servente insalubridade
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Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros em escola
@Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros em escola Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista n. 109800-80.2007.5.12.0026 Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: DEJT, 09.03.2012 Relator: Ministro José Robe...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-597-24.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS. PARCELA INDEVIDA. Agravo de instrumento a que se dá provimento em face da dissonância da tese esposada pelo Tribunal Regional com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-I desta Corte superior. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL
... PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ... c) quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro; ... d) quando a remuneração resultar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-61.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. PARCELA INDEVIDA. Esta Corte uniformizadora, mediante a Orientação Jurisprudencial n.º 4, I e II, da SBDI-I, consagrou entendimento no sentido de que "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao...
... INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000034-60.2016.5.06.0021), 19-06-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO. INDEVIDO. As atividades desempenhadas pelo reclamante, na função de servente de obra, não se classificam como insalubres na relação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, ainda que constatada a insalubridade mediante laudo pericial. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SBDI-1 do TST. Recurso patronal provido no...
... : 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO. INDEVIDO. As atividades desempenhadas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-62.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. CIMENTO. SERVENTE DE PEDREIRO. VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. Na esteira da jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 4, I, da SDI-I/TST, -não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. CIMENTO. SERVENTE DE PEDREIRO. VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002238-68.2012.5.06.0231), 06-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. Não obstante a constatação, por laudo pericial, da insalubridade das atividades exercidas pelo reclamante, servente de obras, pelo contato com o cimento, devido a sua utilização na construção civil, entendo que a atividade não se encontra classificada pela NR 15 da Portaria nº 3.214/78
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. CONTATO COM CIMENTO. INCAB Í VEL. N ã o obstante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000459-06.2016.5.06.0145), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. MANUSEIO DE CIMENTO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O conjunto probatório contido nos autos revela que o autor exercia a função de servente de obras e manuseava cimento. Todavia, é indevido o pagamento de adicional de insalubridade, visto que tal atividade não está...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. MANUSEIO DE CIMENTO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000196-43.2014.5.06.0371), 22-07-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRA. O contato com cimento, por si só, não é suficiente para caracterização da insalubridade, pois a exposição do pedreiro a este agente insalubre não se confunde com aquelas de fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição explicitadas no Anexo nº 13 da NR-15 do MTE. Apelo provido.
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRA ... O contato com cimento, por si s ó , n ã o é ... -
Acórdão nº 71009554189 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIs NOS ANOS DE 2015 A 2019, NÃO AFASTAMENTO DA INSALUBRIDADE. ANO DE 2014 DEVIDO. RESPEITADA A PRESCRIÇÃO...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001674-05.2014.5.06.0010), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRA. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SÚMULA 448, I, DO TST. VIOLAÇÃO AO ART. 190 DA CLT. Indevido o adicional de insalubridade quando a atividade do trabalhador não está classificada como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme determina o art.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRA. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011184-62.2013.5.06.0241), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000022-36.2014.5.06.0241), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O ... -
Acórdão nº 71009425836 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA SOMENTE DE LUVAS COMO EPIs NOS ANOS DE 2016 A 2018, NÃO AFASTAMENTO DA INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - ... -
Acórdão nº 71009282880 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIs NO PERÍODO NÃO PRESCRITO. NO ENTANTO, COMPROVAÇÃO DE ENTREGA SOMENTE DE LUVAS COMO EPIs NO ANO DE 2014, NÃO...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - ... -
Acórdão nº 71009200171 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIs SOMENTE NOS ANOS DE 2014 A 2017. PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2018 DEVIDO. RESPEITADA A PRESCRIÇÃO...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - ... -
Acórdão nº 51640575320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIS QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIS SOMENTE NOS ANOS DE 2017 A DE 2019. PERÍODO DE 2016 E 2020 DEVIDO. RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL....
... TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade ... RELATOR: Juiz de Direito ... é Agente Educacional I – Manutenção e Infra Estrutura ( Servente ), atuando na limpeza geral e, dentre outras atividades do cargo, fazendo ... -
Acórdão nº 71009256751 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIs DURANTE TODO PERÍODO NÃO PRESCRITO. NOTAS FISCAIS DE COMPRA DOS EQUIPAMENTOS E DECLARAÇÕES QUE NÃO
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - ... -
Acórdão nº 71010218576 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIs DURANTE TODO PERÍODO NÃO PRESCRITO. NOTAS FISCAIS DE COMPRA DOS EQUIPAMENTOS E DECLARAÇÕES QUE NÃO
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - ... -
Acórdão Nº 0021526-84.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SERVENTE. LIMPEZA DE BANHEIROS. Admitido pelo empregador o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo às Serventes que realizam a limpeza de banheiros nas UBS (Unidade Básica de Saúde) e CES (Centro Estadual de Saúde) e comprovado nos autos que a reclamante realizava tal serviço nestes locais, é devido o reconhecimento do direito ao adicional de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SERVENTE. LIMPEZA DE BANHEIROS. Admitido pelo empregador o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001942-71.2016.5.06.0145), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRA. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SÚMULA 448, I, DO TST. VIOLAÇÃO AO ART. 190 DA CLT. Indevido o adicional de insalubridade quando a atividade do trabalhador não está classificada como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRA. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO ... -
Acórdão nº 71010270254 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. SERVIDORA DE ESCOLA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE, COM BASE NA LEI Nº 12.694/2007. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 71008802191 DE 04/05/2020. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO INCIDENTE DE ... -
Acórdão nº 71009526112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIs NOS ANOS DE 2015 A 2018. ANO DE 2014 DEVIDO. RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LIMITADA A CONDENAÇÃO....
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010292-69.2013.5.06.0172), 02-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo ... -
Acórdão nº 71009757576 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. SERVIDORA PÚBLICA. SERVENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO INDIVIDUAL ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO. POR MAIORIA.
... MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. SERVIDORA PÚBLICA. SERVENTE". ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO INDIVIDUAL ADMINISTRATIVO. AUS\xC3" ...