lei 6461 2008
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Decisão Monocrática nº 50077594520208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTN. ART. 34 DA LEF. DESCABIMENTO DO RECURSO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
... é de R$ 414,36, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2005/6461 (Evento 3, PROCJUDIC1, p. 2/5) ... Na espécie, incide o art. 34 da Lei ... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, ... -
Acórdão Nº 08092469120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2020
... de seu advogado, Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes (OAB/RN 6461), ofereceu defesa preliminar datada de 10.11.10 (Id 4826866, págs. 16/19 ... 39 à 44; ... c) No ano de 2008, haver sido autuado em flagrante de delito pelo crime tipificado no art ...
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Acórdão Nº 08092469120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-08-2020
... de seu advogado, Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes (OAB/RN 6461), ofereceu defesa preliminar datada de 10.11.10 (Id 4826866, págs. 16/19 ... 15 da Lei nº 10.826/03) fls. 39 à 44; ... c) No ano de 2008, haver sido autuado em flagrante de delito pelo crime tipificado no art ...
- ACÓRDÃO Nº 9500 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-09-2023
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º ... do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008", teria que ser dirigida ao chefe da Unidade de Acompanhamento e Arrecadaç\xC3" ... 9.593 - SUPLEMENTO ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 6461 ... HTR8937 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 2010 4.070,00 2,00 81,40 ... HTR8939 ...
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SECRETARIAS - EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA
... Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º ... Cuiabá/MT, 14 de abril ... 26.581976/0001-99 ... 438772/2017 ... 155391 ... 6461/SGPA/SEMA/2021 ... HSP SANTOS ME ... 00.765.586/0001-85 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 6461 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 6461 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
... especifica ... 7/3/2008 ... Convoca a I Conferência Estadual de Políticas Públicas para ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 10.063 - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 6461 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 10.374 - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 6461 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Decisão Monocrática Nº 4025575-35.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2019
... 6446/6448 e pp. 6459/6461, oficie-se em resposta aos respectivos Juízos, para cientificá-los de ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO E ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0390982-23.2016.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO. DEMANDA FUNDAMENTADA NA SUPRESSÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO ESTADO OCORRIDA POR MEIO DE IRREGULAR REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS...
... E-11/30.048/2010 E Nº E-11/30.225/2008"; D. O recebimento ... da presente petição inicial, com a citação dos R\xC3" ... aquela instituição ... Certidão de fls. 6461/6462 dá conta dos ofícios ... recebidos por este juízo referentes à ... - RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9500 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- Acórdão nº 3402-005.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018