lei 5265 2008
- Acórdão nº 1002-001.133 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2020
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Capital - 6� vara de fam�lia
... (nascido em 19/06/2011) e FÁBIO SANTOS MALVAR (nascido em 14/11/2008). 2.1 - Acordam que a guarda será compartilhada e que os menores terão ... Comércio CEP: 40015-902 – Salvador/ BA Tel: (71) 3254-5261/5263/5265, empregador do Ofertante MAURICIO DE ALMEIDA PEREIRA, CPF nº ...
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Acórdãos nº 0043753-68.2004.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... Privado Apelação nº 0043753-68.2004.8.26.0001 Voto nº 5265 (RI) Pág. 2/5 VOTO Nº 5265 Nº Processo - Classe: ... exequente que deixou o feito sem movimentação de 2008 até 2012, momento em que passou a reiterar pedidos de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0082626-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transformado no curso de Tecnólogo da Construção Civil, o mesmo em que os autores se formaram, segundo parecer nº 5265/78 do Plenário da Conselho Federal de Educação, pela Portaria 235/84 do MEC" ... d) "Não havendo disposição legal sobre os Tecnólogos da ...
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Editais - Governo
... Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ... (Processo Administrativo Sancionatório 028.009/2018 - Pro- ... 681/2008;1008767537-5265/2014;1012309213- ... 15878/2011;1013024326-14229/2010;1013052597- ...
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The repercussion of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Brazilian courts / A repercussão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos tribunais brasileiros
The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) was the first treaty to be incorporated as a Constitutional law, according to the determination of the Brazilian Constitution for human rights treaties. In addition, the Optional Protocol was also promulgated, recognizing the competence of the Committee on the Rights of Persons with Disabilities to supervise the...
... In addition, the Federal Supreme Court (Extraordinary Appeal 466343/2008), consolidated the understanding that human rights treaties and ... https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5265 Acesso em 10/10/2019 ... PEREIRA, Luciano Meneguetii. A Cooperação ... -
The repercussion of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Brazilian courts/A repercussão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos tribunais brasileiros.
... In addition, the Federal Supreme Court (Extraordinary Appeal 466343/2008), consolidated the understanding that human rights treaties and ... https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5265 Acesso em 10/10/2019 ... PEREIRA, Luciano Meneguetii. A Cooperacao ...
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Acórdão nº 0159800-47.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Data do Julgamento: 30/10/2008. Órgão Julgador: Quarta Câmara ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ...
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Acórdão nº 1.0024.14.544255-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE EXCEPCIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PRESENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A objeção de pré-executividade tem sido admitida em caráter excepcional e desde que, sem necessidade de dilação probatória, esteja comprovada a legitimidade da parte.2. A legitimidade passiva para a execução
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Acórdão nº 1.0024.14.544255-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE EXCEPCIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PRESENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A objeção de pré-executividade tem sido admitida em caráter excepcional e desde que, sem necessidade de dilação probatória, esteja comprovada a legitimidade da parte.2. A legitimidade passiva para a execução
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo Público -3. Processo ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º ... Cuiabá/MT, 09 de maio de ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Processo nº 0024219-19.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... 0007450-52.2008 ...
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Acórdãos nº 1021182-24.2015.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... 6º, caput e II, da Lei Estadual nº 13.296/2008 - Sentença de improcedência mantida RECURSO ... fls.24/28 ), referente ao veículo IMP/ KiaSephia, placas CCN-5265, cor prata, ano 1995, que foi por ele vendido para terceiro. A ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... Complementar nº 328 de 27/08/2008" e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º ... 1986/13. \xC2" ... 067.585.251-04 ... 212129/2010 ... 110507 ... 5265/SGPA/SEMA/2020 ... ELEIDE ARAUJO DA GLORIA ... 026.931.661-28 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 5265 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Liminar referendada.¿ (STJ ¿ 3ª Turma; Medida Cautelar 5265/SP; Rel. Min. Castro Filho; julg. 15/08/2002; DJ 07/10/2002, p. 250) ... 23, III, da Instrução Normativa nº. 28 do INSS, de 16/05/2008 ... 13- Entendo, pois, que pela distribuição do ônus da prova ...
- Acórdão Nº 5012098-39.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 11-11-2021
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Plenário
... ção do Tribunal de Contas da União, na forma do Acórdão 2.150/2008. Dessa forma, não obstante apresentasse sua concordância às sugestões ... No relato dos processos, cujos votos eram de 5225 a 5265, 41 processos, seus votos estavam de acordo na íntegra com o Corpo ...
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Editais - Administração Penitenciária
... , alterada pelas Leis Complementares nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 e nº 1.246, ... de 27 de junho de 2014, e COMUNICA que: ... 1 – ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 10-11-2016
... art. 3° do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008 ... Aos valores constantes na última coluna, correspondentes aos totais ... NRG6296 6775 2 135,5 167,46 ... NRG6609 5265 2 105,3 131,31 ... JZK2932 2327 2 46,54 2307 2 46,14 130,27 ... NRH1570 ...
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RESOLUÇÃO Nº 212, DE 29 DE ABRIL DE 2021
... /2007 4873 13241 13241 15859 26 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4480 12131 12131 12131 27 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 4108 11340 ... 3178 721 RAFAEL GUIMARÃES NOGUEIRA BA 15/05/2014 48 2013 2423 2423 5265 5265 722 ANDRE ESTIMA DE SOUZA LEITE PE 15/05/2014 49 2013 2423 2423 5988 ...
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Valente - Vara cível
... Liminar referendada.¿ (STJ ¿ 3ª Turma; Medida Cautelar 5265/SP; Rel. Min. Castro Filho; julg. 15/08/2002; DJ 07/10/2002, p. 250) ... JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ¿ QUARTA TURMA ¿ DATA DO JULGAMENTO: 25/03/2008 ¿ DATA DA PUBLICAÇÃO: DJ 14.04.2008 ) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...