lei 7492
- Acórdão nº 2013/0354006-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2013/0039368-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0088744-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0011750-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 280992 / PB de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0006484-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0020871-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0015180-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0040651-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0146759-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0011736-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº CC 125468 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0183813-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 11 e 16 da Lei nº 7492/86." ... Admite-se, às claras, é verdade, a equiparação da atividade do autônomo a instituição financeira. Isso está na própria lei - inciso ...
- Acórdão nº 2007/0193087-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0198676-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0125612-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 4º DA LEI 7492/86. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO AO DISPOSITIVO PENAL. TEMA SUJEITO AO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O pleito de...
... HABEAS CORPUS . CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA DE ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 4º DA LEI 7492/86. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... CONDENATÓRIA. ... CONDENAÇÃO ... CONFIRMADA ... APELAÇÃO. ... - Acórdão nº 2015/0049142-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0175147-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0201400-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0319443-3 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0194498-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0286294-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2012/0085172-8 de T6 - SEXTA TURMA