lei 7868 83
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-378900-63.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... 83, § 2º, do RITST ... PROCESSO ELETRÔNICO ... É o relatório ... I) ... TST e cita decisões proferidas nas Reclamações nº 7320, 7711 e 7868, além da Ação Direta de Constitucionalidade nº16, todos perante o STF ... -
ATA Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 2020
... Corato Costa (331.843.908-88); Clarissa Bichara Magalhaes (102.506.577-83); Ricardo Luiz de Menezes Duarte (028.606.547-98); Sabrina Ribeiro ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... eletrônico”, pelos telefones: (11) 5077-7857/7868, através ... do e-mail caism-licitacao@saude.sp.gov.br ou no endereço ... Processo nº 024.00122339/2023-83, objetivando AQUISIÇÃO ... DE MEDICAMENTOS (ÁGUA PARA INJEÇÃO E OOS), ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 25 ... Processo: ... 8008081-83.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Relator: ... ... CLEVERSONY AMARAL CORREA (BA 7868) ... ... GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... SITEMA DUPLO EPOXI POLIURETANO - M2 - 1,00 - 83,21 ... 16.48.031 - PREPARACAO SUPERF C/ JATEAMENTO ABRAS ... PAD SA 2X1/2" ... “pregão eletrônico”, pelos telefones: (11) 5077-7857/7868", ... através do e-mail caism-licitacao@saude.sp.gov.br ou no ende- ... re\xC3" ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... HOSPITALARES, CNPJ: 01.963.220/0001-83, no valor total de R$ ... 21.984,24 (vinte e um mil novecentos e oitenta e ... fones: (11) 5077-7857/7868, através do e-mail caism-compras@ ... saude.sp.gov.br ou no endereço ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... HOSPITALARES, CNPJ: 01.963.220/0001-83, no valor total de R$ ... 21.984,24 (vinte e um mil novecentos e oitenta e ... fones: (11) 5077-7857/7868, através do e-mail caism-compras@ ... saude.sp.gov.br ou no endereço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2294-97.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... enviados ao Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 83, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ...
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Morro do chap�u - Vara c�vel
... @gmail.com e a assistente social, Flavia Maria de Castro Paiva, CRES-7868, e-mail: flaviamcpaiva@outlook.com, profissionais cadastrados no programa ... 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 1.022, II, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-33.2012.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... Feito não remetido ao Ministério Público do Trabalho (art. 83 do RITST) ... É o relatório ... SOBRESTAMENTO DO FEITO REQUERIDO PELA ... Recurso de revista provido." (TST-RR-7868-77.2011.5.12.0036, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 7ª Turma, ... -
Eventos Funcionais
... nº 29894, portadora do CPF nº 028.113.864-83, ocupante do cargo de AGENTE ... PENITENCIARIO, para desempenhar a ... e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-7868/2018, RESOLVE ... revogar o disposto na Portaria nº 5434/2018, de ...