lei 5889 73 empregado rural
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2000
... a prescrição própria do rurícola ao empregado que exerce atividade rural em empresa de tamento (Lei nº 5.889/73 art. 10 e Decreto nº 73.626/74, art. 2º, § ... (LEI 5889/73, ART.10 E DECRETO 73626/74, ART. 2º, § 4º) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Marzo de 2000
... a prescrição própria do rurícola ao empregado que exerce atividade rural em empresa de tamento (Lei nº 5.889/73 art. 10 e Decreto nº 73.626/74, art. 2º, § ... PRESCRIÇÃO PRÓPRIA DO RURÍCOLA. (LEI 5889/73, ART.10 E DECRETO 73626/74, ART. 2º, § 4º) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Marzo de 2000
... a prescrição própria do rurícola ao empregado que exerce atividade rural em empresa de tamento (Lei nº 5.889/73 art. 10 e Decreto nº 73.626/74, art. 2º, § ... PRESCRIÇÃO PRÓPRIA DO RURÍCOLA. (LEI 5889/73, ART.10 E DECRETO 73626/74, ART. 2º, § 4º) ...
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Trabalho Rural
... 5.889/73. Ressalte-se que a referida lei foi afetada em ... 5.889/73, art. 2º: “Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade ...
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Trabalho Rural
... 5.889/73. Ressalte-se que a referida lei foi afetada em ... 5.889/73, art. 2º: “Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8909/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... 1. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. EMPRESA QUE DESENVOLVE ATIVIDADE ... Nos termos da O.J. 38/SDI, o empregado que exerce atividade rural, mesmo em empresa que ... ção própria dos rurícolas (Lei n° 5.889/73, art. 10) ... Recurso de revista não conhecido ... 10 da Lei nº ... 5889/73 e 7º, XXIX, b, da Constituição Federal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10551-92.2017.5.18.0171) 10-04-2018
... trabalhador rural ... EXPOSIÇÃO AO CALOR ... Trata-se de ... ÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.889/73 COM O REGIME DO FGTS. POSSIBILIDADE ... A ... ão substituiu a indenização devida ao empregado safrista, prevista no artigo 14 da Lei 5.889/73 ... º do Decreto 73626/74, que regulamenta a Lei 5889"/73\" (págs. 696) ... \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2013/2002-027-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
... Realmente, o empregado rural que teve seu contrato extinto antes da ... em Juízo, examinada à luz da Lei nº 5.889/73 e, conseqüentemente, da prescrição em vigor na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000683-88.2016.5.06.0291), 26-04-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. EMPREGADO RURAL - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO ASSEGURADO AO EMPREGADOR. O art. 9º, §3º, da Lei nº. 5.889/73 estabelece que o trabalhador rural será obrigado a desocupar a casa cedida pelo empregador, no prazo de trinta dias, em caso de rescisão ou terminação do contrato de trabalho. Apelo não provido.
... EMPREGADO RURAL - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO ... O art. 9º, §3º, da Lei nº. 5.889/73 estabelece que o trabalhador rural será obrigado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1356/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... Corte, no sentido de que, no caso de empregado que exerça atividade rural em empresa de ... ão aplicável é a do rurícola (Lei nº 5.889/73", art. 10, e Decreto nº 73.626/74, art. 2º, § 4\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16859/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... EMPREGADO RURAL. PRESCRIÇÃO. São rurícolas os ... 3º, § 1º, da Lei 5.889/73. Aplica-se à hipótese a prescrição prevista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-259/1999-121-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... a prescrição do rurícola ao Empregado que exerce atividade rural em Empresa de ... -b-, 511 e 581, da CLT, 2º e 3º, da Lei 5.889/73), por desdobramento disso, posto que esta Corte, ...
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Acórdão, Processo nº 0008167-30.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... da aposentadoria por idade a trabalhador rural ... O MM. Juzo a quo julgou improcedente o ... "Art. 2o Para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei no 8.213, de ... 14-A Lei n 5.889/73, permitindo a contratao de trabalhador rural por ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... ém disso, garante a livre filiação de empregado e empregador perante aquela que mais lhes ... por seus empregadores (industrial, rural, comercial etc.), (c) o ofício ou a profissão ... 5.889/73) que, em certos casos, impõe normas um pouco ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. São rurícolas os empregados das ... 3º, § 1º, da Lei 5.889/73. Aplica-se à hipótese a prescrição prevista ... A quitação passada pelo empregado com assistência do sindicato de sua categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-536/2001-097-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. São rurícolas os empregados das ... 3º, § 1º, da Lei 5.889/73. Aplica-se à hipótese a prescrição prevista ... A quitação passada pelo empregado com assistência do sindicato de sua categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-53600/2001-0097-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. São rurícolas os empregados das ... 3º, § 1º, da Lei 5.889/73. Aplica-se à hipótese a prescrição prevista ... A quitação passada pelo empregado com assistência do sindicato de sua categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. São rurícolas os empregados das ... 3º, § 1º, da Lei 5.889/73. Aplica-se à hipótese a prescrição prevista ... A quitação passada pelo empregado com assistência do sindicato de sua categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-481/1999-121-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... ão sobre o enquadramento do autor como rural ou urbano, o recurso não comporta conhecimento, ... 10 da Lei nº 5.889/73, a infirmar a denúncia de ofensa ao art. 7º, ... autorização prévia e por escrito do empregado para ser integrado em plano de seguro de vida, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-14040-79.2008.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0020040-93.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-10-2017
... ATIVIDADE RURAL. CONTRATOS DE SAFRA. Demonstrada pelo conjunto ... previstos nos artigos 2º e 3º da Lei 5.889/73, tem-se como caracterizado o vínculo de emprego em todo o período alegado pelo empregado quando não demonstrada a formalização e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-620/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... AOS PROCESSOS EM CURSO - CENIBRA - EMPREGADO DE EMPRESA DE REFLORESTAMENTO - ENQUADRAMENTO - ... O empregado rural que teve seu contrato extinto antes da Emenda ... em Juízo, examinada à luz da Lei nº 5.889/73 e, conseqüentemente, da prescrição em vigor na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-620/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... PROCESSOS EM CURSO - CENIBRA - EMPREGADO DE EMPRESA DE REFLORESTAMENTO - ... ENQUADRAMENTO ... O empregado rural que teve seu contrato extinto antes da ... Emenda ... em Juízo, examinada à luz da Lei nº 5.889/73 e, conseqüentemente, da prescrição em vigor na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21833/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... PROCESSOS EM CURSO - ARACRUZ CELULOSE - EMPREGADO DE EMPRESA DE ... REFLORESTAMENTO - ENQUADRAMENTO ... O empregado rural que teve seu contrato extinto antes da Emenda ... 5.889/73 e, conseqüentemente, da prescrição em vigor na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4047/1995-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Febrero de 2002
... PROCESSOS EM CURSO ARACRUZ CELULOSE - EMPREGADO DE EMPRESA DE ... REFLORESTAMENTO - ENQUADRAMENTO ... rural que teve seu contrato extinto antes da Emenda ... em juízo, examinada à luz da Lei nº 5.889/73 e, conseqüentemente, da prescrição em vigor à ...