lei 7492
- Acórdão nº AgRg no REsp 1104007 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0187084-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0343535-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0187142-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0132420-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 4º, 5º, 7º, inciso IV, e 9º, da Lei nº 7492/86, na qualidade de partícipe, sem que o acórdão tenha apontado de que modo o recorrente teria contribuído para cada um desses delitos, ...
- Acórdão nº 2009/0058203-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 132510 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0329652-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0198835-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0420423-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0008466-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0274660-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0110599-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0196315-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 11 e 16 da Lei nº 7492/86." ... Admite-se, às claras, é verdade, a equiparação da atividade do autônomo a instituição financeira. Isso está na própria lei - inciso ...
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Acórdão nº 2006/0121498-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 11 e 16 da Lei nº 7492/86." ... Admite-se, às claras, é verdade, a equiparação da atividade do autônomo a instituição financeira. Isso está na própria lei - inciso ...
- Acórdão nº 2012/0139716-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0362160-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... lesar o Sistema Financeiro Nacional (art. 22, parágrafo único, da Lei 7492/86) ao ... remeter divisas ao exterior, o que não é incompatível com sua condenação pela infração ...
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Acórdão nº 2016/0099322-0 de T6 - SEXTA TURMA
... para além de configurar, em tese, o delito do art. 22, § único, in fine, ... da Lei 7492/86 – também infração penal de cunho permanente, a ...
- Acórdão nº 2015/0168873-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO EGYPTO. SUPOSTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CASO QUE OSTENTA CONTORNOSDISTINTOS DO CC N. 161.123/SP (TERCEIRA SEÇÃO). DENÚNCIA OFERTADA,NA QUAL É NARRADA A EFETIVA OFERTA DE CONTRATO COLETIVO DEINVESTIMENTO ATRELADO À ESPECULAÇÃO NO MERCADO DE CRIPTOMOEDA. VALORMOBILIÁRIO (ART 2º, IX, DA LEI N. 6.385/1976). INCIDÊNCIA DOS CRIMESPREVISTOS NA...
- Acórdão nº 2013/0417226-4 de T5 - QUINTA TURMA