lei 4932 2006
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Decisão Monocrática nº 51173833520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-06-2022
... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ...
- Decisão Monocrática nº 16142 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
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Acórdão nº 2008.01.00.036552-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
... 3 - Peças liberadas pelo Relator, em 08/08/2006, para publicação do acórdão." (AGTAG 2005.01.00.057459- 1/BA, Rel ...
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Acórdão nº 2008.01.00.036552-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
... 3 - Peças liberadas pelo Relator, em 08/08/2006, para publicação do acórdão." (AGTAG 2005.01.00.057459- 1/BA, Rel ...
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Processo Nº 1545/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 14 de Junio de 2006
Fornecimento De Refeicao/convenio Em Forma De Vales.
... Ordinario Da Decisão De 26.09.95 Expediente Tc 3480/026/97 - Pedido De Suspensão De Multa Ação De Rescisão Da Decisão De 07.08.96 - Tc 4932/026/97 Termo De Aditamento E Prorrogação De 24.05.95 Termo De Aditamento E Prorrogação Contratual. Os Responsaveis Promoveram O Recolhimento Da ... -
Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... 12 Rafael Issa Obeid 28804320-0 01/01/2014 2922 16/03/2006 5770 7588 23/12/1978 15715 0 ... 13 Mercival Panserini 14029133-7 ... 118 Wolker Volanin Bicalho 11927304 01/01/2020 731 18/06/2010 4215 4932 26/07/1981 14769 0 ... 119 Camila Kuhl Pintarelli 43450630-8 01/01/2020 ...
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Acórdão Nº 4002617-21.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... Às fls. 4821-4927 e 4932-4933, os fundos de investimentos/securitizadoras Prospect Securitizadora ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
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Processo nº 0046916-75.2009.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... 35 DA LEI 11343/2006") EM RELAÇÃO A ... TODOS OS ACUSADOS, EXCETO ... QUANTO \xC2" ... 4932/4934), assim procedendo, também, ...
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Acórdão Nº 0004932-32.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ ... APELAÇÃO CÍVEL NPU 4932-32.2008.8.16.0001, DA 9ª VARA CÍVEL DE ... Desembargadora LILIAN ROMERO ... Alberti que: ... contratou, em meados de 2006, os serviços de da apelada, ... todavia, foi obrigada a prestar caução ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1034-89.2010.5.12.0037) 16-05-2018
... , o contrato de trabalho perdurou no período que dista de 21/3/2006 a 30/4/2008, portanto, trata-se de período de prestação de serviço ... 4932-76.2010.5.12.0016, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1307267 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... 2006 do Agravo de Instrumento, datado de 30⁄03⁄2004) ... Logo, é de ... Como bem ressaltado pelo douto Parquet em seu parecer de fls. 4932 a 4933, "no caso, falta a indispensável procuração - ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-782-70.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-782-03.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... João Batista Brito Pereira Ministro Relator ... - Acórdão Nº 5014447-39.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-782-56.2011.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Emmanoel Pereira Ministro Relator fls ... -
Acórdão nº 50030086020188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. PLANO PRÉ-PAGO. COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT, DÉBITO DE COBRANÇA E VIVO TURBO - VIVO GO READ + NBA. COBRANÇA DECORRENTE DA HABILITAÇÃO DO PLANO DIÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. 1. É pressuposto do plano pré-pago a inserção de créditos diretamente no aparelho pelo consumidor, os quais são consumidos à medida da utilização. Os planos são ativados...
... Read + NBA", sendo incontroversa a contratação da linha (55)99956-4932, na modalidade pré-paga ... Assiste razão à demandada quanto à ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-782-63.2010.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Emmanoel Pereira Ministro Relator fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-782-70.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, porque não atendem ao disposto nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator ... -
Acórdão Nº 0004931-47.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... Alberti ... contratou, em meados de 2006, os serviços de da apelada, ... todavia, foi obrigada a prestar caução ... 98.2008, 5857-91.2009, 5892-51.2009 e as cautelares NPU 4932- ... 32.2008, 4945-31.2008 e 5887-29.2009); ... para a suspensão dos ...