ...
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Decisões Monocráticas nº 7839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2012
... natureza jurídico-administrativa (Reclamação Trabalhista nº 00823-2008-007-03-00-9) ... Daí requerer a procedência da ação para que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000590-87.2016.5.07.0036), 2016-08-19
... Não tendo assim procedido à época, mais somente em 26.08.2008, com a publicação da Lei Municipal 678/91, no Boletim Oficial do ...