lei 4785 2008
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Animais
... 7. No que tange às Leis Estaduais nºs 4.785/2008, 4.808/2006 e 6.464/2013, trata-se de inovação do fundamento jurídico ...
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Acórdão nº 1.0000.23.053650-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TLLF - EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA - ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL - STF - VALIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DAS TAXAS - ARTIGO 77, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN. A cobrança da taxa é fundada no poder de polícia municipal, com previsão no art. 145,
... 232, de relatoria do Ministro Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 03.10.2008.2. No h um esgotamento das competncias administrativas fiscalizatrias ... 4785, Tribunal Pleno, Ministro Edson Fachin, j. 01.08.2022, DJe ... -
Acórdão Nº 1443836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA PRERROGATIVA DA ENTIDADE PÚBLICA EM PROCESSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. DESCABIMENTO DO PRAZO EM DOBRO DO ART. 183 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA INTERPOR RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
... n. 3.242/2008, a qual previu a possibilidade do exercício da função de ‘Secretário ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BA80-4785-9E18-7BF4 e senha 0854-DFC0-D5C7-5283 ... Supremo Tribunal Federal ... -
Decisão monocrática Nº 208699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... Trust, no HSBC da Suiça, transferência de 114 mil dólares em 12/08/2008 para conta em nome da off-shore Kalvaz Invest, no Banco Julius Bar, na ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de JOS ELIAS FERNANDES DO AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ELIANDRO FERNANDES DO AMARAL, ... para ODAIR, em Bonito-MS, NEGUINHO, usurio dos TMCs (67) 9927- 4785 e (67) 9305-8199, de interceptaes sugeridas para o bom andamento das ...
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Jurisdição e competência
... 11.308/DF; Relator Ministro Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio jurisdictionis , previsto ...
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Ano trouxe novidade tributária e financeira para setores de mineração e siderurgia
Ano trouxe novidade tributária nos setores de mineração e siderurgia
... Outro aspecto importante, desde 2008, quando o então DNPM (hoje ANM), notoriamente mal equipado e carente de ... -
Acórdão Nº 223248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. CRIMES DE ROUBO E LATROCÍNIO PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INVIABILIDADE DE REVER TAL CONCLUSÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE....
... ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado ... em 30/09/2008", grifei) ... No caso concreto, por contrariar frontalmente a ... jurisprud\xC3" ... asp sob o código A8D9-05EF-F4D6-B953 e senha 170C-AD6D-4785 ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... Neste sentido, também dispõe a Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 4785/2008, a qual garante a habitação de animais domésticos nas unidades ...
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Portaria, PORTARIA nº 023/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:2008 ... 29. Extração Sorteio Municipal De Barra Do Rio Azul: ... a) ... 5 (Cinco) Prêmios de R$ 100,00 ... b) Número de bilhetes gerados:4785 ... 172. Extração Sorteio Municipal De Ivora: ... a) Prêmios: ... 1 ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... previdenciário local; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em ... 4783-1/01 ... Comércio varejista de artigos de joalheria ... 4785-7/01 ... Comércio varejista de antigüidades ... 4784-9/00 ...
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Decisão da Presidência nº 37296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2019
... RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 21/08/2008, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-232 DIVULG 04-12-2008 PUBLIC 05-12-2008 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4785/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2009
... Processo TC-008.782/2008-6 (PENSO CIVIL) 1.1. Interessados: Laura de Andrade Ribeiro (591.562.877-04); Lcia Fidelisdos Santos (141.491.684-15) 1.2. Unidade: Justia Federal de ...
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Acórdão Nº 40107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... 2.135-MC (julgamento em 2/8/2007, DJe de 7/3/2008), o Plenário ... desta CORTE suspendeu a eficácia do caput art. 39 da ...
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Decisão da Presidência nº 24172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2016
... vez que vigora no Município de Aratuípe a Lei Complementar nº 002/2008, que institui o regime estatutário na regulamentação do vínculo do ...
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Decisão da Presidência nº 31403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... 114/126, que abrangem os anos de 2008 a 2016 ... A Administração Pública deve pautar sua conduta nos ...
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Decisões Monocráticas nº 31403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... 114/126, que abrangem os anos de 2008 a 2016 ... A Administração Pública deve pautar sua conduta nos ...
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Barulho
... 2008, 4.808/06 e 6.464/13 garantem o convívio de animais domésticos nas ...
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Decisões Monocráticas nº 31264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para negar seguimento ao recurso ...
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Decisão da Presidência nº 31264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para negar seguimento ao recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 29624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para negar seguimento ao recurso ...
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Decisão da Presidência nº 31275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para negar seguimento ao recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 31275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para negar seguimento ao recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 30736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para negar seguimento ao recurso ...
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Decisão monocrática Nº 50608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... /11/2006) e, posteriormente, no RE 573.202 (Tribunal Pleno, DJe 05/12/2008), firmou posição no sentido de a Justiça do Trabalho não possuir ...