lei 6426 art ii
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Acórdão nº 0010135-63.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-01-2016
Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Requisitos pessoais favoráveis. Garantia da ordem pública. As condições pessoais favoráveis do réu acusado de tentativa de homicídio qualificado, por si sós, não são suficientes para autorizar a liberdade provisória, mormente quando a preventiva foi decretada sob o fundamento da garantia da ordem pública, uma vez constatada a...
... (2ª Vara do Tribunal do Júri) ... Paciente : Valdir Ferreira da Silva ... Impte (Adv) : Joaquim Soares Evangelista Junior (OAB/RO 6426) ... Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de ... Porto Velho - RO ... Relatora Originária : Desembargadora ... - Acórdão Nº 3201-010.209 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
- DespachoS
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Decisão monocrática nº 1013082-14.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
... de Mato GrossoComarca de CuiabáJuízo da 3ª Vara CívelAvenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email cba.3civel@tjmt.jus.br ...
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Acórdão nº 0009376-02.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2015
Habeas Corpus. Lesão corporal. Ofensa à integridade da vítima. Ameaça. Violência doméstica. Negativa de autoria. Prisão preventiva. Possibilidade. Presença dos requisitos. Medidas cautelares. Insuficiência. Ordem denegada. 1. A via estreita do habeas corpus não comporta a análise aprofundada da prova. 2 - É possível a prisão preventiva do agente acusado da prática do crime de ameaça e lesão...
... Paciente : Ferneudis Santos de Freitas ... Impetrante(Advogado): Joaquim Soares Evangelista Junior (OAB/RO 6426) ... Impetrado : Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar ... Contra Mulher da Comarca de Porto Velho - RO ... Relator ... - Acórdão Nº 3401-009.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
- Acórdão Nº 3401-009.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
- Acórdão Nº 3401-009.456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
- Acórdão Nº 3401-009.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
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Acórdão Nº 0201511-20.2004.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
... - SINMESC/AL ... : Antônio Rocha de Almeida Barros (OAB: 6426/AL) ... : Andréa Fonseca de Lima Rocha Barros. (OAB: 6968/AL) ... : José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 50054750220208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO E CONSEQUENTE QUITAÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL. PAGAMENTOS REALIZADOS DE FORMA DIVERSA DA AJUSTADA NO CONTRATO. EMBARGANTE QUE UNILATERALMENTE DIVIDIU O VALOR DEVIDO EM TRÊS PARCELAS E AS ADIMPLIU APÓS O VENCIMENTO, O QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA MORA, TAMPOUCO DA...
- Acórdão Nº 3401-009.458 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
- Decisão Monocrática nº 36029 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2015
- Acórdão nº 3301-005.881 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Mayo de 2019
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023730-38.2016.8.19.0046 (Cível), 18-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO BONITO.IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO. EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL OU AGIR. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR A 500 UFIRS-RB. DEMANDA DISTRIBUÍDA EM DESACORDO COM O ARTIGO 529 §4º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO BONITO (LEI 1.168/2003) -...
... centavos), inscrito em dívida ativa, em 2014 e 2015, consoante CDA nº ... 43952/2014 e nº. 6426/2015 (index 3/4) ... Ato Ordinário praticado no qual informa que o crédito tributário se ... encontra abaixo de 500 UFIRS-RB, estando o feito em ... - Acórdão nº 3301-006.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2019
- Decisão Monocrática nº 36519 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Noviembre de 2015
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Acórdão Nº 0727760-29.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2019
... Embargados : Aécio Flávio de Brito Junior e outros ... Advogados : Antônio Rocha de Almeida Barros (OAB: 6426/AL) e outros ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. URV. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... VÍCIO NÃO IDENTIFICADO. MATÉRIA AMPLAMENTE ...
- Acórdãos nº 1002988-75.2017.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0801296-71.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
... : Rosalice Carvalho de Araújo (OAB: 8044/AL) ... Embargada : Dilma Lopes Matta ... : Antônio Rocha de Almeida Barros (OAB: 6426/AL) ... : Rodrigo Menezes de Holanda Padilha (OAB: 7951/AL) ... : Andréa Fonseca de Lima Rocha Barros. (OAB: 6968/AL) ... : José Rubem Fonseca de ...
- Resolução Nº 3401-002.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
- Resolução Nº 3401-002.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021